PERNAMBUCO CONECTADO II: DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO GERA SUSPEITA DE INGERÊNCIA DE SETORES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO NA LICITAÇÃO DE R$ 1,2 BILHÃO PARA MANTER CONTRATO COM EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE PERDEU LICITAÇÃO POR DIFERENÇA DE R$ 46 MILHÕES

O PERNAMBUCO CONECTADO I FOI IMPLANTADO EM 2012, PELO GOVERNO EDUARDO CAMPOS, TENDO A OI COMO VENCEDORA DA LICITAÇÃO



A bilionária licitação para renovação do contrato do Estado de Pernambuco com empresas de telecomunicações e transmissão de dados (telemática), para o Projeto Pernambuco Conectado II está a um passo de se transformar em um dos maiores escândalos dos últimos tempos, em razão de suspeitas de possível ingerência de autoridades governamentais no processo licitatório, para que a atual fornecedora tenha seu contrato renovado ou prorrogado indefinidamente.

A atual fornecedora é a empresa OI (Telemar Norte Leste em recuperação Judicial), que no Pregão apresentou proposta que, considerado apenas um dos Lotes licitados, supera a do Consórcio concorrente, formado pela Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (Lote 1- Rede de Dados), em nada menos que R$ 46.551.054,26.




Para se ter uma ideia da disparidade dos valores, o Governo do Estado apontou como valor de referência para a licitação do Lote I, a exorbitante quantia de R$ 1.256.846.466,26, nada menos que R$ 783.996.466,26 a mais do que o lance apresentado pela Claro, que se sagrou vencedora do Pregão Eletrônico, com lance de R$ 472.850.000,00. A segunda colocada, PSF Tecnologia, apresentou lance de R$ 480.000.000,00, ao passo que a atual fornecedora, a OI (Telemar Norte/Leste Em Recuperação Judicial), apresentou como proposta mínima, o valor de R$ 519.401.054,69.


O Programa Pernambuco Conectado II, da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, tem por finalidade a contratação de empresas de telecomunicação e telemática para todos os órgãos do Estado, com previsão de contratos de Adesão para que o serviço possa ser estendido a prefeituras e demais Poderes. Por meio de um Pregão Eletrônico, ocorrido em 30/10/2018 (Processo 0030400450000001/2018-51), conforme visto, o Consórcio Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (Lote 1- Rede de Dados) se sagrou vencedor ao apresentar um lance R$ 46 milhões abaixo do atual fornecedor e R$ 783 milhões abaixo do preço de referência estabelecido pelo próprio Estado.

Diante do menor preço ofertado pela concorrência, o Pregoeiro da CEL-PECONECTADO declarou empresa e consórcios vencedores dos Lotes 01, 03, 04 e 05, por entender "que as licitante apresentaram proposta de preços e documentos de habilitação conforme o exigido no edital do processo licitatório". A atual fornecedora, OI, sagrou-se vencedora apenas para o Lote 2, referente à prestação de serviços de telefonia fixa. Com a perda do contrato bilionário, a OI recorreu da decisão alegando, dentre outras coisas, que o Consórcio vencedor, teria apresentado atestados falsos emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional.

Recurso do LOTE 01 ………………………………………………………………………………………………........ RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDA: Consórcio PERNAMBUCO INOVADOR II, liderado pela empresa CLARO S.A.

Recurso do LOTE 03 ………………………………………………………………………………………………...
RECORRENTE: TIM S.A
RECORRIDA: CLARO S.A

Recurso do LOTE 04 ………………………………………………………………………………………………pg 30 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDA: Consórcio PERNAMBUCO INOVADOR II, liderado pela empresa CLARO S.A.

Recurso do LOTE 05 ………………………………………………………………………………………………pg 33 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECORRIDA: Smart Telecomunicações e Serviços LTDA

O mais intrigante é que uma denúncia supostamente anônima foi protocolada perante o Ministério Público de Contas junto ao TCE/PE, com teor idêntico aos recursos protocolados junto à Comissão de Licitação do Pernambuco Conectado, imputando crimes aos concorrentes e aos emissores dos Certificados de Qualificação Técnica, ou seja, Banco do Brasil e COI. A denúncia, inclusive, foi divulgada com estardalhaço pela mídia local.

A Oi chegou a acusar o Consórcio vencedor de não ter como certificar a sua rede Wi-Fi, sendo que segundo fontes do mercado ouvidas pelo Blog, o Consórcio teria uma das maiores redes do mundo, com 2,7 milhões de "hot spots", e teria histórico e comprovação de atuar em grandes projetos mundiais como as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

As acusações da OI e do denunciante "anônimo" contra a Claro/Embratel, o Banco do Brasil e o Comitê Olímpico Internacional de apresentação de documento falso e falsidade ideológica, entretanto, foram consideradas infundadas pela Comissão de Licitação do Pernambuco Conectado II, por meio do documento 1663708 no SEI (Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado), em poder do Blog, publicado no SEI em 27 de março e que pode ser acessado AQUI, documento este que consiste no relatório da Comissão de Licitação confirmando a capacidade técnica de entrega de serviços de telecomunicação de diversas empresas, entre elas o Consórcio Pernambuco Inovador, formado pelas empresas Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (Lote 1- Rede de Dados), Telemar Norte Leste (Lote 2- Telefonia Fixa), Claro (Lote 3- Telefonia móvel), Consórcio Pernambuco Inovador, formado pelas empresas Claro e Primesys (Lote 4- Internet) e Smart Network (Lote 5- Internet).

De acordo com aquele relatório, publicado no dia 27 de março e que indeferiu todos os recursos da OI, após cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas, a Comissão não encontrou nenhuma irregularidade na documentação das empresas vencedoras pelo menor preço.

No relatório do dia 27, na página 14, a Comissão licitante menciona expressamente que se reuniu  com o TCE e o MPCO após receber Alerta de Responsabilização, em razão da já mencionada denúncia "anônima", cujo teor coincide com aquele apresentado pela OI em seu recurso, quando "diversos pontos foram esclarecidos ao TCE e MPCO, restando deliberado apenas que fosse instaurada nova diligência no sentido de obter cópia das notas fiscais decorrentes do contrato de prestação de serviço entre a Claro e o COI, objevando, assim, constatar o efetivo cumprimento do disposto no Atestado de Capacidade Técnica." Além disso, naquele relatório do dia 27/02, a Comissão afirma que "Dada a deliberação, esta Comissão Especial de Licitação procedeu à diligência, através de e-mail encaminhado em 05/02/2019, solicitando, além das notas fiscais, explicação sobre a divergência entre a vigência apontada no Atestado e a data de formalização do contrato apresentado na diligência anterior."

Ainda na página 14, o mesmo relatório afirma que "No dia 12/02/2019, a empresa Claro S.A apresentou-se na sede da Secretaria de Administração e, a despeito da cláusula de confidencialidade que regeu a sua relação contratual no ensejo da Olimpíada Rio 2016, disponibilizou cópias autenticadas de todos os instrumentos e respectivos anexos que deram lastro ao atestado emitido pelo COI, esclarecendo, inclusive, a questão da discrepância de datas apontada pelo MPCO. Além dos contratos, foram entregues também cópias das faturas e notas fiscais dos serviços prestados e declarados como tais no mencionado atestado, atendendo, assim, à recomendação expressamente formulada pelo MPCO no sentido de comprovar mais adequadamente a aptidão técnica da empresa Claro S.A para executar o objeto pretendido pelo Poder Público Estadual."




O trecho que faz menção ao cumprimento de diligências determinadas pelo TCE e MPCO, entretanto, foi suprimido da decisão que rejeitou os recursos da OI, sendo o relatório do dia 27/02, substituído por outro, trazido a público do dia 2 de abril (Acesse AQUI) e que apesar de manter a vitória do Consórcio e rejeitar os recursos da OI, retirou da sua fundamentação toda a parte que tratava da denúncia "anônima" e das tratativas junto ao TCE e ao MPCO. Importante destacar que o conteúdo da “denúncia anônima “ feita no Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado é de igual teor ao recurso apresentado pela empresa Oi. Ou seja, as conclusões da análise do recurso e da análise da denúncia não podem ser diferentes, uma vez que tratam sobre os mesmos itens.

Após receber o relatório da Comissão de Licitação rejeitando os recursos, o Secretário Executivo de Contratos e Licitações da Secretaria de Administração devolveu o documento à Comissão, para ajustes. Após essa devolução, novo documento foi expedido com a retirada dos trechos referentes à denúncia anônima e à reunião com o TCE e o MPCO, não se sabe bem o porquê (Acessar documento de devolução AQUI).

As desconfianças do mercado de ingerência de setores do governo na Licitação se agravaram quando apesar da divulgação do resultado dos recursos primeiramente no dia 27/03 e depois no dia 02/04, com as mencionadas alterações, o governo de Pernambuco resolveu divulgar nota à imprensa de seguinte teor: “A Secretaria de Administração de Pernambuco nega veementemente a informação de que o resultado da licitação relativa à construção da rede corporativa do Estado - PE Conectado tenha sido divulgado. Informa ainda que a referida licitação está em andamento, na fase de análise de recurso e vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE”. Acessar Nota em http://www.telesintese.com.br/governo-diz-que-pregao-do-programa-pernambuco-conectado-ainda-esta-em-andamento/

Se já houve a divulgação do resultado dos recursos no próprio SEI, como justificar a insistência do Governo de Pernambuco em negar que o resultado do certame foi confirmado pela Comissão de Licitação?

A lei determina que a Comissão de Licitação é quem “julga os recursos” e emite relatórios com as conclusões, submetendo relatório para autoridades superiores para homologação. Por que a insistência da Administração em postergar a homologação do resultado? Enquanto não for homologado o resultado, a empresa derrotada e que apresentou proposta superior em R$ 46 milhões, apenas em um dos Lotes continua a prestar os serviços, já que somente após a homologação, a OI será substituída pelos vencedores da licitação.

Em meio à crise atual, é difícil crer que o Governo de Pernambuco queira pagar R$ 50 milhões a mais por um contrato. Além disso, a empresa Oi está sendo alvo de um procedimento administrativo por descumprimento de itens de uma adesão ao contrato anterior, celebrado ainda em 2012, tendo sido atribuída a esta uma multa de mais de R$ 3,7 milhões por serviço deficiente à Secretaria de Educação: "Considerando o exposto, opinamos pelo regular prosseguimento do Processo Administrativo nº 016/2017, no intuito de promover a aplicação de penalidade à contratada, sob o valor total de R$ 3.776.088,39 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), pelos descumprimentos das obrigações assumidas por meio do Termo de Adesão nº 001.2012.844.SEE-PEI.001." (Acesse AQUI)




O Blog entrou em contato por e-mail com as assessorias da Oi e do Consórcio vencedor, mas nenhuma quis se pronunciar

MAIS VISITADAS DO MÊS

EXCLUSIVO: PF PRENDE PREFEITO E VICE DE AGRESTINA

Mapa da Vergonha: Pernambuco é o Estado com o maior número de irregularidades investigadas na pandemia, aponta documento da Polícia Federal

Entidades ligadas a empresário preso hoje pela PF, por desvios na Saúde, receberam mais de R$ 781 milhões do Estado e de Prefeituras pernambucanas

Operação Desumano: Orcrim que assalta cofres da Saúde do povo pernambucano há anos é desbaratada em megaoperação da PF, CGU, MPF e MPPE (GAECCO). Prefeituras do Recife e de Jaboatão e empresário, líder da ORCRIM, entre os alvos