LAVA JATO CHEGA AO JUDICIÁRIO: MINISTRO DO STJ E ATUAL CORREGEDOR DO CNJ TERIA RECEBIDO PROPINA DE R$ 1 MILHÃO SÓ PARA RETIRAR PROCESSO DA OAS DE PAUTA, REVELA LEO PINHEIRO EM DELAÇÃO. VÍTIMA FOI A PREFEITURA DE SALVADOR



CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

Matéria publicada, hoje, na Folha de São Paulo, revela que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte.

Humberto Martins atualmente é o corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

De acordo com o delator, inicialmente, o filho do ministro teria pedido R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.

 Leo Pinheiro disse, ainda, que a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo, filho de Martins.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, favorável à Prefeitura de Salvador em ação sobre créditos da obra do Canal Camurujipe seria o objeto do recurso citado na delação foi proposto pela OAS, segundo Pinheiro.

Auxiliar de futuro corregedor nacional de Justiça é acusado de improbidade

A Folha relata que  "O recurso tramitou na Segunda Turma do STJ e o ministro Humberto Martins foi designado como seu relator. Em 18 de junho de 2013, o recurso da OAS foi negado. Em 2 de agosto, a empreiteira entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Pinheiro, então, disse que pediu ajuda ao senador Renan Calheiros."

"Como tinha conhecimento da relação de proximidade existente entre o senador Renan Calheiros e o ministro Humberto Martins, o procurei para solicitar que intercedesse", disse Pinheiro, segundo trecho da delação revelada pela Folha. . De acordo com Leo Pinheiro, Renan teria se comprometido a falar com Martins.

Ainda segundo a Folha, "Em 10 de setembro, porém, os embargos foram incluídos na pauta do dia 17 de setembro sem que Pinheiro tivesse uma sinalização qualquer sobre a possibilidade de modificação do julgado. Diante disso, Pinheiro disse que procurou Renan novamente, que sinalizou que falaria com Martins "sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o que, de fato, ocorreu". Segundo o delator, em relação à possibilidade de reversão do julgamento desfavorável ocorrido na turma, Renan lhe aconselhou a procurar Eduardo Martins, filho do ministro e que tinha escritório de advocacia em Brasília.

FILA DE PRECATORIOS FOI ARGUMENTO PARA REDUÇÃO DA PROPINA

 "Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa", disse Pinheiro na delação, afirma a Folha, mas o empreiteiro teria considerado o valor elevado e pedido para que o filho do ministro estudasse uma alternativa, já que a OAS não teria ganhos imediatos, pois antes de receber enfrentaria uma fila de precatórios da prefeitura.

Eduardo, segundo o delator, teria alegado não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido. Eduardo Martins então teria sugerido R$ 1 milhão "pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ", que havia anunciado sua aposentadoria.

A proposta foi aceita pelo corruptor, mesmo não solucionando seu problema, por considerar que o ministro poderia julgar outros assuntos de interesse da OAS. O caso, de acordo com ele, foi pautado várias vezes, mas por interferência de Martins foi retirado da pauta.

Na delação, Pinheiro ainda conta como pagou a propina a Martins: "Este valor de R$ 1 milhão foi pago da seguinte forma: R$ 820 mil em espécie entregue em um flat no Lago Sul (em Brasília) de propriedade de Eduardo Martins e R$ 180 mil através de contratos de honorários fictícios realizados por fornecedor da OAS. O contrato em questão foi celebrado em 30.10.2013 com pagamentos realizados em 16.12.2013 e 16.01.204, de R$ 90 mil cada", afirmou Pinheiro na delação. Ele disse que, após seis meses de atraso nos embargos, Eduardo Martins quis cobrar "valores adicionais para tal interferência no andamento processual", o que não foi aceito pela empreiteira. Em 19 de agosto de 2014, os embargos de declaração foram então incluídos na pauta e rejeitados pelos ministros. Investigações sobre ministros do STJ tramitam perante o STF, devido ao foro especial dos magistrados. Recentemente, os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro foram alvo de inquérito aberto no Supremo a pedido da PGR, após delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O caso foi arquivado porque não foram encontradas provas de que eles participaram de um esquema para obstruir a Lava Jato, como dissera o delator.

 MINISTRO DO STJ NEGA RELACIONAMENTO COM FUNCIONÁRIOS DA OAS

Ouvido pela Folha, o ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento com funcionários da OAS e já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados. Ele também afirmou em nota que "a presidência do STJ analisou todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento e verificou que os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos". O advogado Eduardo Martins disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados por Humberto Martins. Disse que a acusação de Pinheiro lhe causa "surpresa e indignação" e "é completamente desprovida de elementos mínimos de prova". A OAS disse que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça. O senador Renan Calheiros não se manifestou. A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar.

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