Ex-advogado da Schincariol tem condenação por formação de quadrilha por fraudes em leilões judiciais confirmada

11 de fev. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)reiterou a pena de dois anos e três meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, aplicada ao ex-advogado da Cervejaria Malta Juvenal Antonio Tedesque da Cunha. Tedesque foi denunciado pelo Ministério Público Federal por se associar a Caetano Schincariol e seus filhos para fraudar arrematações judiciais de veículos e equipamentos industriais que pertenciam à cervejaria.

Os leilões haviam sido determinados pela Justiça Federal para saldar dívida fiscal decorrente de sonegação.  Em vez de pagar ou consignar o valor integral da dívida, acrescida de juros, custas e honorários para evitar que os bens não fossem expropriados, acervejaria pertencente à família Schincariol conseguia reavê-los nos leilões em condições mais vantajosas.

Os preços dos bens arrematados por uma empresa de fachada, a Machado Transportes, eram 60% inferiores ao da avaliação e ainda eram parcelados em 60 vezes.  No recurso contra a sentença de condenação, o advogado negou a formação de quadrilha. Ele alegou que a participação da Machado Transportes entre 2006 e 2007 em vários leilões ocorreu em igualdade de condições com eventuais interessados, dentro das normas legais aplicáveis às arrematações.  O crime de quadrilha é configurado na associação estável e permanente de pessoas com clara predisposição de cometer crimes. Foi o que ocorreu, sustentou o MPF na 3ª Região, ao apontar “a tendência intersubjetiva dos integrantes, bem como da estabilidade e da permanência” do grupo. Ao negar provimento ao recurso, a 5ª Turma do TRF3 ressaltou que o réu “incorreu na conduta típica de formação de quadrilha para fraudar arrematação judicial". “As arrematações ocorriam apenas na aparência uma vez que os bens leiloados sequer saíam da Cervejaria Malta que, com tal artifício, conseguia não só prosseguir nas suas atividades industriais, como também se livrar das demais constrições existentes em outras execuções fiscais contra ela propostas”, afirmou.

Processo 0001941-28.2012.4.03.6116 Decisão do TRF3

Com informações da Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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