Adriano Roberto: Relatório de FBC contempla a continuação da cleptocracia

8 de mai. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito

Do Blog do Adriano Roberto 

A emenda da Medida Provisória que reestrutura o governo impede auditores da receita de investigar crimes conexos com sonegação tributária (lavagem de dinheiro, corrupção). Impede, também, que eles comuniquem tais crimes ao MPF e à PF, sem prévia autorização judicial.
Relatada pelo senador pernambucano citado na Lava Jato, Fernando Bezerra Coelho - FBC, a emenda já nasceu  inconstitucional, isso pelo simples fato de disciplinar investigação criminal, que é matéria processual, vedada às medidas provisórias.
Além disso, muito me causará espanto caso o ministro da justiça, Sérgio Moro, se cale diante de uma MP, que emendada, vai na contramão da lei de combate às organizações criminosas. Ele, que expressamente autoriza a cooperação entre órgãos públicos na apuração de crimes.
Ao vedar o compartilhamento das provas de crimes e impedir os auditores de investigá-los, o relator da MP FBC não está protegendo o contribuinte e sim o criminoso do colarinho branco. Retirar a Receita Federal do combate à corrupção é desfalcar de um de seus principais pilares a pedra angular que vem sendo construída a duras penas por Moro.

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