Operação Dedline: PF. CGU. APEVISA e Receita Federal fazem operação nas prefeituras de Serinhaém, Rio Formoso e Tamandaré contra fraudes em licitações para compra de remédios. A mesma distribuidora estaria fornecendo medicamentos vencidos às prefeituras investigadas



Na manhã desta quarta-feira (19), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA e Receita Federal do Brasil-RFB, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos nas em três Prefeituras do litoral Sul Pernambucano. A Polícia Federal não divulgou que prefeituras seriam alvos da Operação, mas o  Blog apurou que as prefeituras investigadas seriam as de Serinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.

Relatórios preliminares da CGU apontaram que algumas notas fiscais continham suspeitas de que medicamentos fornecidos estariam com prazo e data de validade vencidos quando da expedição das notas quando foram comprados. 

Os gestores desses municípios não são alvos da Operação que tem por objetivo a coleta de provas por meio de buscas e apreensões nas prefeituras investigadas e nos depósitos de medicamentos para confirmar a existência de remédios vencidos nesses locais.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a PF tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União-CGU, que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde. 

Uma distribuidora de medicamentos sediada em Recife/PE. cujo nome ainda estamos apurando, é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.

Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.

Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Coletiva de imprensa será às 14h na sede da Polícia Federal onde serão dados mais detalhes sobre as investigações.

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