TRE-MT cassa senadora do PSL e suplente por caixa 2 e abuso de poder econômico e determina nova eleição

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Selma Arruda (PSL) teve o mandato cassado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

Con informações do G1 MT

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