A pedido do MPPE, Justiça arquiva denúncia de peculato contra ex-vereadora Marília Arraes, que havia sido indiciada pela extinta Decasp com base em denúncia anônina. MPPE não viu indícios de crime após oitiva de várias testemunhas



Por decisão da Juiza Ana Cristina Mota, o inquérito que indiciou a ex-vereadora e hoje deputada federal, Marília Arraes, do PT, baseado em uma denúncia anônima segundo a qual a ex-vereadora se apropriava dos salários de asseasores, foi arquivada, atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco. Quando aos indícios de que a ex-vereadora manteria funcionários fantasnas, a Juiza entendeu que eram "frágeis": "o inquérito policial realmente não ofertou elementos probatórios suficientes para a instauração, neste momento, de uma ação penal. Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários "fantasma" no mencionado local de trabalho", disse a Juiza.

O indiciamento da então vereadora pela titular da Decasp na época, delegada Patrícia Domingos, deu-se em meio a grande polêmica, porque ocorreu às vésperas das eleições em que a hoje deputada terminou eleita como a segunda mais votada no Estado, atrás apenas do próprio primo, João Arraes. 

Leiam a decisão


Registro e Publicação de Despacho/Decisão
(Clique para resumir) VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA DA CAPITAL Processo nº 0024651-21.2018.8.17.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se do pedido de arquivamento nº 1523/2018 apresentado pelo Ministério Público. De acordo com o narrado pelo Parquet, fora instaurado inquérito policial para investigar notícia crime anônima atribuindo à Vereadora Marília Valença Arraes a retenção de parte dos salários dos funcionários de seu Gabinete. No mencionado inquérito, foi efetuado o indiciamento de Marília Valença Arraes pela suposta prática do crime de peculato. Todavia, segundo o órgão ministerial (titular da ação penal), não haveria indícios suficientes da existência de qualquer crime. Segundo o argumentado pelo Ministério Público, após a oitiva de várias testemunhas relacionadas à indiciada, não fora obtida nenhuma informação que corroborasse o informado na "denúncia" anônima, pelo que o feito deveria ser arquivado. Analisando os autos, cuido assistir razão ao Parquet, uma vez que o inquérito policial realmente não ofertou elementos probatórios suficientes para a instauração, neste momento, de uma ação penal. Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários "fantasma" no mencionado local de trabalho. Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito

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