SOLTO, LULA CABRAL DEVE FICAR AFASTADO DO CARGO DE PREFEITO POR 180 DIAS



Decisão do relator do inquérito que investiga os desvios de cem milhões no Cabo de Santo Agostinho estabeleceu as medidas alternativas que devem ser impostas ao prefeito do Cabo que teve habeas corpus deferido no Plantão do STF pelo presidente Dias Toffoli. Leia o despacho e saiba quais são as medidas:

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a) [Guia: 2019.000008] (M1097) DECISAOCumpra-se a decisão liminar proferida na Medida Cautelar no Habeas Corpus 166.858 PE, encaminhada através do oficio eletrônico nº 89/2019 do Supremo Tribunal Federal (fl. 708 e segs.), expedindo-se alvara de soltura em favor de LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, oficiando-se, em seguida, o Excelentíssimo Ministro Plantonista, acerca do seu cumprimento e prestando as informações solicitadas na referida ação.Em cumprimento à referida decisão, com a finalidade, sobretudo, de garantir a instrução criminal, aplico ao paciente as seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de fixação de outras medidas que se mostrarem necessarias:1) Proibição de acesso às instalações da Prefeitura;2) Afastamento cautelar do cargo de prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;3) Comparecimento periódico em juízo, a cada dois meses, perante o juízo federal do primeiro grau (inciso I);4) proibição de manter contato com os demais réus, testemunhas arroladas pela defesa e acusação, ou pessoas que possam intervir na produção de provas, a exemplo dos gestores e administradores dos fundos envolvidos (inciso III);5) monitoração eletrônica (inciso IX);6) estabelecer fiança no valor de 180 (cento e oitenta) salarios mínimos (inciso VIII), que devera ser depositada no prazo de 48h, sem prejuízo da imediata liberação do paciente.Cumpra-se, expedindo o respectivo Alvara de Soltura.Oficie-se a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho - PE informando o afastamento do prefeito municipal.Expeça-se carta de ordem, a ser distribuída para uma das varas federais criminais desta Capital, para acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares fixadas nesta decisão.Intime-se, inclusive o MPF.Após, retornem os autos conclusos.Recife, 14 de janeiro de 2019.Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIORRelator

MAIS VISITADAS DO MÊS

São dois, os Secretários de Geraldo Julio, presos pela Polícia Federal, ontem, por desvios em obra da BR 101, ambos indicados por Sebastião Oliveira

Mãe "rica" da "Beira Mar" reclama de escola cearense que coloca seus filhos em aulas on line com crianças de "outro nível". Escola emite nota lamentando discriminação

Com Covid19, Sikêra Jr. chora ao vivo e alerta: "não façam como eu fiz. Não subestimem a doença"

Juiz faz Inspeção nas unidades de saúde para Covid-19, de Pernambuco, e oficia MPPE e MPF, para que investiguem possíveis crimes na ocorrência de óbitos por falta de UTIs no Estado que até hoje não explicou com o que gastou R$ 9,7 bilhões recebidos do SUS e repassados a OSs

Exclusivo: Deputado Sebastião Oliveira, de Pernambuco foi alvo de buscas e apreensões da PF na Operação Outline. Dois ex-servidores do DER foram presos na manhã de hoje