STJ JULGA PREJUDICADO HC DE LULA CABRAL POR NÃO ATACAR NOVOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PREFEITO AFASTADO DO CABO FOI LIBERADO POR LIMINAR DO PLANTÃO DO STF

10 de abr. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


A Sexta Turma do STJ confirmou a decisão monocrática da relatora do habeas corpus do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral que havia julgado prejudicada a medida impetrada pela defesa do prefeito, em razão de não ter atacado os novos fundamentos apresentados pelo desembargador federal que decretou a prisão preventiva  para mantê-la.

Contra a decisão da Ministra Laurita Vaz, a defesa de Lula Cabral havia interposto um Agravo Regimental que na tarde de ontem teve negado provimento por 4 votos contra 1.

A decisão só foi publicizada hoje: 

Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, e os votos dos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro negando-lhe provimento, a Sexta Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior (voto-vista). Petição Nº 120466/2019 - AgRg no HC 482280(3001)

A decisão monocrática que foi confirmada ontem menciona "que o Relator do feito agregou nova fundamentação para a manutenção da custódia cautelar do Paciente, assinalando, com base em depoimento da empregada doméstica do imóvel objeto da busca e apreensão, que o Acusado, "sua esposa Polyana e demais familiares costumam frequentar o local" (evidentemente que até a data de sua prisão), o que estaria em dissonância com a afirmação da Defesa, de que o Paciente não utilizaria tal residência. Ainda, na nova decisão, o Relator destacou, com base no depoimento da funcionária do aludido imóvel, que o circuito de câmeras teria sido desligado pelo filho do Paciente, enquanto sua esposa teria afirmado, em depoimento, que o circuito de câmeras do imóvel teria sido desligado por funcionário desconhecido da empresa responsável. A propósito, veja-se, novamente, o respectivo trecho da decisão acima transcrita: "A afirmação da defesa de LULA CABRAL de que este não utilizaria a residência de luxo, localizada na Reserva do Paiva, objeto de busca e apreensão (Relatório de Diligência nº 22/2018) está em dissonância com o depoimento da empregada doméstica do próprio local, ao ter afirmado que o requerente, sua esposa Polyana e demais familiares costumam frequentar o local. De natureza controvertida, também, as afirmações da esposa do requerente, Polyanna Gomes, sobre o desligamento do circuito de câmeras do referido imóvel, o qual teria sido desligado por um funcionário desconhecido da empresa, quando, em depoimento prestado à Polícia Federal, a funcionária do imóvel de nome Lucicleide Silvestre teria afirmado que o aparelho foi retirado por Bruno Oliveira, filho do requerente (fl. 1.664 do IPL)." Nesse contexto, deve ser reconhecida a prejudicialidade deste mandamus, impetrado contra acórdão proferido em 07/11/2018, ficando superada a análise das teses constantes da impetração. Isso porque o writ não impugnou o novo título, que, proferido em 19/12/2018, agregou nova fundamentação para a manutenção da prisão cautelar"

Lula Cabral foi liberado da prisão por uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, durante o plantão judicial. Entre criminalista há discussões sobre as consequências da decisao do STJ perante a relatora  do HC impetrado no STF, min. Carmen Lucia, que pode revogar a liminar e mandar Lula CABRAL de volta para o Cotel.

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