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Mostrando postagens de Junho, 2019

STJ impõe mais uma derrota à defesa de Meira e indefere pedido de sigilo: "o interesse público se sobrepõe às necessidades particulares"

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O ministro Jorge Mussi, relator do Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira levou mais um revés naquela Corte Superior.
Além de não conseguir soltar o prefeito, que é acusado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco de liderar uma organização criminosa que desviou mais de 60 milhões dos cofres de Camaragibe por meio de fraudes em licitações, contratos superfaturadoa e funcionários fantasmas, teve pedido de decretação do sigilo do processo negao pelo relator.
Alegando que a suposta "grave doença" mental que a defesa sustenta ser a causa dos crimes cometidos por Meira contra o povo de Camaragibe, que também inclui assédio sexual contra servidores, a defesa pretendia esconder da população as razões pelas quais Meira deveria set liberado da prisão. Entretanto, o Ministro discordou dessa alegação e manteve a regra, que é a publicidade do processo. Para o ministro, o prefeito afastado está sendo investigado por cri…

Torrentes: MPF ajuiza 11. denúncia contra coronéis da Casa Militar de Pernambuco por desvios de recursos das enchentes

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu à Justiça Federal a 11ª denúncia resultante da Operação Torrentes, que desvendou fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, destinados ao auxílio de vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. O esquema envolveu oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como empresários favorecidos mediante fraudes em licitações e contratos em troca de vantagens indevidas.

Nesta 11ª denúncia, as investigações do MPF revelaram crimes praticados no âmbito de duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro. Foram identificados ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação para favorecimento da empresa RJ Ltda, além de reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.

Acusados - São réus nesta ação penal …

EXCLUSIVO: EMPRESA CONTRATADA POR SUAPE PARA DRAGAGEM PERTENCE A BELGA CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS NA ITÁLIA.

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A empresa ETCO, Consultoria, Comércio, Representações e Serviços Técnicos Ltda, sediada na Rua Mirian Barreto Rebelo, 31, sala 108, do Bairro Aeroclube, em João Pessoa, na Paraíba, tem como representante, o belga Paul Eric Charlier, residente no Rio de Janeiro. A ETCO é a afretadora da Draga "No Woman No Cry", que seria de propriedade de uma empresa holandesa chamada Macon Charter, que, por sua vez, teria decretada sua falência na Holanda, com a propriedade da draga sendo reivindicada pelo Deusche Bank.

A ETCO, conforme já visto em matérias anteriores, faz parte de um Consórcio com a empresa Construtora Ingazeira, que tem como sócio administrador, um dos genros do deputado federal André de Paula, que sucedeu, por força do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2017, com SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, à Constal Construção e Incorporação Ltda, cujo sócio administrador é o ex-deputado federal Bruno Rodrigues. A Constal e a Ingazeira são alvos de vár…

TCEPB JULGA IRREGULAR CONTRATO COM ADVOGADOS E DÁ PRAZO PARA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA RECUPERAR R$ 6,4 MILHÕES

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Por Ascom/TCEPB
Por unanimidade, em sessão desta terça-feira (25), 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular o contrato de nº 129/2007, firmado pela prefeitura de João Pessoa com o escritório Albuquerque Pinto Advogados, contratado à época para prestação de serviços jurídicos relacionados à discussão quanto à obrigatoriedade de vinculação do município ao FUNDEF. 
E, na mesma decisão, por proposta do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado fixou prazo de 30 dias para que o secretário de Finanças, Sérgio Ricardo Alves, e o procurador geral Adelmar Azevedo Régis, adotem, “sob pena de imputação de débito”, medidas com vistas à recuperação de R$ 5,7 milhões ( R$ 6,4 milhões em valores atualizados) pagos em 2016 ao contratado.
Exame do processo 06642/17 permitiu concluir, conforme o relator, que o contrato não se fez acompanhar de procedimento prévio de licitação, como estabelece a lei 8.666/93. E ainda mais serviu ao pagamento de serviços distintos aos de…

PF descobre plano para matar deputada Talíria, do PSOL, na deep web

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Talíria foi avisada pela PF sobre ameaças contra ela.
Do Congresso em Foco
Depois de investigar denúncias, a Polícia Federal descobriu em abril conversas na chamada dark web ou deep web em que os envolvidos tratavam, desde 2018, de ameaças de morte e planos contra a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela assessoria do partido na Câmara. De acordo com a nota, a própria PF entrou em contato com a polícia legislativa e com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sugerir proteção policial para a deputada, que está em seu primeiro mandato.
Talíria já foi vereadora na cidade de Niterói (RJ) e já tinha recebido ameaças pelas redes sociais, mas o caso investigado pela PF é, segundo ela, o de maior gravidade e o primeiro depois que ela assumiu o posto no Legislativo federal. “Desde o mandato de vereadora a agente já viveu muitas situações de ameaças seja na internet até no período da campanha para deputada, quando teve gente ar…

INSANIDADE II: PF/PE faz buscas e apreensões em empresas fornecedoras de medicamentos controlados para Agrestina

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 27, a segunda fase da Operação Insanidade, instaurada com a finalidade de apurar ilegalidades na aquisição e distribuição de medicamentos, principalmente os de uso controlado, pela Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina/PE, entre 2018 e 2019.
Imagens: PF/PE
A segunda etapa da operação tem como foco as empresas fornecedoras de medicamentos sediadas no município de Garanhuns/PE, que teriam sido vencedoras de pregão eletrônico, e objetiva cumprir 04 (quatro) mandados judiciais de busca e apreensão, a fim de arrecadar documentos e informações, nas sedes das empresa,  que comprovem a legalidade ou ilegalidade no processo de fornecimento de medicamentos controlados, dentre outros, e a regularidade no trânsito desse tipo de produto entre os fornecedores e a Prefeitura Municipal de Agrestina.


RELEMBRE O CASO 
A Polícia Federal deflagrou no dia 25 de abril a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fr…

Laranjal do PSL: Polícia Federal prende assessor e coordenador da campanha do Ministro do Turismo de Bolsonaro

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A Polícia Federal acaba de prender um assessor especial e o coordenador da campanha de deputado federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em desdobramento da apuração sobre supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. 
O assessor é Mateus Von Rondon foi detido em Brasília, ao passo que o coordenador da campanha de Álvaro Antônio em 2018, Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho, foi preso na mesma ação, em Ipatinga.
A Operação recebeu o nome de Sufrágio Ostentação e cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. 
Durante a primeira fase da Operação, desencadeada em 29 de abril,  a PF fez buscas em sete endereços de cinco cidades mineiras, inclusive na sede do PSL em Belo Horizonte. 
As investigações apuram a prática dos crimes dede falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.
A empresa do assessor Von Rondon consta na prestação de …

Quem são os donos dos 800 quilos de cocaína apreendidos pela Receita no Porto de Suape e dos 39 quilos apreendidos na Espanha no avião presidencial?

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A Receita Federal em Pernambuco apreendeu, no último dia 21/06, em pleno Porto de Suape, uma carga de 800 quilos de cocaína que seria traficada para Antuérpia, na Bélgica. O carregamento de cocaína, um dos maiores já apreendidos em um Porto no Brasil, estava disfarçado como se fora um carregamento de bananas. Políticos tentaram impedir recentemente que a Receita Federal atuasse nesse tipo de apreensão. Por quê?
Em nota, a Polícia Federal, em Pernambuco, informou que instaurou inquéritos para identificar os fornecedores e principais financiadores, tanto dessa quantidade gigantesca de cocaína, apreendida pela Receita Federal, em SUAPE, quanto da carga de 8 toneladas de maconha, oriunda do Paraguai, apreendida pela Polícia Rodoviária Federal e que teria como destino final a cidade de Caruaru.
Segundo a PF, servidores da Receita Federal, que participaram da ação, serão ouvidos no inquérito, a fim de identificarem a empresa ou responsáveis pela remessa de cocaína para a Bélgica. Para tanto, …

Eduardo Bolsonaro ridiculariza candidatura de advogada do DF à vaga no TSE

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ANA MARIA CAMPOS, para o Correio Braziliense
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou no Twitter nesta madrugada (27/06) um comentário ironizando a participação da advogada Daniela Teixeira, conselheira federal da OAB, na disputa pela vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Encheu a boca na tentativa de esculhambar com o deputado federal, agora quer cargo com o presidente. Um forte abraço”, escreveu o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro, acrescentando um emoji que representa uma risada.
A criminalista Daniela Teixeira foi a mais votada no Supremo Tribunal Federal (STF), com 10 votos, na lista tríplice que será enviada ao presidente da República para a nomeação no TSE.
Em setembro de 2016, ao participar de uma audiência pública na Câmara, presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), sobre violência contra a mulher e a cultura do estupro, Daniela, então vice-presidente da OAB-DF, bateu boca com o deputado à época Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Na tribuna, Daniela discurs…

DCM: Militar preso na Espanha por levar Cocaína no avião presidencial é bolsonarista de fazer arminha com as mãos

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Por Kiko Nogueira, para o DCM
O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior desde 2011.

Rodrigues era comissário de um avião da FAB de apoio à comitiva da viagem de Jair Bolsonaro para o encontro do G-20 no Japão.

Bolsonaro está tentando se desvencilhar do sujeito, como se fosse um fantasma ou um imigrante ilegal — “escória” — infiltrado.

É claro que não é possível estabelecer um vínculo direto entre ele e Jair.

Mas o fato é que o sujeito, por força do ofício, sempre esteve por perto.

Em fevereiro, ele estava entre os militares que o seguiram em viagem de Brasília a São Paulo para a realização de exames médicos.

Entre 18 e 20 de março, houve mais uma missão de transporte do “escalão avançado” da Presidência.

Em 24 de maio, fez bate-volta de Brasília a Recife, acompanhando o presidente, que passou todo o dia em Pernambuco, relata a Folha.

Aos poucos, vão surgindo detalhes do perfil de Rodrig…

MPF dá prazo de 90 dias para que o governo de Pernambuco inclua gastos com pessoal das OSs nas despesas gerais com Pessoal para fins de aplicação da LRF

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo de Pernambuco para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A autora do documento é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim. O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 
O objetivo é garantir maior tr…

Desembargador nega, pela segunda vez, pedido de Flávio para suspender quebra de sigilo

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Pela segunda vez, o desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nega pedido do senador Flavio Bolsonaro para suspender a qurbra do seu sigilo bancário.
Flávio, que e filho do presidente Jair Bolsonaro, teve seus sigilos quebrados em abril, pelo juiz Flávio Otabaiana, da 27. Vara Crimibal do Rio de Janeiro, numa investigação baseada em relatórios do COAF, que levantou suspeita de que o então deputado estadual lideraria uma organização criminosa que praticou crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mediante o uso de laranjas e funcionários fantasmas.

Falha de segurança permitiu uso de avião presidencial para transporte de 39 quilos de cocaína até a Espanha

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Repercute internacionalmente a apreensão de 39 quilos de cocaína que teriam sido transportados por um segundo sargento dentro de um dos aviões da Comitiva presidencial que aconpanha o presidente Jair Bolsonaro ao Japão. 
Por causa da apreensão, feita pela Polícia espanhola, na cidade de Sevilha, Bolsonaro, que faria escala naquele cidade desviou sua rota para Portugal.
De acordo com a assessoria de Bolsonaro, o uso de uma das aeronaves presidenciais para o tráfico internacional de drogas teria ocorrido em razão de uma falha de segurança que permitiu ao sargento embarcar sem passar pelo Raio X.
Então tá.

LEIA AS DECISÕES QUE NEGARAM LIBERDADE AOS PRESOS PELA OPERAÇÃO HARPALO, DENTRE ELES, O PREFEITO DE CAMARAGIBE

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Mais cedo nosso Blog revelou, com exclusividade, que o Superior Tribunal de Justiça havia indeferido os pedidos de liminares para soltura dos presos pela Operação Harpalo, da DRACO.
Em Linhas gerais, o relator dos dois habeas corpus, ministro Jorge Mussi ,apresentou o seguinte argumento para negar a soltura de Demóstenes Meira e dos empresários presos com este, pela DRACO, no âmbito da Operação Harpalo, que apura fraudes em licitações, corrupção e organização criminosa em Prefeituras da Região Metropolitana do Recife:
"Ademais, ao decretar a prisão preventiva do paciente, a autoridade impetrada explicou que, "com a deflagração da Operação 'HARPALO', foram trazidos outros elementos de prova, sendo verificados novos indícios de autoria e materialidade delitivas, inclusive, quanto ao cometimento de crimes diversos daqueles mencionados quando da primeira Representação Policial", acrescentando que, 'nos depoimentos colhidos pela autoridade policial, há claras refer…