TCE SUSPENDE ARRENDAMENTO DO PORTO DO RECIFE E APONTA MAIS DE R$ 86 MILHÕES COMO PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO


TCE de Pernambuco determina à direção do Porto do Recife reocupação de área arrendada O conselheiro Dirceu Rodolfo expediu medida cautelar, a ser referendada pela Segunda Câmara, determinando ao diretor presidente do Porto do Recife, Carlos do Rego Vilar, a suspensão da execução do contrato decorrente da Concorrência Pública 007/2011, até julgamento definitivo do Processo TC 1604697-3. O objeto do contrato foi o arrendamento de áreas e instalações portuárias não operacionais, localizadas dentro do Porto, para a implantação de um complexo integrado comercial, hoteleiro, centro de convenções e de exposições. No entanto, ao fazer o acompanhamento das obras, os técnicos do Tribunal constataram que algumas delas não foram sequer iniciadas, ao passo que outras estão inacabadas, com um valor passível de ressarcimento de R$ 86.246.269,33. Em 11 de setembro de 2018, o então relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao diretor administração e financeiro do Porto, Césio Costa Rodrigues dos Santos, propondo a tomada de providências para que a arrendatária – Sociedade de Propósito Específico Porto Novo Recife S/A - se obrigue a aplicar na obra o montante de R$ 100.623.196,00. O valor mínimo exigido para o arrendamento da área foi de R$ 7.894.282,31. Cisneiros alertou também a direção do Porto para que faça gestões junto ao arrendatário no sentido de que cumpra o que está escrito no contrato, remunerando o Porto do Recife pelo uso da área arrendada, de acordo com o faturamento anual, totalizando R$ 50.482.556,66. O conselheiro Dirceu Rodolfo determinou ainda que sejam tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, com vistas à ocupação da área arrendada, concedendo prazo de cinco dias aos interessados para apresentação de defesa. (Gerência de Jornalismo do TCE em 23/01/2019)

MAIS VISITADAS DO MÊS

São dois, os Secretários de Geraldo Julio, presos pela Polícia Federal, ontem, por desvios em obra da BR 101, ambos indicados por Sebastião Oliveira

Mãe "rica" da "Beira Mar" reclama de escola cearense que coloca seus filhos em aulas on line com crianças de "outro nível". Escola emite nota lamentando discriminação

Com Covid19, Sikêra Jr. chora ao vivo e alerta: "não façam como eu fiz. Não subestimem a doença"

Exclusivo: Deputado Sebastião Oliveira, de Pernambuco foi alvo de buscas e apreensões da PF na Operação Outline. Dois ex-servidores do DER foram presos na manhã de hoje

Com salário líquido de R$ 7,9 mil, Secretário de Geraldo Júlio, preso pela PF por desvios no DER, confessa prática de agiotagem e posse de R$ 1,4 milhão em dinheiro. Prefeitura silencia