DESVIOS NO IMIP:PARA MPCO DESVIOS DE MAIS DE R$ 2,2 MILHÕES EM HOSPITAL GERIDO PELO IMIP COMPROVA DESÍDIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS DA SAÚDE TRANSFERIDOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO A OSs. TCE EMITE ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO AO SECRETÁRIO



Atendendo a uma Representação Interna do Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, o Conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, ontem (5), Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, em razão dos desvios de mais de R$ 2,2 milhões ocorridos no Hospital Miguel Arraes e que teriam sido praticados por gestores indicados pelo IMIP, entidade responsável pela gestão de vários hospitais e UPAs em Pernambuco.

No Alerta, o Conselheiro Carlos Porto dá um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde comprove que comunicou os desvios no Hospital Miguel Arraes, bem como para que envie todos os documentos referentes àqueles desvios que estiverem de posse da Secretaria. No prazo de trinta dias, a Secretaria de Saúde de Pernambuco deverá informar ao TCE todas as medidas adotadas para evitar que os mesmos desvios venham a ocorrer em outras unidades de saúde geridas pelo IMIP e demais organizações sociais.









De acordo com a Representação Interna do MPCO, a que o Blog teve acesso, somente após uma auditoria do Ministério do Trabalho, tanto o IMIP, quanto a Secretaria de Saúde se aperceberam que uma organização criminosa havia se instalado dentro do Hospital Miguel Arraes, de modo a desviar mais de R$ 2,2 milhões dos recursos do SUS destinados àquela Unidade Hospitalar do Estado, por meio da contratação de prestadores de serviço "fantasmas" usados como "laranjas" da direção do hospital. "Os fatos narrados no inquérito do MPPE (documento anexo) e no relatório do IMIP (também em anexo) revelam, de forma preocupante, o descontrole dos recursos do SUS administrados pela organização social. Um diretor de um hospital, durante três anos, subtraiu milhões de reais de recursos públicos geridos pela organização social de saúde", diz o Procurador em sua Representação. E prossegue: "De fato, o próprio relatório do IMIP reconhece, em relação a sua gestão de recursos públicos, a necessidade de ´rever o procedimento´e "maior controle na gesão contábil financeira´, além de outras medidas".

Diz, ainda, que "como a própria organização reconhece o descontrole nos seus fluxos financeiros, se revela, por tabela, a falta ou mesmo inexistência de controle por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Estado sobre as organizações sociais de saúde."

"De fato, se revela muito estranho que um diretor de um hospital gerido por organização social, durante um período de anos, tenha desviado milhões e nem a organização, muito menos a Secretaria Estadual tenham se apercebido de nada suspeito, precisando de um alerta do Ministério do Trabalho e de uma denúncia por e-mail", destaca, ainda, o Procurador.

Em suas razões, o MPCO menciona as ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal contra o Governador de Pernambuco e o Secretário de Saúde por falta de transparência quanto aos recursos repassados pelo Estado às chamadas Organizações Sociais, categoria na qual se insere o IMIP.

O Procurador Cristiano Pimentel ainda estranha que apesar de haver menção à "notificação" ao TCE sobre as irregularidades encontradas no Hospital Miguel Arraes, essa suposta notificação não tenha sido localizada pelo Tribunal, de modo que na Representação pede que o Secretário de Saúde apresente a mencionada notificação, no que foi atendido pelo Conselheiro Carlos Porto.









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