MÁFIA DA MERENDA: TCE ALERTA GERALDO JULIO PARA CUMPRIR LIMINAR DA JUSTIÇA DE IPOJUCA QUE PROÍBE CONTRATAÇÃO DA CASA DE FARINHA PELO PODER PÚBLICO. EMPRESA FOI ALVO DE OPERAÇÕES POLICIAIS POR FRAUDES E AMEAÇAS A CONCORRENTES


O conselheiro Carlos Porto emitiu Alerta de Responsabilização ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, ao secretário de Administração do município, Bernardo D’Almeida e ao controlador geral, Rafael Figueiredo Bezerra, para que observem os termos da decisão da Vara Criminal do município de Ipojuca proibindo a empresa Casa de Farinha de contratar com o Poder Público.

O Alerta foi emitido após denúncia da deputada Priscila Krause, protocolada no TCE e encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPCO) no último dia 07, alegando irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 022/2018, cujo objeto é o fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de ensino.

Segundo a denúncia, que está sendo apurada pelo TCE, o edital contém irregularidades por restrição ao princípio da competitividade, bem como indícios de “conluio” entre empresas participantes do certame, entre elas a Casa de Farinha. No documento enviado ao MPCO, a deputada pede que seja expedida uma Medida Cautelar suspendendo o processo licitatório realizado no mês de dezembro passado pela prefeitura do Recife.

Ao analisar os argumentos, o procurador geral em exercício do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, considerou fortes os indícios, porém insuficientes para a expedição de uma Medida Cautelar, primeiro por ausência de provas e, em segundo lugar, porque a prefeitura do Recife está submetida à decisão judicial da Vara de Ipojuca enquanto ela não for suspensa ou revogada pelo próprio Judiciário.

COMPROMISSO - Além disso, segundo Pimentel, a secretaria de Educação assumiu o compromisso de só homologar a licitação após a análise de preços do Pregão a ser realizada pelo TCE. Por essa razão, o MPCO sugeriu ao conselheiro Carlos Porto a expedição do Alerta de Responsabilização, dado que o gestor da pasta mudou recentemente.

Segundo o "Alerta", os interessados têm um prazo de cinco dias, a partir da data do recebimento da notificação, para apresentar a defesa que julgarem pertinente.


* Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/PE


MAIS VISITADAS DO MÊS

São dois, os Secretários de Geraldo Julio, presos pela Polícia Federal, ontem, por desvios em obra da BR 101, ambos indicados por Sebastião Oliveira

Mãe "rica" da "Beira Mar" reclama de escola cearense que coloca seus filhos em aulas on line com crianças de "outro nível". Escola emite nota lamentando discriminação

Com Covid19, Sikêra Jr. chora ao vivo e alerta: "não façam como eu fiz. Não subestimem a doença"

Exclusivo: Deputado Sebastião Oliveira, de Pernambuco foi alvo de buscas e apreensões da PF na Operação Outline. Dois ex-servidores do DER foram presos na manhã de hoje

Com salário líquido de R$ 7,9 mil, Secretário de Geraldo Júlio, preso pela PF por desvios no DER, confessa prática de agiotagem e posse de R$ 1,4 milhão em dinheiro. Prefeitura silencia