Advogado representa contra desembargador do TJPE por ofensas proferidas durante julgamento de recurso. Ao CNJ, o pedido é de disponibilidade com proventos proporcionais. Caso que circulou em grupos de WhatsApp teve grande repercussão no meio jurídico pernambucano.

Pleno do TJPE

O Blog da Noelia Brito revelou, no último dia 12 de janeiro, que durante Sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Ferreira, acusou grupo de advogados de praticar o que chamou de "tramoia" por meio de ingresso que considerou "desleal", do advogado Ian MacDowell, em causa de mais de R$ 20 milhões, envolvendo a empresa Recife 900 Tecnologia em Telecomunicações Ltda., por eles representada e as empresas Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom Comunicação Multimída Ltda., para, no entendimento do desembargador Fernando Ferreira, relator do processo, forçar o impedimento do desembargador Frederico Neves no dia do julgamento do recurso e com isso fazer com que o desembargador Itabira de Brito, da 3ª Câmara Cível daquele Tribunal, o substituísse no julgamento. 


As acusações, que foram veiculadas por meio de áudio da Sessão, que circulou em grupos de WhatsApp do meio jurídico, ocorreram no julgamento do Agravo Interno 0005050-95.2018.8.17.9000, na Sessão do dia 18 de dezembro do ano passado, às vésperas do recesso de fim de ano do Poder Judiciário.

É que o advogado Ian MacDowell é sócio do mesmo escritório de um genro do desembargador Frederico Neves, o advogado Feliciano Moura, o que, em tese, induziria o impedimento do desembargador Frederico Neves para atuar no julgamento. 

Pois bem! O caso, que repercutiu bastante no ambiente jurídico, adquiriu novos desdobramentos, já que o advogado Ian MacDowell protocolou, no último dia 05 de fevereiro, uma Representação e uma arguição de suspeição, a primeira junto ao CNJ e a segunda junto ao próprio TJPE, contra o desembargador Fernando Ferreira (Leia a Representação ao CNJ AQUI e a Arguição de Suspeição AQUI).



Na Representação, o advogado Ian MacDowell, narra que "Ao anunciar o aparente julgamento dos mencionados recursos (o que terminaria por não ocorrer, com a retirada de pauta e conversão em diligência), o Des. Fernando Ferreira pediu licença aos demais julgadores para prestar “um esclarecimento”. Passou, então, a tecer diversos autoelogios – ainda que, aqui ou ali, travestidos de humildade -, notadamente acerca da sua alegada fidelidade à ética profissional."

Ainda de acordo com a Representação, "O 'esclarecimento', na realidade, não passava de uma espécie de introdução para uma sequência de acusações e ofensas que viriam a ser lançadas em desfavor do reclamante, um efetivo achincalhamento moral, que durou nada menos do que 58 (cinquenta e oito) minutos. Nada de julgamento; nada de direito; só a irresponsável e inconsequente desconstrução moral de um advogado." Diz o representante que "Tais acusações e ofensas, que serão oportunamente detalhadas, foram motivadas pelo simples fato de o reclamante ter protocolado uma petição nos autos recursais informando sobre a relação de parentesco por afinidade entre o Des. Frederico Neves, membro da Câmara, e o advogado Feliciano Lyra Moura, sócio integrante da sociedade do reclamante, o Serur Advogados. Ali se comunicava ainda que tal condição motivava o Des. Frederico Neves a 'sempre se considerar suspeito por foro íntimo para julgar processos em que alguma das partes é defendida pelo escritório de seu genro'. Por fim, requeria a convocação de um desembargador substituto da 3ª Câmara Cível do TJPE, nos termos do art. 100, I, do Regimento Interno da corte."

Afirma o representante que "Não bastassem ser equivocadas, as conclusões extraídas pelo Des. Fernando Ferreira adquiriram formas que não se coadunam com a serenidade e a urbanidade que devem nortear os vínculos profissionais, inclusive por força de lei"

Alega o advogado, para repreender a conduta do desembargador, que este teria violado "os próprios usos e costumes forenses" ao acusá-lo de  “prática de comportamento desleal, nítido exemplo de abuso de direito processual”, diante de uma "tribuna lotada", onde ainda "classificou a conduta do advogado como uma 'destrambelhada predicação' e, por duas vezes, como uma 'tramoia'". 

O representante ainda qualifica a manifestação do desembargador de "surto", que, segundo aquele, seria o termo "mais adequado assim tratar do lamentável episódio -, o Des. Fernando Ferreira adotou tom de deboche em relação ao advogado Ian Mac Dowell, a quem qualificou como desconhecedor da distinção entre impedimento e suspeição, o que denotaria, a seu ver, a “necessidade de reciclagem acadêmica”, possivelmente solucionável por meio de cursos da OAB." 

Para o advogado Ian MacDowell, o desembargador Fernando Ferreira precisaria "além de reciclagem acadêmica" e "de um curso de educação doméstica e de boas maneiras; de um curso básico sobre ética; de lições iniciais de processo civil, que lhe permitam entender o que significam o contraditório e a ampla defesa." 

O Advogado ainda destaca que os termos, que qualifica como "incompatíveis com os deveres de urbanidade e boa-fé processual, lamentavelmente, não ficaram restritos àquela sessão de julgamento", pois "o áudio com o pronunciamento integral do Des. Fernando Ferreira, contendo os nomes do advogado Ian Mac Dowell e de outros membros da sociedade peticionante, bem como todas as ofensas lançadas naquela oportunidade, foi disseminado através de aplicativos de mensagens instantâneas. A decisão-surpresa - como deve ser tratada essa decisão - surpresa só o foi para o advogado Ian Mac Dowell e seus parceiros. Os advogados ex adverso já estavam filmando a sessão desde sua abertura", passando, a partir daí, o caso a adquirir "proporções ainda maiores, dentro e fora do meio jurídico, sendo inclusive objeto de reportagem em popular blog do Estado de Pernambuco1, no qual, aliás, foram publicados os esclarecimentos do advogado Ian Mac Dowell, no exercício do contraditório de que foi privado no âmbito judicial." Em nota de rodapé, o advogado aponta o link da matéria publicada neste Blog (1 Blog da Noélia Brito. TJPE: Durante sessão, desembargador acusa advogados de criarem “tramoia” para gerar impedimento de integrante da Câmara para que outro desembargador julgasse causa de mais de R$ 20 milhões e manda oficiar OAB. Disponível em: <http://noeliabritoblog.blogspot.com/2019/01/tjpe-durantesessao-desembargador-acusa.html>. Último acesso em: 22.01.2019.) 
 
Segundo o advogado Ian MacDowell, "não haveria qualquer vantagem indevida e premeditada caso o processo fosse julgado pelo Des. Itabira de Brito Filho ou por qualquer outro convocado", já que este, a seu ver, seria  "um magistrado que dispõe dos mesmos predicados morais e técnicos já atribuídos ao des. Frederico Neves" e ainda questiona se o desembargados Fernando Ferreira saberia de "algo que desabone a conduta do referido desembargador? E, se sabe, tomou alguma providência a respeito disso nas esferas correcionais?"

Ao sustentar a legalidade de sua contratação para atuar no processo, o advogado conclui que "a pretensa denúncia do des. Fernando Ferreira" teria se transmutado "em séria difamação contra o reclamante", acusando, por sua vez, o desembargador Fernando Ferreira de incorrer "em grave infração ética e, pelo seu erro, não poderá deixar de ser investigado e punido por esse Conselho" 

Mensagens de WhatsApp trocadas entre o representante e a advogada Ellen Leão (OAB 21.054) comprovariam o caráter republicano das tratativas, afirma o advogado Ian MacDowell.

De acordo com a representação, "As lamentáveis acusações lançadas pelo magistrado reclamado na fatídica sessão (tramoia, desleal, exemplo de abuso de direito) –, bem como os comentários desqualificatórios – como sugerir que o reclamante não saberia diferenciar suspeição de impedimento e, por isso, deveria frequentar um dos cursos de reciclagem da OAB –, infringiram o Código de Ética da Magistratura Nacional","especialmente em relação aos princípios da cortesia, da prudência, da dignidade e do decoro, previstos no art. 1º, e do dever de cortesia e de utilização de linguagem escorreita, polida e respeitosa, disposto no art. 22 do mesmo Código".

O advogado ainda atribui ao magistrado a prática de denunciação caluniosa, ao "acusar o reclamante de participar de uma 'tramoia' (fraude processual)".

Afirma, ainda o advogado que o desembargador Fernando Ferreira seria "inacessível, destemperado e pouco produtivo" e que nos "corredores do tribunal, absolutamente todos – advogados, estagiários e  serventuários da justiça – sabem que o reclamado tem trato difícil e um temperamento explosivo " e que apesar de ser egresso do Quinto Constitucional, "não recebe advogados em seu gabinete para despacho de processos, em mais uma infração à LOMAN (art. 35, IV, parte final5)".

Pede como punição ao magistrado, a "disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, tudo com fundamento no desrespeito aos princípios-deveres da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro que devem inspirar a atuação do magistrado nos processos"

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