PGR DEFENDE PRISÃO DE LULA CABRAL QUE PODE VOLTAR PARA O COTEL

18 de jan. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


A Procuradoria Geral da República se pronunciou no Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho,  Lula Cabral, sustentando basicamente dois motivos para que o investigado por desvios superiores a R$ 92 milhões da Previdência dos Servidores Municipais do Município: que o STF não seria competené para apreciar o caso em razão do não esgotamento da instância no STJ, que já se pronunciou pela manutenção da prisão em decisão ainda sujeita a recursos naquele Tribunal e em razão das manobras de Lula Cabral para interferir nas investigações.

Por meio de uma liminar deferida pelo preside de do STF, Dias Toffoli, no Plantão, Lula Cabral foi liberado da prisão devendo ficar afastado do cargo por 180 dias e usar tornozeleira eletrônica.  A matéria será submetida à relatora do caso, ministra Carmen Lúcia quando está retornar do recesso do Tribunal.

"16. No mais, os argumentos deduzidos pela Defesa são integralmente improcedentes, haja vista a natureza dos crimes cometidos, o modus operandi, a tentativa de reiteração delitiva, a relevância da função desempenhada pelo paciente no contexto criminoso, bem como a interferência na produção de provas, devendo, portanto, ser estabelecido um vínculo entre ele e o Poder Judiciário, com vistas a evitar novos crimes da mesma natureza", disse a PGR em sua peça

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