PREFEITURA DO RECIFE RESPONDE POR 30% DO FATURAMENTO DA CASA DE FARINHA, REVELA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA QUE CULPA PREFEITURAS E ESTADO POR SUA CRISE FINANCEIRA. PREFEITURA DE SALVADOR, DO DEM, TAMBÉM CONTRATOU EMPRESA QUE É ALVO DA PF, DO MPPE, DO MPF, DO TCE E DA POLÍCIA CIVIL

Refeição servida pela Casa de Farinha a escolas do Cabo de Santo Agostinho (Fonte: Operação Ratatuille e TCE/PE)

O Blog da Noelia Brito teve acesso ao pedido de Recuperação Judicial da empresa Casa de Farinha, protocolado, ontem (7), junto à Seção A da 24ª Vara Cível da Capital (Recife).

LEIA A INICIAL DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CASA DE FARINHA 

Apesar de ter sido alvo de Operações da extinta Decasp, em conjunto com o Ministério Público Estadual e o TCE e de ainda ser investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamentos e até ameaças contra outros licitantes, a empresa alega, perante o Juízo, que a crise econômica nacional e os atrasos de pagamentos que lhe seriam devidos por órgão públicos seriam os responsáveis pela crise financeira que se abate sobre a empresa.

A leitura da petição revela um dado impressionante referente aos contratos da Casa de Farinha com a Prefeitura do Recife, que tem à frente o Prefeito Geraldo Julio, do PSB. É que nada menos que 30% (trinta por cento|) de todo o faturamento da Casa de Farinha vem dos contratos dessa empresa com essa Prefeitura, que, de acordo com a petição, a Prefeitura do Recife costuma atrasar os pagementos em média, por 10 dias, ao passo que a Secretaria de Educação de Pernambuco, que responde por 19% do seu faturamento, pagaria com atraso de em média 55 dias. Por sua vez, a Prefeitura de Ipojuca, que responde por 16% do faturamento, atrasaria em média 40 dias. Já o Cabo de Santo Agostinho, responsável por 15% do faturamento da Casa de Farinha, costumaria atrasar os pagamentos em média por 35 dias, enquanto a Universidade Federal de Pernambuco, que responde a 9% do faturamento da empresa, pagaria com atrasos de 45 dias, em média.




Por outro lado, chama a atenção o fato de que a empresa afirme ao Juízo que estaria expandindo seus negócios para outras áreas, citando como exemplo as terceirizações de serviços. Outro fato curioso, é o informe de que a empresa teria conquistado contratos na Prefeitura de Salvador, governada pelo prefeito ACM Neto, do Democratas e de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, contratos com os quais pretende se soerguer financeiramente. O fato intrigante desses contratos é que a empresa está proibida de firmar novos contratos em Pernambuco e de participar de novas licitações em seu Estado de origem, mas estaria livre para firmar contratos em outros Estados.



Petição Inicial do Pedido de Recuperação Judicial








20
21
c)
Determinar a dispensa da exigência de apresen
tação de
Certidões Negativas para atos que visem o pleno exercício e
continuidade das atividades da empresa, bem como para
viabilizar a presente Recuperação Judicial;
d)
A
susp
ensão, pelo prazo legal de
180
[
cento e oitenta
]
dias
úteis
[
art. 212 do CPC
]
, de todas as ações ou
execuções
movidas contra as empresas Requerentes até ulterior
delibe
ração deste Juízo [
art. 52, III e
art. 6º da Lei nº.
11.101/2005]
;
e)
Autorização para que a empresa Requerente venha
apresentar
as contas demonstrativas mensais enqua
nto perdurar a
presente Recuperação Judicial;
f)
A intimação do Ministério Público de Pernambuco, bem como a
comunicação por carta às Fazendas Públicas
Federal,
Estaduais
de Pernambuco, Bahia,
São Paulo
,
e Municipais de
Recife/PE,
Ipojuca
/PE, Salvador/BA,
Itapetinga
/S
P
e São Paulo/SP
,
para
que tomem ciência da presente Recuperação Judicial, assim
como oficiar a Junta Comercial do Estado de Pernambuco
,
Bahia, e
São Paulo
para que proceda
m
com a anotação da
Recuperação Judicial nos registros correspondentes;
g)
A expedição de competente Edital a ser publicado no Diário de
Justiça
Eletrônico
do Estado de Pernambuco contendo todas as
informações previstas no § 1º do art. 52 da
Lei 11.101/2005;
h)
A concessão do prazo de 60 dias úteis [art. 212 do CPC] para
apresenta
ção em Juízo do respectivo Plano de Recuperação
Judicial e sua posterior aprovação, mesmo em caso de
discordância de alguns dos credores para, enfim, conceder em
22
car
áter definitivo a Recuperação da
Casa de Farinha S
/A
,
mantendo seus atuais administradores
na condução da
atividade empresarial, sob fiscalização do administrador judicial
e, se houver, do comitê de credores.
Por extrema cautela, protesta
a
Requerente
pela juntada
posterior de documentos, bem como pela eventual, e improvável, retificação das
informações e declarações aqui consignadas, inclusive dos documentos que
instruem a inicial.
Por fim, declaram os subscritores que as cópias reprográficas
acos
tadas são autênticas, nos termos do art. 425, IV do CPC.
Requer, ao final, que todas as intimações processuais
contenham,
obrigatória e conjuntamente
, os nomes dos advogados
CARLOS
GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS
[OAB/PE 17.380],
PAULO ANDRÉ
RODRIGUES DE MA
TOS
[OAB/PE
19.067
],
GUILHERME SERTÓRIO CANTO
[OAB/PE 25.000] e
GUILHERME WANDERLEY AMORIM
[OAB/PE
49
.
296
] sob
pena de nulidade [art. 272, §2º do CPC].
-
se à causa o valor
de R$
20.
777
.2
68
,4
7
[
vinte milhões
duzentos e
setenta
e setenta e
sete mil
duzentos e sessenta e oito
reais e
quarenta e se
te
centavos
]
,
para efeitos meramente fiscais.
Nestes termos,
P. deferimento.
Recife/PE,
0
7
de
fevereiro
de 2019.
Carlos Gustavo Rodrigues de Matos
Advogado
OAB/PE 17.380
Guilherme Sertório Canto
Advogado
OAB/PE 25.000
Guilherme Wanderley Amorim
Advogado
OAB/PE
49.296


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