Apesar de cumprir decisão judicial, jornalista Ricardo Antunes é ameaçado de prisão por advogada que já foi alvo de denúncias de manipulação de laudos em processos de guardas de menores

Foto: Blog da Roberta Jungmann
Advogada Gisele Martorelli, muito conhecida no Recife, pediu a prisão do jornalista Ricardo Antunes. O blog do jornalista - conhecido pelos seus "furos" no chamado jornalismo investigativo - revelou, em primeira mão, bastidores da disputa judicial entre duas das filhas, juntamente com um genro do comerciante português radicado no Recife, Armênio Dias, pelo controle do Restaurante Leite, um dos mais tradicionais e o mais antigo em fubcionamento no Brasil.

A disputa judicial pelo Leite envolve as filhas Daniele e Silvana Dias e o genro de Armênio Dias, Theo da Fonte, neto do empresário Raymundo da Fonte, além do próprio Armênio.



O Blog da Noelia Brito, apesar de ter tido acesso ao conteúdo do processo movido pelo pai contra as filhas, não entra no mérito dessa disputa, já que a temática foge a nossa linha editorial, porém, consideramos um verdadeiro escândalo, um despropósito contra a liberdade de imprensa e de informação, não apenas a decisão do desembargador Jovaldo Nunes que de maneira abusiva praticou o que a Constituição define como censura prévia, totalmente proibida em nosso sistema juridico, mas, principalmente, o desparate da advogada Gisele Martorelli, de pretender que seja decretada a prisão de um jornalista apenas por publicar matérias que contrariam os interesses de seus cliente.

Ora, a advogada Gisele Martorelli há cerca de três anos teve contra si a instauração de uma investigação no Ministério Público Federal,
sob o número 1.26.000.001948/2015-13, para investigar denúncias de que as advogadas Gisele da Costa Martorelli e Camila Buarque Cabral, juntamente com a perita Carolina Xavier Luna, teriam atuado em processo de guarda judicial de menor, para que a perita, que era coordenadora do Núcleo de Terapia Familiar da UFPE, manipulasse um laudo judicial requisitado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital. 



A Notícia do Fato, que veio a público a partir de postagem feita aqui mesmo em nosso Blog, tendo em vista sua gravidade, por resultar em decisão que chegou a determinar a devolução de menor a ambiente em que fora reportada a ocorrência de abusos sexuais que teriam sido praticados pelo companheiro da cliente das advogadas depois investigadas, foi distribuída ao 3º Ofício Criminal e teve como condutor o Procurador da República Fábio Holanda Albuquerque. (V. matéria aqui http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/05/laudo-encomendado-por-grande-escritorio.html). O resultado dessa investigação não chegou ao nosso conhecimento, porém, o certo é que,
até onde se sabe, apesar da gravidade das denúncias, ninguém cogitou de pedir sua prisão. Com base em que pretende agora a advogada prender jornalistas apenas por exercerem seu mister, por exercerem direito constitucionalmente assegurado, que é o de informar?

A denúncia foi feita, inclusive, por outro advogado, conforme se pode conferir em Escritório que encomendou laudo fraudulento ao Núcleo de Terapia Familiar da UFPE é denunciado ao MPF e à OAB

O pedido de prisão do jornalista não tem qualquer amparo legal, é claro! Não passa de bravata de gente acostumada a mandar e desmandar ao bel prazer de caprichos pessoais, ainda mais que pautado em inverdade, ou seja, que o jornalista teria descumprido ordem judicial para remover matérias de seu blog.

Embora em sua ação a advogada diga que o jornalista - censurado por uma liminar dada pelo desembargador Jovaldo Nunes - não cumpriu a deicisão do TJ de retirar as matérias sobre o assunto do seu blog, o advogado do jornalista já comunicou ao desembargador que isso foi feito. "Decisão judicial se cumpre", lembrou o advogado Romulo Lins que defende o blog.

Além disso, a advogada também entrou com um pedido de multa de R$ 42 mil contra o jornalista, as chamadas "Astraindes", com base na mesma "fake news" que ela apresentou nos autos. Se já pediu a aplicação de multa, não cabe pedir prisão. Além disso, o Novo CPC trás uma série de alternativas para obrigar as partes ao cumprimento de decisões judiciais, tais como bloqueio de contas, apreensão de passaporte e da CNH, medidas que apesar de também serem questionadas inclusive por uma Ação de Inconstitucionalidade no STF, são bem menos gravosas que a prisão arbitrária e descabida pretendida pela advogada.

Ricardo Antunes, obteve vitória na primeira instância onde o juiz considerou que as matérias tinham inteesse público e foram baseados no próprio processo judicial que não está em segredo de justiça. Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Pernambucana de Imprensa (AIP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji) e entidade de desfesa da liberdade de expressão como a Article 19 já manifestaram seu repúdio a mais essa tentativa de intimidar a imprensa, através de pedidos diversos à justiça, apenas com o objetivo de causar transtornos financeiros aos profissionais de imprensa.

Nosso Blog mesmo, especializado no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública e que é defensor ferrenho da liberdade de imprensa, tem sido alvo preferido das ações judiciais intimidarórias movidas por pessoas investigadas pelos mais diversos crimes, na tentativa sórdida e infrutifera de nos calar. Em uma das ações, os advogados irresponsáveis e gananciosos chegaram a pedir o afastamento de nossa editora de seu cargo concursado de Procuradora do Município, que não guarda qualquer correlação com seu trabalho no Blog, o que foi obviamente rechaçado pelo juiz, que ainda ironizou o pedido estapafúrdio. O próprio autor da ação, apercebendo-se do ato ignóbil de seus advogados, procurou nossa editora para se desculpar e, em seguida, pediu a extinção da ação. Claro que este foi perdoado, mas seus advigados sem ética e fanfarrões jamais o serão.

Na próxima semana, representantes das entidades irão pessoalmente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco deixar uma moção de repúdio para que o desembgador Jovaldo Nunes revogue sua decisão, assim como ocorreu com a censura à Revista CrusoÉ e ao site O Antagonista. Na oportunidade, o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu o excesso e acabou com a mordação que havia sido imposta aos dois véiculos.

Conhecido como um dos principais constitucionalistas do Estado, o advogado Romulo Lins, que representa Ricardo Antunes na ação, disse que a solicitação feita pelos clientes de Gisele Martorelli, por intermédio desta, não tem qualquer amparo legal e deve ser entendida apenas como mais uma forma de initmidar o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão. Ele confirmou que o blog do Ricardo Antunes retirou as matérias e atendeu a liminar do desembgador Jovaldo Nunes no prazo designado pelo magistrado.

"A decisão do Desembargador Relator, Jovaldo Nunes, viola o artigo 220 da Constituição, que confere, à atividade jornalística, a mais ampla liberdade de expressão. É o direito de informar, de informar-se e de se informar. Mesmo quando tal direito pareça colidir com a tutela, também constitucional, à intimidade das pessoas, prevalece a mais ampla liberdade de imprensa, em vista do interesse público. No caso, a decisão do Eminente Desembargador não é apenas ilegal. É absolutamente inconstitucional, por desrespeitar frontalmente as decisões do Supremo Tribunal Federal, em ações constitucionais decididas, com efeitos erga omnes, ou seja, obediência obrigatória por todos os tribunais e juízes do país, a exemplo da ADIN 4.815, Relatora Min. Cármen Lucia e a ADPF 130, Relator Ministro Ayres Britto", disse o advogado ao nosso Blog.

Quanto ao pedido de prisão, diz, ainda Rômulo Lins", "os autores desconhecem que, se uma decisão judicial comina sanção civil ou administrativa, em caso de descumprimento, outra, de natureza penal não pode ser imposta pelo juízo cível. Além disso, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, só se configura quando a ordem, emanada da autoridade, é legal e constitucional, quanto à forma e quanto ao conteúdo. O jornalista retirou, sim, todas as matérias atendendo a determinação e estamos muito tranquilos a isso que me parece mais uma forma de intimidar o jornalismo investigativo. Aliás, bom lembrar, que o caso do veio a tona pela própria familia em nota paga nos jornais do estado. Os processos também nao estão sob o segredo de justiça e podem ser acessados por qualquer pessoa", destacou Lins.

Como de hábito, nosso Blog está à disposição para que as pessoas citadas na matéria exerçam livremente seu direito de resposta, expondo, por meio de nota escrita, suas versões. As notas de esclarecimento são, sempre, publicadas na íntegra por nossa Editoria.

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