EXCLUSIVO! Blog obtém, via LAI, cópia da denúncia da Claro contra Secretário Executivo de Compras de Pernambuco por "desvio de poder e finalidade" na licitação do Pernambuco Conectado II. Em suas explicações, Secretário levanta suspeita contra documentos considerados idôneos pela própria Comissão de Licitação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco, atendeu, na noite de ontem (16), ao pedido de cópia da denúncia formulada pela Claro contra o Secretário Executivo de Compras do governo de Pernambuco, Rafael Vilaça Manço, pedido este  ceito pelo Blog da Noelia Brito, baseado na Lei de Acesso à Informação.

ENTENDA O CASO: PERNAMBUCO CONECTADO II: DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO GERA SUSPEITA DE INGERÊNCIA DE SETORES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO NA LICITAÇÃO DE R$ 1,2 BILHÃO PARA MANTER CONTRATO COM EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE PERDEU LICITAÇÃO POR DIFERENÇA DE R$ 46 MILHÕES

De acordo com a denúncia da Claro ao MPCO, o secretário estaria praticando uma "anômala intervenção" no processo licitatório do Programa Pernambuco Conectado II, o que caracterizaria "abuso de poder e desvio de finalidade", tendo em vista ordem, que a Claro entende exarada pelo secretário, para que a Comissão de Licitação suprimisse trechos de seu relatório, indispensáveis para comprovar ao Tribunal de Contas e ao próprio MPCO, que a documentação a que uma denúncia anônima também protocolada junto ao MPCO se refere como "falsa", no intuito de desclassificar a primeira colocada, a Claro, seria hígida.

Em suas explicações ao Ministério Público de Contas, também encaminhadas pelo Parquet de Contas ao Blog, o secretário executivo de Compras de Pernambuco alega que não houve interferência, mas apenas recomendação de mudança no conteúdo do relatório da Comissão, sem alteração de suas conclusões. Um ponto das informações do secretário denunciado, entretanto, chama atenção. É que apesar da Comissão de Licitação (que conta com a participação de uma Procuradora do Estado), após diligências acordadas com o Conselheiro que emitiu o Alerta de Responsabilização e o Ministério público de Contas, atestar a validade dos documentos que habilitaram o Consórcio Claro/Embratel, ainda assim o secretário insinua, a exemplo do que sustenta a pré-falada denúncia anônima, que os documentos seriam falsos:

Com a não homologação do resultado da licitação vencida pela Claro/Embratel ou com sua anulação, a OI, atual prestadora dos serviços, resta diretamente beneficiada, já que enquanto não homologado o resultado do novo certame, a OI, que apresentou um lance R$ 46,5 milhões acima do apresentado pela Claro, ficando apenas no terceiro lugar, continua prestado os serviços.