Casarão do Cordeiro: MPPE entra com ação para que a PCR apresente cronograma de manutenção



Com vinte e dois blocos de prédios em estrutura tipo caixão, totalizando 704 apartamentos, e 106 casas, o conjunto habitacional Casarão do Cordeiro, situado no bairro de mesmo nome, na Zona Oeste do Recife, é considerado desde agosto de 2014 uma edificação de alto risco estrutural (risco R-03). Uma vistoria da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife apontou que o residencial apresenta deterioração, desgaste superficial e patologias estruturais. Para compelir o município do Recife a intervir nas edificações e resguardar as vidas dos moradores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública no dia 26 de abril.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça determinar à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) que apresentem, no prazo de 90 dias, relatório sobre a situação do conjunto habitacional Casarão do Cordeiro, que foi avaliado pela Defesa Civil como imóvel em situação de alto risco estrutural. O Ministério Público requereu ainda, na mesma ação, que os entes públicos elaborem um cronograma de manutenção e recuperação das edificações do Casarão do Cordeiro, a fim de executar os serviços necessários para restabelecer as características originais da edificação, em razão de construções irregulares e alterações de fachada promovidas por moradores.

Outro ponto pleiteado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital na ação é a elaboração de projeto atualizado para a construção e instalação de módulos comerciais na área interna do Casarão do Recife, o que já estava previsto no projeto inicial aprovado pela Prefeitura, mas nunca foi implementado.

A promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho aponta, no texto da ação, que a Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE/MPPE) elaborou parecer técnico em 2017, atestando a existência de vícios construtivos e de utilização que apontam para a necessidade urgente de serviços de recuperação estrutural da edificação.

Dentre os problemas apontados pela Defesa Civil e pelos técnicos do MPPE destacam-se a falta de revestimento nas fachadas; a contaminação das cisternas de água e infiltração nas fundações dos prédios em razão da proximidade das caixas de esgoto; fissuras, trincas, rachaduras e ferragens expostas, o que justifica a necessidade de realizar uma análise estrutural dos prédios do tipo caixão e proceder de imediato com as obras de recuperação.

Outro ponto negligenciado pela Prefeitura do Recife diz respeito ao controle urbano do conjunto habitacional. De acordo com o que foi apurado pelo MPPE, o poder público se omitiu na sua obrigação de coibir construções irregulares dentro do habitacional e não efetuou, até hoje, a regularização do Casarão do Cordeiro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

“A postura da municipalidade, ao quedar-se inerte diante da seriedade da irregularidade urbanística, fere preceitos constitucionais quanto ao papel fiscalizador dos entes municipais, fundamental para uma efetiva política urbana pautada no pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e na garantia do bem-estar de seus habitantes. E mais, sua conduta incorre, de maneira significativa, para um cenário de riscos às famílias que ali se encontram instaladas, privando-as do direito à moradia digna”, ressaltou Maria Lizandra de Carvalho.


  • Texto: Assessoria de Comunicação do MPPE 

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