STJ JULGA PREJUDICADO HC DE LULA CABRAL POR NÃO ATACAR NOVOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PREFEITO AFASTADO DO CABO FOI LIBERADO POR LIMINAR DO PLANTÃO DO STF



A Sexta Turma do STJ confirmou a decisão monocrática da relatora do habeas corpus do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral que havia julgado prejudicada a medida impetrada pela defesa do prefeito, em razão de não ter atacado os novos fundamentos apresentados pelo desembargador federal que decretou a prisão preventiva  para mantê-la.

Contra a decisão da Ministra Laurita Vaz, a defesa de Lula Cabral havia interposto um Agravo Regimental que na tarde de ontem teve negado provimento por 4 votos contra 1.

A decisão só foi publicizada hoje: 

Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, e os votos dos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro negando-lhe provimento, a Sexta Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior (voto-vista). Petição Nº 120466/2019 - AgRg no HC 482280(3001)

A decisão monocrática que foi confirmada ontem menciona "que o Relator do feito agregou nova fundamentação para a manutenção da custódia cautelar do Paciente, assinalando, com base em depoimento da empregada doméstica do imóvel objeto da busca e apreensão, que o Acusado, "sua esposa Polyana e demais familiares costumam frequentar o local" (evidentemente que até a data de sua prisão), o que estaria em dissonância com a afirmação da Defesa, de que o Paciente não utilizaria tal residência. Ainda, na nova decisão, o Relator destacou, com base no depoimento da funcionária do aludido imóvel, que o circuito de câmeras teria sido desligado pelo filho do Paciente, enquanto sua esposa teria afirmado, em depoimento, que o circuito de câmeras do imóvel teria sido desligado por funcionário desconhecido da empresa responsável. A propósito, veja-se, novamente, o respectivo trecho da decisão acima transcrita: "A afirmação da defesa de LULA CABRAL de que este não utilizaria a residência de luxo, localizada na Reserva do Paiva, objeto de busca e apreensão (Relatório de Diligência nº 22/2018) está em dissonância com o depoimento da empregada doméstica do próprio local, ao ter afirmado que o requerente, sua esposa Polyana e demais familiares costumam frequentar o local. De natureza controvertida, também, as afirmações da esposa do requerente, Polyanna Gomes, sobre o desligamento do circuito de câmeras do referido imóvel, o qual teria sido desligado por um funcionário desconhecido da empresa, quando, em depoimento prestado à Polícia Federal, a funcionária do imóvel de nome Lucicleide Silvestre teria afirmado que o aparelho foi retirado por Bruno Oliveira, filho do requerente (fl. 1.664 do IPL)." Nesse contexto, deve ser reconhecida a prejudicialidade deste mandamus, impetrado contra acórdão proferido em 07/11/2018, ficando superada a análise das teses constantes da impetração. Isso porque o writ não impugnou o novo título, que, proferido em 19/12/2018, agregou nova fundamentação para a manutenção da prisão cautelar"

Lula Cabral foi liberado da prisão por uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, durante o plantão judicial. Entre criminalista há discussões sobre as consequências da decisao do STJ perante a relatora  do HC impetrado no STF, min. Carmen Lucia, que pode revogar a liminar e mandar Lula CABRAL de volta para o Cotel.

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