BLOG TEVE ACESSO AO INQUÉRITO DO MPF/DF QUE INVESTIGA MINISTRO PAULO GUEDES POR GESTÃO FRAUDULENTA E NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZOS MILIONÁRIOS AOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS. MAIS DE R$ 60 MILHÕES FORAM INVESTIDOS EM PALESTRAS. SAIBA OS DETALHES



Por Noelia Brito, Editora 

O Blog da Noelia Brito teve acesso aos Autos do Procedimento de Investigação Criminal (PIC  nº 1.16.000.002730/2018-67), instaurado pela Força Tarefa da Operação Greenfield., por meio de Portaria assinada pelo Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, com o fim de apurar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86) em relação aos investimentos realizados pela FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar, em consórcio com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM Brasil, no FIP BR Educacional e atual ministro da Fazenda do governo Bolsonaro e principal articulador e mentor da Reforma da Previdência, pela qual o governo tem descumprido várias de suas promessas de campanha, a exemplo da nomeação de investigados por corrupção, como o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, para representá-lo como líder no Senado e o tradicional toma lá, dá cá, mediante promessas de cargos e liberações de emendas parlamentares a quem votar a favor da Reforma, que têm sido feitas pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzonni, do DEM.





De acordo com a Nota Técnica Nº 1409/2018/PREVIC (PROCESSO Nº 44011.006018/2018-07), elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), encaminhado à Força Tarefa da Operação Greenfield, composta por Procuradores da República no Distrito Federal, a BR Educacional Gestora de Ativos ltda., de Paulo Guedes, lançou, em 2009, dois FIP de características análogas: o FIP Brasil de Governança Corporativa – FBGC e o FIP BR Educacional. Além de terem a mesma gestora e os mesmos prestadores de serviço, os dois Fundos criados pela empresa de Paulo Guedes possuíam os mesmos cotistas: exclusivamente fundos de pensão de patrocínio estatal e o BNDESPAR), bem como em relação a prazos, carteira, taxas, estratégias e no pagamento de elevados ágios nas aquisições.


Juntos, diz mesma Nota Técnica,. os dois FIP obtiveram subscrições de 1 bilhão de reais, em 2009.  A BR Educacional Gestora de Ativos Ltda., gestora do FIP BR Educacional, tinha  em comum com a empresa investida, a participação de um mesmo sócio: Paulo Guedes (CPF 156.305.876- 68).

"Por conta da gestora tratar-se de empresa de natureza Ltda., não conseguimos acesso às demonstrações financeiras e à estrutura societária social da empresa na época das aquisições. Porém, segundo informações obtidas no sistema Bloomberg, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes é figura proeminente em ambas", revela a Nota da PREVIC: “Mr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ph.D. is a Founding Partner and Chief Executive Officer at BR Educacional Gestora de Recursos S.A and BR Educacional Fundo de Investimento em Participações (…) Since 2008, he has been the managing partner of managing body of BR Educacional FIP, where he has been a Co-Head of the private equity area since 2009 (…) In 2007, he founded the financial group BR Investimentos, which became a part of Bozano Investimentos, where he has, from that moment forward, served as CEO (…) Since 2009, he has been a member of the Board of Directors of HSM Educação, which provides executive education programs. Mr. Guedes had been a Director of GAEC Educação S.A., since August 2013. He serves as a Director of Contax Participacoes Sa. Mr. Guedes served as a Director of PDG Realty S.A Empreendimentos e Participacoes since April 9, 2010. He served as a Director of Abril Educação S.A. He served as a Director of Triunfo Participacoes e Investimentos S.A. until 2008. He served as a Director of Localiza Rent a Car SA."

Foram identificados aportes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar  (EFPC) no FIP BR Educacional , todas de patrocínio público federal, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, no valor de R$ 400 milhões.

Já em 2009, foram contabilizados aportes de R$ 7.671.826,00, pela PREVI, previdência dos empregados do Banco do Brasil, R$ 19.157.893,00, pela PETROS (previdência dos empregados da Petrobras),  R$ 13.003.095,00 pela FUNCEF (previdência dos empregados da CEF), R$ 12.964.938,00, pelo POSTALIS (previdência dos empregados dos Correios), R$ 4.334.365 453,00 pelo INFRAPREV, dos empregados da INFRAERO, R$ 2.242.984,00 (BANESPREV) e R$ 1.026.090,00 pelo  FIPECQ, totalizando, naquele ano, R$ 60.401.191,00.  A SNPC levantou que os aportes dos fundos de pensão das estatais, já em 2009, cobriram nada menos que 80% dos investimentos no Fundo criado por Paulo Guedes.



Durante o primeiro ano de sua vigência, o FIP criado por Paulo Guedes com recursos dos Fundos de Pensão das estatais, investiu a totalidade dos recursos desses fundos públicos R$ 62,5 milhões, na aquisição da empresa HSM Educacional S/A, cujo dono era ele mesmo. Ou seja, durante seu primeiro ano de existência, "o FIP investiu o dinheiro de seus cotistas em apenas uma empresa".



A Nota Técnica da PREVIC destaca que "Chama a atenção a drástica redução do patrimônio líquido. No início de 2010, era de 62,5 milhões (ou seja, exatamente o que foi colocado pelo FIP). Já em 2012 o Patrimônio Líquido havia sido reduzido a 39,5 milhões, após a empresa amargar prejuízos de 23,5 milhões (perda de quase 40% de seus recursos em meros dois anos de existência). Considerando que na data o PL do Fundo era de 75 milhões de reais, os fundos de pensão respondiam por 80% dos investimentos."

Os demonstrativos do Balanço Patrimonial da BR Educacional S/A apontam que a maior porção do prejuízo deveu-se a ajustes de equivalência patrimonial e que assim que foi capitalizada pelo FIP BR Educacional, a HSM Educacional S/A adquiriu 100% do capital da HSM do Brasil S/A. Essas ações não possuíam cotação em bolsa, e, segundo informado nas Demonstrações Contábeis da investida, foram precificadas através de laudos.

Segundo, ainda o relatório da SNPC, a HSM Group, com sede em Buenos Aires, vendeu 100% do capital da HSM do Brasil S.A. (HSM do Brasil), com sede em Barueri, São Paulo. A HSM do Brasil passou a ser a razão social da Editora Savana Ltda.

O que chama atenção dos auditores da PREVIC é "o registro do ágio de R$ 16,555 milhões pago pelas ações da HSM do Brasil, conforme registrado nas demonstrações contábeis da investida. Pelo que deduzimos de suas demonstrações contábeis, quando de sua aquisição a HSM Brasil S/A não era uma empresa operacional. Portanto, cabe indagar a razão de pagamento de ágio em montante considerável à empresa vendedora, com sede na Argentina."

De acordo, ainda, com a PREVIC, as "atividades operacionais da HSM do Brasil S/A apresentaram prejuízos recorrentes. Os principais itens de despesa, ou seja, o que mais causou impacto nos resultados da empresa, foram a remuneração dos palestrantes (11,9 milhões entre 2011 e 2012) e as despesas com pessoal administrativo (23,1 milhões entre 2011 e 2012)". Ou seja, os mais de R$ 60 milhões aportados em 2009, oriundos das contribuições de empregados das estatais e destas, na empresa de Paulo Guedes foram destinados ao custeio de "eventos", sendo que a maior parcela desses recursos foi gasta com pagamentos de "palestrantes" e "pessoal administrativo".

As ações na empresa controladora BR Educação foram mantidas no FIP até março de 2013. Nesta ocasião, o FIP efetuou a troca de 57,8% do capital social da BR Educação por 49.279 ações da empresa GAEC Educação, avaliadas, através de laudo, em 28,09 milhões de reais (resultando no valor de R$570 por ação), e o restante (42,2%) do capital social foi vendido para a mesma empresa apor 18 milhões de reais, a serem pagos em três parcelas.
O mesmo FIP BR Educacional já havia adquirido, em 12/04/2012, 488.239 ações da GAEC, tendo pago, na ocasião, 106 milhões de reais (R$217 por ação).

Já a contabilidade da GAEC registrava, em 23/03/2013, capital social de 89,8 milhões de reais, divididos em 1.759.948 ações, ou seja, R$51 por ação.

Dessa forma, em tese, afirma a PREVIC, "a negociação de troca das ações da BR Educacional pelas ações da GAEC, resultou em pagamento, pelo FIP, de ágio de 1.118%."

Mesmo considerando o laudo de avaliação das ações da GAEC, que fundamentou a troca de ações da BR Educacional, o resultado líquido do investimento do FIP na BR Educacional foi negativo em 16 milhões de reais, revela a SNPC ao Ministério Público Federal.

Para aprofundamento da investigação sobre os aportes no FIP BR Educacional, de Paulo Guedes, a PREVIC sugere à Força Tarefa da Greenfield:

• Solicitar os processos decisórios dos principais fundos de pensão que aportaram recursos no FIP BR Educacional (Petros, Funcef, Previ e Postalis).

• Solicitar os laudos que embasaram a aquisição das ações da HSM do Brasil S/A da HSM Group, com sede na Argentina, com pagamento de ágio de cerca de 400%

• Solicitar os laudos que precificaram, nas duas pontas, a troca das ações da empresa BR Educação Executiva S/A com as da GAEC Educação S/A.

• Solicitar, à BR Educação Executiva S/A, detalhamento das despesas com palestrantes e com pessoal administrativo, entre os anos de 2010 e 2012.

• Solicitar à BR Educacional Gestora justificativa sobre a cobrança da taxa de administração sobre o total subscrito, e não sobre o efetivamente aportado

De posse da Nota Técnica da PREVIC, o Ministério Público Federal no Distrito Federal encontrou "relevantes indícios de que, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS (todas alvos da Operação Greenfield), INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar possam ter se consorciado com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, CPF nº 156.305.876-68, controlador do Grupo HSM Brasil, a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86), relacionados a investimentos no FIP BR Educacional."

Além de oficiar todas as estatais e respectivos Fundos que aportaram recursos nos Fundos de Investimento de Paulo Guedes, para que instaurassem procedimentos para apuração das responsabilidades dos ex-gestores em razão desses investimentos, reuisitando toda a documentação referente a tais operações, o Ministério Público Federal determinou: "À Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que promova a apuração de responsabilidades relacionadas à emissão, precificação e comercialização de cotas do FIP BR Educacional; Ao Tribunal de Contas da União, para que apure eventual prejuízo sofrido pelo BNDESPAR e pelos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ em decorrência do investimento no FIP BR Educacional; À Controladoria-Geral da União (CGU), para que apure eventual prejuízo sofrido pelo BNDESPAR e pelos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ em decorrência do investimento no FIP BR Educacional;  À PREVIC, requisitando aprofundamento na apuração dos ilícitos nos processos de investimento das EFPC no FIP BR Educacional e no FIP Brasil de Governança Corporativa, assim como para que calcule o prejuízo total sofrido por cada EFPC em decorrência de seus investimentos nos mencionados fundos; Ao COFIS da Receita Federal do Brasil, para que promova a análise de interesse fiscal do contribuinte Paulo Roberto Nunes Guedes (CPF 156.305.87668), bem como das pessoas jurídicas vinculadas a seu grupo econômico".

Também foram intimadas as empresas vinculadas a Paulo Guedes, para fornecimento de todos os documentos contábeis das operações, inclusive laudos de precificação, sendo requisitado à Polícia Federal que instaure inquérito policial a fim de que sejam investigados os fatos objeto do despacho de instauração do Procedimento de Investigação Criminal pela FT Greenfield.

LEIAM A ÍNTEGRA DA PORTARIA:


PORTARIA Nº 83, DE  DE OUTUBRO DE 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu presentante subscrito, no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e pelos arts. 6º, 7º e 8º da Lei Complementar 75/93 e, Considerando o disposto na Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como os termos da Resolução nº 77/2004 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que regulamentam o Procedimento Investigatório Criminal; Instaura Procedimento Investigatório Criminal, correlato aos procedimentos da Operação Greenfield, a partir do documento PR-DF-00081194/2018 (e anexos), com o fim de apurar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86) em relações aos investimentos realizados pela FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar, em consórcio com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM Brasil, no FIP BR Educacional. A fim de instruir o presente procedimento, determina: 1. Comunique-se a 5º Câmara de Coordenação e Revisão acerca da instauração do presente procedimento investigatório criminal, encaminhando-lhe arquivo digital desta portaria, para fins de cumprimento do art. 7º da Resolução CSMPF n° 77/2004; 2. Promova-se a verificação do decurso do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta portaria, nos termos do art. 13 da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. 3. Considerando que há fatos relativamente antigos a serem investigados, determina-se que o PIC tramite em regime de publicidade e com alta prioridade.

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

Procurador da República 






 

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