DESTAQUE

Butique das "finas e fofas" do Recife era "usada para desvios de recursos das empresas principais" do Grupo João Santos para fugir dos credores trabalhistas e fiscais

Imagem
Policial federal contando dinheiro apreendido na casa de um dos alvos da Operação Background - Foto: Divulgação/PF Em todo o período analisado pela Polícia Federal, o total de créditos nas contas da Dona Santa foi de cerca de R$ 102 milhões, enquanto a receita declarada no mesmo período foi de pouco mais de R$ 47 milhões. Aparentemente, R$ 55 milhões de origem desconhecida foram creditados nas contas da empresa, aponta a decisão de buscas e apreensões De acordo com a decisão que determinou buscas e apreensões nas empresas do Grupo João Santos e de pessoas ligadas a este, a Polícia Federal aponta no sentido "da lavagem de dinheiro", pois "analisando as movimentações bancárias suspeitas, foi possível identificar retiradas milionárias por sócios, utilização de contas bancárias de passagem, com valores entrando na conta e sendo transferidos para outras contas no mesmo dia ou em dias próximos, tudo isso para evitar bloqueios judiciais e rastreamento dos valores. Também

Segunda fase da Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável por fraudes de R$ 12,5 milhões no auxílio-reclusão


A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente auxílio-reclusão. O trabalho, resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos. A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e 16 de prisão temporária. As medidas judiciais foram cumpridas em Macapá, Santana e Ferreira Gomes. Da operação, participaram 118 policiais federais.

As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS, buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte. No ano seguinte, foi deflagrada a primeira fase da Operação Ex Tunc. A partir da análise do material coletado, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos do próprio INSS e do Iapen, alguns dos quais também foram alvo de medidas judiciais.

O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão. A atividade cabia a um detento do regime fechado que explicava aos demais reclusos sobre o benefício, indicava como ter acesso e negociava a divisão dos valores a serem recebidos. Os dados pessoais dos presidiários eram repassados por ele à sua companheira, que as encaminhava para o líder da organização. Parte dos envolvidos é alvo da operação; todos são investigados.

Devido ao conhecimento adquirido ao longo do exercício de sua função pública na área da previdência social, o advogado era responsável por coordenar os trabalhos ilícitos. Era ele quem falsificava documentos e negociava com servidores do INSS, responsáveis pela facilitação dos trâmites burocráticos prévios à liberação do benefício. Com as alterações e falsificações de dados, os falsos dependentes dos beneficiários faziam jus, além do valor mensal do benefício, a uma alta quantia paga a título retroativo. A Justiça determinou que Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior seja suspenso do exercício do cargo público e da advocacia.

Em um dos casos apurados, uma mulher se passou por representante de uma menina que seria filha de um reeducando também investigado. Com a ajuda de servidores do INSS, ela conseguiu acessar o benefício e recebeu R$ 142 mil. O valor, a título de retroatividade, que aumentou consideravelmente a quantia paga pelo INSS, deveu-se a falsa declaração de execução de pena. Durante a investigação, o MPF constatou que a mulher não tinha vínculo com o apenado, tampouco os dois eram pais da dependente declarada. A Justiça Federal atendeu pedido do MPF para que o INSS suspenda o benefício previdenciário pago à mulher.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Amapá

MAIS VISITADAS DO MÊS

Prefeitura de Petrolina e dono de gráficas são alvos da Polícia Federal na manhã de hoje (Arualizado)

Das colunas sociais para as páginas policiais: briga familiar por herança acaba na Operação Background da Polícia Federal em Pernambuco contra sonegação de mais de R$ 8,5 bilhões

Mais de 20 empresas do Grupo João Santos utilizaram uma "factoring" para lavar dinheiro, além de superfaturar importações para fazer remessas ao exterior, aponta a Receita Federal

Operação Frígia: Policial Federal e ex-candidato a Prefeito são presos por participação em esquema de extração ilegal de ouro no Sertão pernambucano

Polícia Federal indicia ex-gestores do DER/PE e empresários por organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro desviado de obras da BR 101, em Pernambuco