MPCO ENVIA NOTA NEGANDO QUE DISCRIMINE NOSSO BLOG, MAS NÃO ENCAMINHA DOCUMENTOS SOLICITADOS, PREFERINDO ESGOTAR O PRAZO DA LAI


Segue a Nota

Cara Noélia Brito
Em relação à matéria publicada em seu blog na data de hoje, 12 de abril, referente à denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre a licitação do Pernambuco Conectado, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos:
1 - Conforme solicitado, o Ministério Público de Contas deu início aos procedimentos para atender a sua demanda, datada do último dia 08 de abril, que solicita cópia dos documentos da referida denúncia, via Lei de Acesso à Informação.  Importante ressaltar que o prazo previsto na LAI para atendimento de tal solicitação é de 20 dias, portanto ainda em curso.
2 - Com relação às providências que estão sendo tomadas neste caso, tal informação foi sim prestada ao seu blog no email respondido pelo MPCO na data do dia 09 de abril, com a seguinte redação: "Ademais, informamos ter sido concedido o prazo de 15 dias para a Secretaria de Administração do Estado se manifestar acerca da denúncia, de modo que, vencido o prazo, com ou sem manifestação, o procedimento será concluso à Procuradora-Geral para análise". Como a denúncia ainda está sendo analisada no âmbito do Ministério Público de Contas, não é possível tornar público o andamento dos trabalhos, sob pena de atrapalhar a apuração dos fatos.
3 - Sobre o comentário de que "documentos oriundos daquela entidade costumeiramente circulam em blogs locais no mesmo dia em que são ali recebidos", destacamos que não é prática do Ministério Público de Contas disponibilizar aos blogs locais cópia das denúncias encaminhadas ao órgão, sejam elas anônimas ou não, salvo quando as solicitações partem pela LAI, e mesmo assim, cumpridos os ritos legais exigidos. O que geralmente  é disponibilizado para divulgação são documentos internos de representações feitas a outros órgãos, bem como pareceres emitidos pelo MPCO.
4 - Para finalizar, gostaríamos de reforçar que nem o MPCO nem o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco têm a prática de discriminar blogs nem veículos de comunicação, quaisquer que sejam seus vínculos e especializações.
Atenciosamente
Diretoria de Comunicação 

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