Liberdade de expressão: Deputado apresenta projeto de lei para descriminalizar difamação e injúria

Deputado federal que descriminalizar atos de difamação e injúria
DO CONJUR
Por Gabriela Coelho

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou projeto de lei para descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria, permitindo apenas a reparação por eventuais danos decorrentes desses atos.

O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, explica que os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes de difamação e injúria têm sido usados muitas vezes para reprimir o debate público, ameaçando com prisão jornalistas e formadores de opinião.

"Isso não pode continuar prosperando. As condutas de difamar, imputando fato ofensivo à sua reputação, ou injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro, são graves e constituem ato ilícito. Contudo, não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil", afirma.

De acordo com o deputado, o artigo 5º da Constituição garante aos cidadãos brasileiros o direito de liberdade de expressão, independentemente de censura ou licença.

"Apesar disso, o Brasil vem convivendo com diversas limitações indevidas desse direito. A título exemplificativo, o Brasil é o 2º país que mais remove conteúdo da internet. Só nas eleições de 2018, os políticos moveram 771 processos contra posts de críticas em redes sociais e reportagens que tivessem algum conteúdo negativo", exemplifica.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei 2.287/2019.

MAIS VISITADAS DO MÊS

Entidades ligadas a empresário preso hoje pela PF, por desvios na Saúde, receberam mais de R$ 781 milhões do Estado e de Prefeituras pernambucanas

EXCLUSIVO: PF PRENDE PREFEITO E VICE DE AGRESTINA

Forbes: Lista de bilionários brasileiros traz 16 cearenses e 6 pernambucanos. Saiba quem são.

Operação Desumano: Orcrim que assalta cofres da Saúde do povo pernambucano há anos é desbaratada em megaoperação da PF, CGU, MPF e MPPE (GAECCO). Prefeituras do Recife e de Jaboatão e empresário, líder da ORCRIM, entre os alvos