Probidade acima de tudo: governo quer engenheiro com 11 processos no TCU na presidência da Valec. Casa Civil já aprovou nomeação


Reportagem de Laridsa Rodrigues para o Metropolis revela que a pedido do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um ex-presidente do conselho da estatal de ferrovias Valec está para voltar à empresa pública. O nome do engenheiro Miguel Masella já teria sido aprovado pela Casa Civil para assumir a presidência da companhia e pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.

Em sua primeira passagem pela Valec, ele era braço direito do ex-presidente da empresa José Francisco das Neves, o Juquinha – denunciado por corrupção em contratos para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul.

Servidores da empresa e demais nomeados do governo federal tentam barrar a escolha de Masella para o comando da estatal. De forma oficial, a Casa Civil afirma que “o pedido de nomeação ainda está em análise” e “não há data prevista para despacho”. O Metrópoles apurou, porém, que a pasta chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o Ministério da Infraestrutura enfrentam resistência à nomeação pelo passado “não republicano” do engenheiro.

O Palácio do Planalto também está receoso. O governo teme que a ida de Miguel Masella à empresa possa parecer que a União está burlando o decreto que aplica a Lei da Ficha Limpa no governo federal, editado pela própria Casa Civil.

Isso porque o nome do ex-conselheiro da Valec, que também foi secretário-executivo do extinto Ministério dos Transportes, possui ao menos 11 processos ainda abertos no Tribunal de Contas da União (TCU). Todos tratam de prestações de contas inconclusas e tomada de conta especial sem justificativa plausível.

Muitos dos processos são referentes à atuação na própria Valec, quando Masella foi presidente do Conselho de Administração da empresa pública. Um deles se refere à concessão da BR-470, que corta Santa Catarina, além de questionamentos sobre as prestações de contas da estatal quanto aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.
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Aparecem ainda no TCU investigações a respeito da compra de navios por preço acima do mercado, quando o engenheiro estava no Ministério dos Transportes. Já em 1989, a Corte de Contas apurou denúncias de superfaturamento na compra dos navios-contêineres Lloyd Atlântico e Lloyd Pacífico, fora de circulação desde 2002. O processo mostrava Masella como responsável. No entanto, o relatório dessa auditoria foi engavetado.

Em 2014, Miguel Masella foi convocado pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) instalada pelo Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre “fatos referentes à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos em contratos das obras de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal”. Como justificativa, os parlamentares disseram acreditar que o engenheiro teria sido o responsável pelo pagamento de recursos a empresas envolvidas em escândalos e lavagem de dinheiro.

Outro lado
O Metrópoles tentou contato com Masella para questionar sua volta à Valec e as denúncias que recaem sobre ele, porém não obteve resposta.

Já a empresa disse, em nota: “até o momento, não recebeu do Ministério da Infraestrutura qualquer comunicação sobre indicação de diretor-presidente”. Enquanto isso, a pasta sob o comando de Tarcísio Gomes de Freitas preferiu não comentar o assunto.

Lei da Ficha Limpa na União
Em março deste ano, o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União ordenando que a Lei da Ficha Limpa também seja aplicada nas nomeações do governo federal. O texto diz que apenas pessoas de “reputação ilibada e idoneidade moral” poderão ocupar cargos comissionados na União. No entanto, o próprio ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já afirmou que esses adjetivos são subjetivos e dão margem para diversas interpretações.

Recentemente, Rosário afirmou também que “quem for alvo de processos em fase de apuração poderá ser nomeado quando não houver uma condenação”. Esse é o caso de Miguel Masella. O decreto do Planalto prevê ainda a “dispensa excepcional dos critérios” da Lei da Ficha Limpa, desde que seja justificada pelo ministro titular do órgão.

Fechamento da Valec
A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública criada em 1987 para construir a Ferrovia Norte-Sul. A estatal sempre foi vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que foi extinto no governo Bolsonaro, por isso ela pertence agora ao Ministério da Infraestrutura.

A intenção do ministro Tarcísio Gomes Freitas, no entanto, é fechar as portas da estatal ainda em 2019 – Masella entraria na presidência da empresa para colocar esse plano em ação. Atualmente, a Valec conta com 800 empregados que, em caso de liquidação da companhia, terão seus vínculos trabalhistas rescindidos.

A intenção do governo federal com a medida é economizar cerca de R$ 500 milhões por ano. Na semana passada, a Valec leiloou um trecho de 1,5 mil quilômetros da ferrovia Norte-Sul por R$ 2,72 bilhões. Esse seria o primeiro passo para o fechamento da empresa.

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