Prefeitura de Camaragibe envia Nota de Esclarecimento sobre prorrogação do Contrato do Lixo


Por meio de sua Assessoria, a Prefeitura de Camaragibe envia a seguinte Nota de Esclarecimento:

"A Prefeitura Municipal de Camaragibe, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, esclarece que o referido contrato foi objeto de uma concorrência pública realizada em 2017, tendo sido todo o processo de elaboração do projeto e do edital, assim como o processo de licitação, auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O referido contrato é definido como serviço de natureza contínua e, portanto, é um contrato de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos até um limite de 60 meses, ou seja, não houve prorrogação e sim renovação, conforme previsto na Lei 8.666/93. Ressaltamos que o primeiro ano do contrato se encerraria no dia 15/03/2019, sendo, portanto, a sua renovação realizada corretamente no dia 12/03/2019. O secretário Silvano Queiroz assinou a renovação no dia 12 de março e, nesta data, ainda não tinha ocorrido o seu afastamento. Além disso, reforçamos ainda que o valor global do contrato engloba 10 serviços, sendo que a medição e o pagamento refere-se apenas aos serviços efetivamente executados, fato este comprovado na própria informação do blog quando indica que em 2018 foram pagos R$ 12.503.650,56, num total empenhado de R$ 14.548.049,03, que representa 85,95% do valor total e demonstra que a execução do contrato foi feita com critério e correção. É importante ressaltar que atualmente foram executados mensalmente uma média de 2.454.51 Km de varrição, 28,01 Km de capinação de vias pavimentadas e 22,12 Km de pintura de meio. São coletadas 3.470,64 toneladas de resíduos domiciliares; 1.964,73 toneladas de resíduos volumosos; e 140,47 toneladas de resíduos de podação. Além destes serviços também foi feita a coleta manual ensacada em áreas onde os veículos coletores não têm acesso; ações de limpeza em áreas onde as ruas não são pavimentadas e as ações de compactação e cobertura dos resíduos no aterro controlado que deverá ter sua operação encerrada. Sendo assim, conclui-se que a quantidade e a diversidade dos serviços prestados é condizente com os valores medidos no contrato que, conforme ressaltamos anteriormente, é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, destacando que a cada três meses a documentação referente às medições mensais é enviada ao TCE/PE."

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