Operação Sevandija: STJ anula interceptações contra vereador investigado por participação em esquema de propina em acordo superior a R$ 800 milhões. Grampos flagraram vereador do PPS negociando apoio de traficantes à sua reeleição




Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade das interceptações telefônicas que embasaram as acusações contra o vereador de Ribeirão Preto (SP), Antonio Carlos Capela Novas, no âmbito da Operação Sevandija (que quer dizer "parasita"). A operação investigou uma organização criminosa formada por políticos e empresários para a prática de delitos contra a administração pública em valor que supera os R$ 800 milhões, naquele município paulista.

Antônio Carlos Capela Novas é investigado juntamente com outros 10 vereadores pela
PF (Polícia Federal) e pelo Ministério Público de SP, que descobriram o maior escândalo de corrupção da história de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). Na Operação foram flagrados contatos diretos ou indiretos com o empresário Marcelo Plastino, dono da empresa Atmosphera, contratada pela Coderp (companhia de desenvolvimento), ligada à prefeitura, para a terceirização de mão de obra. 

A suspeita é que a prefeitura usasse a Coderp para contratar a Atmosphera, por meio de licitações fraudulentas, para abrigar funcionários terceirizados que deveriam ser contratados em concurso público. Esses funcionários, num total de 589, seriam indicados por aliados da prefeita Dárcy Vera (PSD), sobretudo vereadores.
Além disso, a operação investiga o destino do dinheiro pago à empresa, que pode ter sido usado também para a compra de apoio político na Câmara. A investigação do esquema começou em 2015, com uma licitação suspeita de R$ 26 milhões para a aquisição de catracas para escolas, mas estendeu-se a outras áreas. O montante fraudado chega a R$ 203 milhões, segundo a operação.
Plastino foi flagrado pela Sevandija entregando envelopes no meio de revistas a dois vereadores da cidade. Para investigadores, os envelopes continham dinheiro vivo.
O empresário foi preso temporariamente ao desembarcar no aeroporto internacional de Guarulhos, após uma viagem ao exterior. A namorada do empresário, que trabalha na Atmosphera, também foi detida.
A investigação flagrou, ainda, o empresário marcando "cafés" com vereadores, segundo escutas telefônicas feitas com autorização judicial.
Os nove vereadores que tiveram os mandatos suspensos foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimento à PF: Samuel Zanferdini, Bebé e Genivaldo Gomes (PSD), Cícero Gomes da Silva (PMDB), Walter Gomes e Giló (PTB), Maurilio Romano (PP), Capela Novas (PPS) e Saulo Rodrigues (PRB).

INTERCEPTAÇÕES
Numa conversa com Bebé (PSD), em 2 de agosto de 2016, Plastino o convida para um "café" e alega que já queria tirar isso da agenda e da cabeça dele, mas o vereador diz ter um compromisso e adia o encontro.
O "café" também foi o motivo para os encontros, consumados, com o presidente da Câmara de Ribeirão, Walter Gomes (PTB), e com Cícero Gomes da Silva (PMDB). Nos dois casos, Plastino, conforme a investigação, fez a entrega no dia 11 de agosto de 2016, de envelopes pardos, colocados no interior de revistas, para dificultar a identificação do conteúdo.
Quando Walter chega ao local do encontro, sem nada em suas mãos, Plastino já está sentado em uma mesa com a revista e um envelope pardo com "volumoso conteúdo" em seu interior.
Após a conversa, que durou 40 minutos, os dois se levantam e a revista "troca" de mãos. Walter a leva embora, enquanto Plastino sai de mãos vazias.
Em seguida, o empresário se dirige ao shopping Iguatemi, na zona sul da cidade, para se encontrar com Cícero, onde ocorre situação idêntica. Ele, que estava com uma revista a seu lado quando se sentou à espera do vereador, com um envelope dentro, vai embora 15 minutos depois sem ela, que passou para as mãos do parlamentar.
No dia seguinte, 12 de agosto, Plastino se encontrou com Capela, conforme a investigação. A documentação amealhada pela Sevandija contempla ainda fotos de encontros do empresário com Giló (PTB), genro da prefeita de Ribeirão, em 4 de maio, e áudio de um encontro, sempre para um "café", com Zanferdini, este em 8 de junho.
Além dos nove suspensos pela Justiça, as escutas flagraram conversas com pessoas próximas a outros dois parlamentares: Mauricio Gasparini (PSDB) e Ricardo Silva (PDT). Em ambos os casos, com irmãos dos vereadores. Eles não tiveram os mandatos suspensos.
Com a suspensão dos mandatos dos nove vereadores, a Câmara de Ribeirão ficou com apenas 13 vereadores.
A ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público paulista e da Polícia Federal foi deflagrada com o cumprimento de 13 mandados de prisão temporária, 17 de condução coercitiva e 48 de busca e apreensão.
Foram presos, ainda, o secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, homem-forte do governo Dárcy e presidente do diretório do PSD na cidade, e Angelo Invernizzi, titular da Educação. Dois advogados, dois funcionários da Coderp, um servidor do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e empresários também foram detidos. Houve apreensão de dinheiro na casa de Santos.
Segundo a Promotoria, no caso das catracas escolares descobriu-se que as empresas envolvidas eram do mesmo grupo ou representadas pela mesma pessoa. O volume de catracas era muito superior ao total de escolas municipais, conforme a investigação.
Houve, ainda, fraudes no Daerp e na Coderp. Na Coderp, a apuração mostrou ainda que houve fraudes para a contratação de empresas para a manutenção das catracas escolares, segundo o promotor Marcel Zanin Bombardi, e na terceirização de mão de obra.
A Atmosphera, contratada pela Coderp, se encarregava de admitir pessoas, em sua grande maioria indicadas por agentes públicos, especialmente vereadores. "Se concluiu até agora numa compra de apoio político pelo governo municipal. Os vereadores tinham direito de indicar e, em contrapartida, garantiam apoio ao governo municipal, na Câmara. Discutindo, votando projetos de acordo com os interesses do Executivo", disse.
Em 2012, a empresa foi contratada de forma fraudulenta, segundo a Promotoria, para a terceirização de mão de obra por R$ 7 milhões, por 12 meses, mas o contrato vinha sendo renovado anualmente, cada vez por valores superiores.
A PF informou ter apreendido R$ 320 mil, em três moedas (euros, dólares e reais), além de 12 veículos de luxo no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Só em um dos locais, o montante apreendido soma R$ 160 mil. A Justiça também determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos.
No Daerp, um servidor teria sido indicado ao cargo para viabilizar fraudes. Um contrato de R$ 68 milhões, por exemplo, com os aditivos, chegou a R$ 86 milhões. Houve, ainda, pagamento de propina para o pagamento de honorários advocatícios.
De acordo com o promotor Leonardo Romanelli, agentes públicos exigiam propina num acordo de R$ 800 milhões, valor a ser pago a servidores da prefeitura referentes a perdas do Plano Collor. Foram pagos até aqui mais de R$ 300 milhões aos servidores e R$ 40 milhões em honorários.
Foram analisados milhares de documentos, além de interceptações telefônicas, que concluíram que as fraudes existiam desde 2012.
Apoio do tráfico
Em um telefonema, de junho de 2016, Novas conversa com uma pessoa não identificada que, para a Polícia, é um de seus cabos eleitorais. Os dois tratam de apoio político para as eleições e um dos apoiadores seria um suposto chefe do tráfico de uma favela da Vila Virgínia, na zona oeste de Ribeirão Preto.

"O chefe do trafico que é cabo eleitoral de Capelas
Amigo: Sabe aquele cara que tem um barzinho do lado lá de baixo, que comanda tudo aqueles caras ali, sabe, que é amigo dele?
Capela Novas: É o do (inaudível) da garagem dele?
Amigo: É, lá pra baixo. Aquele que tem umas bocas ali, sabe?
Capela Novas: Hã…
Amigo: Falou que tudo é nosso, é nosso tudo. Lá fazer reunião, é tudo nosso, irmão. Tudo. Falou que trabalha, arruma gente tudo, naquele pedaço ali comanda tudo.
Capela Novas: Um pedação, lá onde a gente come torresmo, da 13 de Maio?
Amigo: Não, não, não… Naqueles pedaço, lá… Lembra aquele cara, lá, que tinha um problema do rancho, da cidade, do… Onde fica o tráfico aqui da cidade, o negócio fortão, mesmo… Eles que comandam ali embaixo. Não lembra daquele velho, lá? O velho filho…
Capela Novas: Não é um que tinha uma garagem, uma garagem perto do começo da Vila Virginia?
Amigo: É, lá mesmo, é.
Capela Novas: É por ali? Não lembro de nada desses nomes que você está falando…
Amigo: É, por ali…
Capela Novas: Eu fiquei de arrumar alguma coisa?
Amigo: Não, deu mó atenção, você lembra dele… Foi na eleição passada…
Capela Novas: Falou assim, que pode trabalhar para arrumar voto para nós?
Amigo: Ele falou assim que as nossas reuniões podem ser todas no lava jato dele. Ali, p…, fiquei feliz para caramba! Flou que… Já sabia que poderia ser assim, né capitão? Mas.
(Reprodução do G1)


Para o STJ, porém, a representação do Ministério Público que serviu como fundamentação da medida judicial de quebra de sigilo não apontou indícios razoáveis de participação do ex-vereador no crime de corrupção passiva, violando os pressupostos legais exigidos pela Lei 9.296/1996.

Com o objetivo de dar prosseguimento às investigações da Operação Sevandija, o Ministério Público de São Paulo requereu em 2016 a quebra do sigilo telefônico do ex-vereador e de outros investigados. Após a concessão da ordem judicial de intercepção, o MP pediu a prorrogação da medida, o que foi autorizado pelo juiz.

Em análise do primeiro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu a nulidade por entender que foi demonstrada a necessidade da quebra de sigilo, tendo em vista que o juiz de primeiro grau fez remissão às manifestações do Ministério Público como razões de decidir (fundamentação conhecida como per relationem).

Pedido genérico

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa do ex-vereador alegou que o pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público foi extremamente genérico, e que as decisões que autorizaram a medida foram absolutamente carentes de fundamentação.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, destacou inicialmente que, apesar da previsão constitucional de inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, a própria Constituição autoriza exceções a essa garantia para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que determinada por ordem judicial devidamente fundamentada.

Segundo o relator, a Lei 9.296/1996 prevê que não será admitida a interceptação se não houver indícios razoáveis da autoria ou da participação em infração penal punível com pena de reclusão, bem como se a prova puder ser obtida por outros meios.

Ilegalidade

No caso dos autos, o ministro apontou que a quebra de sigilo foi autorizada e prorrogada no âmbito de investigação criminal, e que a autoridade judicial, ao fundamentar suas decisões, fez alusão à representação do Ministério Público – técnica aceita pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Todavia, em relação aos pressupostos legais para a quebra de sigilo das comunicações do ex-vereador, Schietti ressaltou que a representação do MP, cujas informações serviram de fundamento para a medida judicial, não demonstrou de forma individualizada o possível envolvimento do suspeito nos fatos em apuração.

“Isso porque, não obstante haja o Parquet descrito com clareza a situação objeto da investigação – organização criminosa voltada a desviar dinheiro da administração pública do município de Ribeirão Preto –, não apontou concretamente indícios razoáveis de autoria, que indicassem Antonio Carlos Capela Novas como integrante da organização e partícipe dos delitos de corrupção passiva”, afirmou o relator.

Por consequência, segundo o ministro, o deferimento judicial da medida de interceptação não atendeu aos pressupostos legais previstos na Lei 9.296/1996, já que não foram apresentados concretamente, na representação do MP, indícios razoáveis de autoria, o que resulta na ilegalidade da quebra do sigilo das comunicações telefônicas em relação ao vereador.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 424122

* Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ, G1 e Rota do Sertão

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