AUDITORIA DO TCE/PE FLAGROU PAGAMENTOS DO IPA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS A ENTIDADES "SEM FINS LUCRATIVOS" LIGADAS À FAMÍLIA DO PRESIDENTE DA ALEPE. PAGAMENTOS FORAM FEITOS A PEDIDO DE DEPUTADOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES. AMEAÇAS DE MORTE À EX-MULHER DE UM DOS BENEFICIÁRIOS DO ESQUEMA TROUXE O CASO Á TONA

Eriberto Medeiros ascendeu à Presidência da ALEPE com a morte do então presidente Guilherme Uchoa

O Blog da Noelia Brito apurou que as ameaças de morte reveladas pelo "Blog Visão da Gente" contra a empresária Maria do Socorro dos Santos Medeiros, por seu ex-marido, José Américo Barbosa de Medeiros Filho, irmão da Prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros (PTC), ninguém menos que a esposa do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), teriam sido motivadas por um relatório da Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, que apurou graves desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para o Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, por meio de  uma Cooperativa ligada ao presidente da ALEPE e a seus familiares, segundo depoimentos colhidos pela Auditoria do TCE, nos locais onde as obras deveriam ter sido realizadas. Os dados societários da Cooperativa e de pelo menos três empresas contratadas por esta para prestar os serviços que foram pagos com os recursos das emendas parlamentares atestam a vinculação de cooperativa e empresas entre si e entre todas e familiares do presidente da ALEPE e sua esposa, a prefeita de Cumaru.

A ameaças e agressões que resultaram num processo criminal contra o cunhado de Eriberto Medeiros (leia em Irmão de prefeita de Cumaru é denunciado pelo MPPE com base na Lei Maria da Penha), de quem também é primo, teriam sido motivadas pela irresignação de Maria do Socorro Medeiros com o fato de estar sendo responsabilizada por atos praticados pelo marido, Américo Medeiros, que seria o verdadeiro dono da empresa em que ela aparece como sócia, tanto que o cunhado de Eriberto Medeiros teria, inclusive, procurações para gerir a empresa em que Maria do Socorro aparece como sócia e que foi apontada pelo TCE como participante dos desvios.

Os desvios e irregularidades encontrados pela Auditoria foram considerados tão graves que o TCE determinou a suspensão, em junho de 2017,  de novas contratações e despesas com essas entidades, em cautelar do Conselheiro Valdecir Paschoal, que foi referendada, à unanimidade, pela 2ª Câmara daquela Corte, determinando-se a instauração de Auditoria Especial no IPA, que está a cargo da Conselheira Substituta Alda Magalhães: "Em REFERENDAR a Cautelar suscitada para para determinar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA a Suspensão de todos os atos administrativos tendentes a novas contratações e despesas com as  entidades IPDI, Coopmáquinas, Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, Associação de Caprinovinocultores de Araripina e Região – ACOAR e Associação dos Pequenos Produtores de URÚAS".

Do acórdão exarado no Processo TCE-PE Nº 1724143-1, relatado pelo Conselheiro Valdecir Paschoal, conclui-se que "a ampla análise do Relatório Preliminar de Auditoria, fls. 8.015 a 8.231, bem como os Despachos que o ratificam tanto do Chefe da DIES - Divisão de Contas das Empresas Estatais, quanto da Diretora do DCE - Departamento de Controle Estadual deste Tribunal de Contas, fls. 8.236 a 8.238, que, ao examinaram diversos convênios, contratações e despesas de entidades contratadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA a partir de recursos advindos de emendas parlamentares, indicaram graves irregularidades e vultoso dano ao Erário, no montante de R$ 8.983.269,87".

O TCE ainda vislumbrou que o caso deveria ser encaminhado, de imediato, pelo Ministério Público de Contas, ao Ministério Público do Estado, para investigar o caso: "Encaminhe-se, de início, cópia desta Deliberação e do Relatório Preliminar de Auditoria, fls. 8.015 a 8.238, ao Ministério Público de Contas para remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos termos da Carta Magna, artigo 71, caput e XI, c/c o artigo 75." O Blog consultou o site do TCE e constatou que os dois processos que analisam o caso se encontram com vistas ao Ministério Público de Contas, desde o final do ano passado.

Nosso Blog teve acesso ao Relatório da Auditoria Especial iniciada em cumprimento ao Acórdão TC 0596/17, Processo TC 1724143-1, que suspendeu os pagamentos do IPA às entidades "sem fins lucrativos" beneficiadas por emendas parlamentares e seu conteúdo é estarrecedor.

O relatório de 146 páginas aponta que por meio de emendas parlamentares que superam os R$ 8 milhões, deputados estaduais de Pernambuco teriam endereçado o repasse desses valores a entidades que a pretexto de se apresentarem como "sem fins lucrativos" para que fossem contratadas sem qualquer licitação, não comprovaram os requisitos para tal qualificação e ainda receberam antecipadamente e de uma só vez, os pagamentos por serviços de recuperação de açudes e barragens que em sua maioria sequer foram concluídos ou, pior, jamais iniciados.

Não bastasse o fato de serem contratadas pelo IPA, por meio de convênios, portanto, sem licitação, entidades que na realidade são empresas ligadas a políticos, como destacou o próprio TCE/PE e o recebimento antecipado por serviços não prestados, essas entidades ainda teriam sonegado impostos federais, conforme aponta também o relatório de auditoria do TCE/PE.

De acordo com o Relatório da Auditoria, as emendas parlamentares que destinam recursos a entidades sem fins lucrativos devem indicar, já na Lei Orçamentária, expressamente, o nome da entidade beneficiária. No caso das emendas parlamentares que bancaram a farra com o dinheiro do contribuinte, por intermédio do IPA, instituto vinculado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, os nomes das entidades beneficiárias foi omitido nas emendas, que vieram a ser nominadas por meio de ofícios dos deputados ao Secretário de Agricultura. A auditoria aponta esse fato como grave ilegalidade.

Assim, dos mais de R$ 8 milhões em recursos públicos desviados por meio de emendas parlamentares para entidades que segundo o TCE são sem fins lucrativos apenas no papel, pelo menos R$ 5 milhões teriam sido destinados a uma Cooperativa, a Coopmáquinas que segundo a Auditoria do TCE/PE apurou, seria vinculada à família do presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros.

De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE/PE, "A Coopmáquinas contratou, para a execução dos objetos dos Convênios nºs 04/2014, 10/2014, 11/2014, 12/2014 13/2014 e 14/2014 (DVD - Anexo I da Auditoria Especial Processo nº 1725044-4 a empresa MS Tratores e Máquinas, CNPJ 14.744.877/0001-00, situada na Rua Capitão Zuzinha, nº 22, sala 201, Boa Viagem, Recife -PE. O quadro societário da empresa é composto por Maria do Socorro dos Santos Medeiros - CPF(...) e Maria das Graças dos Santos - CPF (...)". Ainda segundo o TCE/PE, "Verificou-se a existência de indícios de vínculos que pode comprometer a legitimidade da contratação realizada pela Coopmáquinas, bem como vínculos com membros da cooperativa com outras empresas com contratos celebrados com o IPA com objetos similares, e vínculo com político autor de emendas e políticos cujo município que representa foi beneficiado com recursos dessas emendas".

Diz o Relatório do TCE/PE:

"Destavam-se da análise de vínculos os seguintes achados:
a) O presidente da Coopmáquinas, José Gomes da Silva - CPF (...), além de ser o presidente da cooperativa, foi sócio, até outubro de 2015, da empresa GVM Tratores e Máquinas, CNPJ 02.937.074/0001-84, junto com Cícero Sebastião Lira dos Santos - CPF (...), (fls.5690 da Medida Cautelar Processo nº 1724143; fls. 1206 e 1208 da Auditoria Especial Processo 1725044-4);
b) A empresa GVM Tratores, na sua constituição apresentou os sócios Antônio de Medeiros - CPF (...), José Américo Barbosa de Medeiros Filho (...) e Mariana Mendes de Medeiros (...)."

Com relação à sócia da GVM Tratores, contratada pela Coopmáquinas para prestar serviços pagos com emendas parlamentares, a Auditoria do TCE chama atenção para o seguinte: "Essa foi eleita Prefeita do Município de Cumaru e apresenta várias fotos postadas página no Facebook com o deputado Eriberto Medeiros (autor de várias emendas), salienta-se que na página do facebook do deputado Eriberto Medeiros, também contam fotos com a Sra. Mariana indicando relacionamento conjugal (fls.5709 da Medida Cautelar Processo 1724143-1; fls. 1205 da Auditoria Especial Processo nº 1725044-4."






Outros vínculos não passaram desapercebidos ao crivo dos Auditores do TCE/PE: "O Sr. Cícero Sebastião Lira dos Santos (...) também é sócio da empresa Odair Tratores e Máquinas junto com um dos membros da Coopmáquinas, o Sr. Odair Belarmino da Silva (...) que declarou na sua página do facebook que trabalha na empresa Santos Medeiros Tratores e Máquinas, CNPJ 10.954.665/0001-98)". Atestam, ainda, que "figuram como funcionários da empresa Santos Medeiros Tratores e Máquinas (...) membros da Coopmáquinas, conforme pesquisa à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS da empresa."

Por sua vez, "a empresa Santos Medeiros apresenta como sócios o Sr. José Américo Barbosa de Medeiros Filho (...), junto com a Sra. Maria do Socorro dos Santos Medeiros (...), sócia da Empresa MS Tratores e Máquinas, uma das empresas contratadas pela Coopmáquinas para executar os serviços, além de apresentarem o mesmo endereço residencial". A Auditoria ainda apurou que "O Sr. José Américo Barbosa de Mederios Filho, figura, atualmente, como sócio da empresa GVM Tratores", sendo que "conforme cópias dos documentos do Sr. José Américo Barbosa de Medeiros Filho, o mesmo apresenta como genitor o Sr. José Américo Barbosa Medeiros, ex-prefeito da cidade de Camaru, de acordo com notícias veiculadas na imprensa local do município. Nessa página, a notícia cita a Sra. Mariana Medeiros (...) então prefeita do Município de Cumaru, como filha do Sr. José Américo Barbosa".

Ficou claro para a auditoria do TCE que as emendas parlamentares do deputado Eriberto Medeiros foram direcionadas para uma Cooperativa cujos sócios são vinculados a empresas que, por sua vez, têm como sócios sua própria esposa e seu cunhado: "Os indícios aqui levantados indicam vínculos entre a Coopmáquinas e: a GVM Tratores e Máquinas, vencedora de 2 lotes do Pregão Presencial nº 4/2015; a empresa MS Tratores e Máquinas, empresa contratada pela Coopmáquinas para a execução dos serviços objetos de algins convênios celebrados em 2014; políticos do Município de Cumaru, Mariana Medeiros, prefeita eleita em 2016 e o deputado estadual Eriberto Medeiros, aliado ao fato de que o município de Cumaru foi um dos mais beneficiados com emendas parlamentares (...) através de convênios celebrados com a Coopmáquinas"





Além de fraudes no número de horas trabalhadas, o TCE ainda constatou que convênios foram feito para obras em barreiros em locais onde não existia qualquer Barreiro. Em um caso, por exemplo, nas coordenadas apontadas para o local do serviço, em vez de um barreiro, a Auditoria encontrou uma casa no centro da cidade. Ao entrevistas os beneficiários das obras, estes afirmavam que não se tratavam de obras vinculadas a nenhum programa, mas sim ao deputado Eriberto Medeiros. Ao mostrar as fotos das máquinas que supostamente teriam realizado o serviço em algum barreiro, o beneficiário respondia ao Auditor que a máquina pertencia ao deputado Eriberto Medeiros e a sua esposa Mariana Medeiros. Outros entrevistados, por meio de declarações assinadas atestaram aos Auditores que pessoas que fossem simpatizantes ou integrantes de partido diverso do partido do deputado Eriberto Medeiros não eram beneficiadas pelo convênio.







Os nomes de todos os deputados que liberaram emendas para as empresas e cooperativa da família do presidente da ALEPE consta de Planilha inserida no Relatório da Auditoria do TCE com os respectivos valores e convênios e será publicada ainda hoje.

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