PGR denuncia deputado federal do Rio de Janeiro por empregar funcionária fantasma 




COMBATE À CORRUPÇÃO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (28), o deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT/RJ) e Camila Loures Paschoal por desvio de recursos públicos. O parlamentar é acusado de empregar Camila Paschoal como secretária parlamentar, sem a efetiva contraprestação do serviço, o que resultou no desvio de R$ 49 mil, correspondentes às remunerações do cargo em comissão da denunciada. De acordo com a denúncia no Inquérito 4529, de 20 de fevereiro de 2013 a 22 de março de 2015, Camila Paschoal teria exercido o cargo de secretária parlamentar no gabinete do parlamentar, com frequência integral em todo o período, sem registros de licenças ou faltas, conforme atestado pelo deputado. No entanto, a peça aponta que, praticamente no mesmo período, a denunciada atuou como estagiária na Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), durante o dia, além de frequentar com assiduidade o curso de engenharia de produção, à noite, em Vassouras (RJ). Para Dodge, merece relevo a circunstância de que a denunciada reside em Mendes (RJ), ao passo que a instituição de ensino por ela frequentada está localizada em Vassouras (RJ). Segundo ela, considerando o tempo dedicado ao estágio profissionalizante, ao curso superior e aos deslocamentos necessários para essas atividades, “verifica-se notória a impossibilidade física de desempenho das funções do cargo público em que esteve investida, cuja jornada semanal é de 40 horas”. A PGR destaca ainda que Camila Paschoal registrou em seu perfil na rede social Facebook ter como ocupações a função de estagiária na Prefeitura de Mendes e o curso superior na Universidade Severino Sombras, sem menção ao cargo de secretária parlamentar. “Assim, é fácil a percepção de que, a despeito de ter sido nomeada para o cargo de secretária parlamentar e de receber a remuneração correspondente, Camila Loures Paschoal não exerceu, em momento algum, as funções públicas inerentes ao cargo de secretária parlamentar”, assinala Raquel Dodge. A peça também ressalta que, a partir de depoimentos de Camila Paschoal, “infere-se que a nomeação para o exercício do cargo público por ela ocupado decorreu, simplesmente, de retribuição de apoio a aliados políticos, sem pretensão de efetivo exercício do cargo”. Segundo a denúncia, mesmo com a sinalização de irregularidades, a denunciada só foi exonerada do cargo em 22 de março de 2015.   

*Com informações da Assessoria de Comunicação da PGR

MAIS VISITADAS DO MÊS

Contrato da iluminação pública de Olinda leva à condenação da vice-governadora de Pernambuco e ex-prefeita do município por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por seis anos

Corruptocracia Pernambucana: Prefeito com tornozeleira é recebido com festa ao retornar ao cargo depois de desviar quase cem milhões da Previdência. Veja o vídeo

STF derruba sigilo de gastos da Presidência e Bolsonaro terá que mostrar faturas milionárias do cartão corporativo

Cabos da PM/PE denunciam que governo de Pernambuco só promove oficiais: "Quanta injustiça numa única corporação!"

DRACO pede e TJPE autoriza prisão do filho do operador pivô do afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata e da prisão do prefeito de Camaragibe