Blog da Noelia Brito

Nas primeiras horas da madrugada de hoje (29), o juiz federal da 13. Vara Federal, no Recife, Cesar Arthur, indeferiu pedido da Casa de Farinha de liberação do dinheiro apreendido pela Polícia Federal na casa donex-diretor geral da Ceasa, Romero Pontual. 

É que por meio de uma ação de restituição de coisas apreendidas (Processo 0804221-79.2019.4.05.8300), a empresa Casa de Farinha, em recuperação judicial, requereu ao Juiz Federal da 13ª Vara Federal, em Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, a devolução de R$ 23.400,00, que teriam sido apreendidos na residência do empresário Romero Pontual, durante buscas e apreensões da Operação Torrenres.
De acordo com o pedido feito pela Casa de Farinha, o valor de R$ 23.400,00, apreendido na residência de ROMERO FITTIPALDI PONTUAL, quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em 09/11/2017, vinculados à "Operação Torrentes" (id. 4058300.10084600), pertenceria ao restaurante Tangerina, de propriedade da filha Marcela Co…

A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, por determinação da Promotora Katariana Gouveia, instaurou, por meio de Portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPE, Inquérito Civil Público para apurar notícia sobre "o pagamento de serviços não realizados e realização de despesas sem prévio empenho, pela atual Gestão". De acordo com a Portaria, as denúncias foram encaminhadas à Ouvidoria do MPPE por meio da manifestação nº 44992022018-2.

Ainda segundo a Promotoria de Itamaracá, as condutas investigadas "configuram atos de improbidades administrativas, nos termos da Lei 8.429/92, além de crime de responsabilidade", razão pela qual, e tendo em vista o foro privilegiado do Prefeito, "foi encaminhada cópia da manifestação ao PGJ para apuração pelo viés criminal".

O atual gestor da cidade, Mosar Tato, é filiado ao PSB e genro do ex-presidente da Assembleia Legislativo de Pernambuco, Guilherme Uchoa, já falecido. Tato já é investigado pelo Ministério Público Fede…

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação aos diretores dos Departamentos Nacional e Regional do Sesi e do Senai para que sejam seguidas as normas referentes a concessão de patrocínios, bem como os regulamentos de licitação e contratos do Sesi/Senai, de forma a evitar a celebração de contratos de forma dissimulada. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, é decorrente da Operação Fantoche, deflagrada mês passado, em razão de supostas fraudes em licitações e contratos para desvio de recursos públicos. Com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF apurou que, desde 2010, as entidades vinham celebrando, por meio de licitações, contratos de prestação de serviço supostamente fraudulentos para promoção de eventos culturais quando, na verdade, deveriam ter usado o formato de patrocínio. Nesse formato…