Operação Garimpeiros da Propina: MPF denuncia ex-deputados federais que recebiam propina de mineradores



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados federais Antônio da Justa Feijão e Hildemar Souza de Azevedo Picanço, conhecido como Badu, por dez crimes; entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Para os crimes, a legislação prevê penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de detenção e multa. Outras seis pessoas, também investigadas no âmbito da Operação Garimpeiros da Propina, são acusadas de participação no esquema de recebimento de vantagens ilícitas. A denúncia, protocolada na última semana, é assinada pelos procuradores da República que integram a Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá.

Na peça, o MPF narra que, entre 2012 e 2018, Feijão e Badu comandaram organização criminosa responsável por receber propina de mineradores para beneficiar atividades ilícitas em garimpos da região. O esquema consistia em indicar gestores para o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de receber propina mediante promessas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e de negligenciar a fiscalização ambiental. Eram cobrados valores, em dinheiro ou em ouro, que variavam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, bem como percentual de 30% da produção bruta de empreendimento ilícito, o que renderia quantias milionárias à organização criminosa.

A arrecadação dos valores, no período de atuação da organização criminosa, era feita por Romero César da Cruz Peixoto e Thiago da Justa Ribeiro, ex-superintendentes do DNPM indicados por Feijão. O primeiro, devido à sua incapacidade de arrecadar grandes quantias de propina, acabou sendo substituído por Thiago, sobrinho de Feijão. Quando a Operação Garimpeiros da Propina foi deflagrada, em fevereiro de 2018, era ele quem ocupava o cargo de direção na ANM.

O esquema envolvia, ainda, João Batista de Azevedo Picanço Neto, irmão de Badu, e José Guimarães Cavalcante, Zé Mapa, fiscais da ANM. Eles negociavam propina diretamente com empreendedores do ramo da mineração. A organização criminosa também contava com o apoio de Jânio Soares Fagundes e Hamilton Antônio Giampietro, que eram intermediadores entre os servidores da ANM e os empresários.

Lavagem de dinheiro - O dinheiro arrecadado pela organização criminosa era lavado por meio de pessoas próximas aos envolvidos. Elas eram utilizadas para ocultar e dissimular a movimentação de valores provenientes e destinados à propina. A investigação identificou transações bancárias, em nome de terceiros, que tinham como finalidade dificultar o rastreamento pelos órgãos de investigação criminal.

A organização criminosa instalada no DNPM foi revelada após a deflagração da Operação Estrada Real, em 2017, que fechou um garimpo, por funcionamento ilegal, em Tartarugalzinho. Com o aprofundamento das investigações, foi constatado que, embora tivessem conhecimento da existência do garimpo, os fiscais da ANM não o fiscalizavam devido a acerto de propina. O MPF considera que sem a participação dos servidores, sob o comando de Feijão e Badu, as extrações minerais ilegais e a exploração desautorizada de matéria-prima pertencente à União não teriam ocorrido na proporção em que ocorreram.

Conflito de interesses - Em procedimento de investigação criminal aberto em 2018, o MPF apurou que Feijão se valeu de sua influência política e por ter sido superintendente do DNPM, para requerer e obter licenças para exploração mineral em seu próprio nome e no nome de sua empresa. Foram identificados mais de 20 processos minerários no interesse de Feijão que, em flagrante conflito de interesses, além de enriquecer ilicitamente, beneficiava-se com extração mineral autorizada de forma irregular.

Confira infográfico:



Operação Garimpeiros da Propina

A Operação Garimpeiros da Propina, deflagrada no ano passado, em Macapá, Santana e Calçoene (AP), é resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A Justiça Federal, a pedido do MPF, decretou a prisão preventiva de oito pessoas e o afastamento do cargo de três servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foi um desdobramento das Operações Minamata e Estrada Real, que apuram esquemas criminosos em atividades minerárias no Amapá.

O trabalho que deu origem à Operação Garimpeiros da Propina derivou  da análise de conversas telefônicas interceptadas, de depoimentos e de dados obtidos nos telefones celulares apreendidos no curso das duas operações deflagradas em 2017. Segundo a investigação conduzida pelo MPF, há pelo menos uma década, a ANM é utilizada reiteradamente para a prática de crimes graves como corrupção passiva, organização criminosa (Orcrim) e usurpação de bens da União. Servidores da autarquia se utilizavam dos cargos para a perpetração das infrações penais sob a coordenação de agentes políticos.

Na prática, de acordo com o MPF, o esquema, articulado por um ex-superintendente do antigo DNPM, chefe da Orcrim, consistia em obter vantagens ilícitas a partir das autorizações, licenças e concessões no Estado. Devido à influência exercida pelos dois ex-deputados federais, a organização criminosa permanecia ativa independentemente de quem estivesse na direção da ANM no Amapá. Os envolvidos nas condutas criminosas também faziam “vista grossa” às irregularidades encontradas no âmbito da mineração no Amapá.

Com o aprofundamento das investigações, o MPF concluiu que era dos ex-parlamentares o poder de decisão sobre quem ocuparia ou permaneceria no cargo de superintendente da autarquia no Amapá. A permanência no posto, conforme apuração do MPF, estava relacionada ao cumprimento de metas de arrecadação de propina. A saída do ex-superintendente da ANM, preso na Operação Minamata, no fim do ano passado, tornou mais intensa a atuação da Orcrim. Ele teria sido substituído por um familiar do chefe do esquema por não ter tido a capacidade de arrecadar quantias vultosas de propina.

Conversas obtidas com autorização judicial revelam que, em apenas um dos casos analisados, houve pedido de propina no valor de R$ 100 mil para liberação de negócios envolvendo a mineração no Amapá junto à superintendência da ANM.



* Com Informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Amapá e do Diário do Amapá

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