Geraldo, o "pode tudo": MPPE aponta "quadro de desorganização administrativa e falta de planejamento na gestão Geraldo Júlio", mas manda raposa cuidar do galinheiro. O próprio prefeito investigará a si mesmo por prejuízos de R$ 3,5 milhões em obra da UPAE


Eleito como o "faz tudo" de Eduardo Campos, Geraldo Júlio passou a ser conhecido como o 'prefeito pode tudo", pode até investigar a si mesmo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar as irregularidades que levaram à paralisação das obras previstas no Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia nº 065/14, celebrado entre a Prefeitura e a Jacil Empreendimentos Ltda. Os serviços são para a construção da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E), localizada no bairro do Ibura. Devem ser averiguadas as responsabilidades, assim como adotadas medidas para dar continuidade à obra.


Em Inquérito Civil instaurado na 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, apurou-se irregularidades na execução da obra. Segundo informações prestadas por diretor da Jacil Empreendimentos Ltda., a construção foi paralisada em abril de 2016 por ausência de pagamento da Prefeitura do Recife. Outras informações colhidas pelo MPPE discorrem sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços, após o pagamento de mais de R$ 3.592.434,25, alegando a Prefeitura que a motivação da rescisão foi o fato de a Jacil Empreendimentos não possuir capacidade para dar continuidade à obra.

O TCE chegou a emitir alerta de responsabilização contra o prefeito por causa do grande número de obras paradas.

Segundo ofício da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, “observa-se que o Contrato nº. 65/2018, que era de R$ 8.753.474,44, foi aditado duas vezes, quais sejam: um acréscimo de R$ 734.863,66, que corresponde a 8,39% deste contrato e uma supressão de R$ 388.788,59, equivalente a 4,44% do valor primário, ambas as mudanças realizadas no Primeiro Termo Aditivo, em 03/06/14; um acréscimo de R$ 2.395.597,18, que se equipara a 27,37% da quantia original e uma supressão de R$ 1.734.590,29, representando 19,82% do preço inicial, estas últimas alterações realizadas no Segundo Termo Aditivo, datado de 25/07/2014”. O órgão concluiu que “houve um acréscimo da ordem de 35,76% e uma supressão de 24,26% do valor original do Contrato”.

A Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco indagou então à Prefeitura do Recife a razão da não continuidade dos serviços, “visto que, de acordo com a dotação orçamentária, havia R$ 2 milhões disponibilizados no ano 2014 para a UPA-E do Ibura”.

“A paralisação indefinida das obras públicas demonstra verdadeiro quadro de desorganização administrativa e falta de planejamento que afetam diretamente a eficiência no gasto público, mediante inobservância de regras orçamentárias (violação ao princípio da legalidade), de falta de zelo com a coisa pública (moralidade administrativa) e de descontinuidade administrativa, uma vez que outros projetos são iniciados sem que os anteriores sejam concluídos ou sequer tenham cronograma de execução definido”, considerou a promotora de Justiça Lucila Varejão Martins.

Segundo ela, “o abandono das obras públicas iniciadas e a ausência de adoção de medidas objetivando a conservação das mesmas pode caracterizar ato de Improbidade Administrativa capitulado no art.10 da Lei nº 8429/92, ante a lesividade ao Patrimônio Público, bem como constituem afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.

Os cidadãos-contribuintes-eleitores do Recife esperavam mais dos promotores que investigam improbidades na Capital. Ao que tudo indica, ao Prefeito Geraldo Júlio, tudo é permitido, até investigar a si mesmo.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE 


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