MPPE ajuíza ação contra vereadora por discriminação às religiões de matriz africana


02/01/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em desfavor da missionária Michelle Collins em razão de publicações discriminatórias contra religiões afro-brasileiras postadas nas redes sociais Twitter e Facebook nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2018.

Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que condene a missionária a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e a reparar a violação ao direito humano à liberdade religiosa mediante a publicação, na sua página pública do Facebook, de um texto elucidativo sobre Iemanjá. O MPPE pleiteia que o texto deverá ser fixado no topo da linha de tempo da página da Missionária por 30 dias.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde argumentou que Michelle Collins extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão quando publicou, nas suas contas oficiais, afirmações contra o orixá Iemanjá.

“Segundo a publicação Intolerância Religiosa no Brasil: relatório e balanço, de 2016, as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com práticas discriminatórias, com 71% do total de casos. Portanto, a postagem realizada pela ré acerca de Iemanjá e seus seguidores contribui para a apologia ao ódio religioso, favorecendo a discriminação e até mesmo prática de crimes e outras formas de violência contra as religiosidades afro-brasileiras, seus praticantes e adeptos”, alertou Westei Conde.

Além disso, o promotor de Justiça ressaltou ainda que as consequências lesivas das publicações da missionária ultrapassam o plano meramente individual, atingindo toda coletividade, principalmente praticantes das religiões de matriz afro-brasileira.

Entenda o caso - após as comemorações do dia de Iemanjá, em 2 de fevereiro de 2018, a missionária Michelle Collins postou, nas suas redes sociais, mensagens ofensivas o orixá. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar o fato, tendo ouvido a missionária no dia 2 de março de 2018. Na ocasião, ela alegou ter feito a publicação “no exercício de sua fé” e que não teve intenção de ofender as religiões de matriz africana.

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