Exclusivo: Áreas destinadas ao uso coletivo pelo Novo Recife e pela PCR pertencem à União e não ao Consórcio e foram arrendadas por até 60 anos à Ferrovia Transnordestina. Área arrematada será toda ocupada pelas Torres. Vejam mapas e plantas



A área onde se pretende erguer o Peojeto Novo Recife é oriunda da Estrada de Ferro São Francisco, datada de 1883, que foi a segunda estrada de ferro do Brasil, que pretendia ligar Recife ao Baixo São Francisco, mas só foram construídos os trechos Recife-Cabo e Pedra (Delmiro Gouveia) – Piranhas. 

Os bens da antiga Estrada de Ferro São Francisco foram encampados pela RFFSA em 1957, com a criação desta.

Na privatização da RFFSA, ocorrida no final de 1998, restavam 156.000 m², na área hoje conhecida como “Cais José Estelita”. Como o modelo de Privatização da RFFSA foi o arrendamento de parte dos seus bens, a área foi dividida em duas: uma Arrendada a então Companhia Ferroviária do Nordeste, hoje Ferrovia Transnordestina Logística SA, com área de 55.000 m² e a outra foi colocada à venda pela antiga RFFSA, com área de 101.000 m². 

Entretanto a RFFSA nunca conseguiu levar a cabo essa alienação. Em 2007, a RFFSA foi extinta pela Lei nº11.483/2007, que previa que os bens imóveis arrendados, seriam transferidos para o DNIT. E os bens não arrendados, passariam a pertencer a União. 

Com o objetivo de fazer frente às obrigações financeiras da empresa (RFFSA) extinta, a parte não arrendada com aproximadamente 10 Ha foi vendida ao Consórcio de construtoras conhecido como ‘Novo Recife”, em 03/10/2008, por meio de um Leilão, onde apenas um único interessado, a Moura Dubeux, habilitou-se, arrematado a área por cerca de 55 milhões (Lance Minimo). 

Após o leilão, o consorcio apresentou uma planta denominada "planta definitiva dos limites das áreas não operacional e operacional”. A poligonal dessa planta, porém, mostrava claras divergências em relação a primeira planta da área realmente arrematada. Mesmo assim, de alguma forma a planta divergente foi homologada. 

O Consorcio então apresentou uma proposta que respeitava os limites dos 10 Ha. Por ele adquiridos, mas que já continha o vício da divergência da poligonal que até a presente data não teve solução. 

Mas esse projeto foi fortemente criticado por toda sociedade, e o consorcio recuou, e apresentou um segundo projeto onde em sua propaganda e da Prefeitura do Recife que aprovou o projeto, afirma que mais de 60% da área arrematada trrá destinação pública.


Observando as duas imagens é possivel confirmar que as áreas que a Prefeitura do Recife e o Consórcio Novo Recife afirmam que serão dados graciosamente pelo Consórcio para uso público, na verdade pertecem à área arrendada por 30 anos prorrogáveis por mais 30, à Ferrovia Transnordestina, não podendo ter a destinação alagada por ambos para justificar a aprovação do Projeto perante a população e perante o Poder Judiciário

Ocorre, porém, que o segundo projeto, além do vício da divergência de poligonais, apresenta à população uma serie de intervenções urbanas com construções de áreas públicas que na realidade ocupam a área de 5 Ha. atualmente arrendada por 30 anos à Ferrovia Transnordestina Logística SA, com opção para outros 30 anos. Todas as intervenções urbanas destinadas ao uso público mostrado no Projeto Novo Recife, estão encravadas numa área que não pertence ao Consórcio nem à Prefeitura do Recife. Na verdade, a área em fomento, é uma área Federal, com uma concessão federal de 30 + 30 anos, então não poderia ser usada, pelo consórcio ou pela prefeitura do Recife para outro fim que não a afetação determinada pela sua afetação federal, o Transporte Ferroviário.


Fica patente que os materiais de divulgação veiculados, são um engodo a população, que acredita que as áreas públicas ali mostradas serão de fato construídas.

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