Contrato da Prefeitura de Garanhuns com a Plena é alvo de denúncias no TCE/PE e no MPPE. Empresa foi contratada por Ipojuca para alugar barracas de feira

Foto meramente ilustrativa
O contrato da Prefeitura de Garanhuns com a empresa Plena Gestão Empresarial e Locação de Equipamentos de Feiras Ltda, empresa cujo contrato com a Prefeitura de Ipojuca foi objeto de matéria do nosso Blog (leia em Sem crise, Ipojuca vai gastar quase um milhão com aluguel de "bancos de feira", valor que daria para comprar 1.933 barracas similares às alugadas), em razão do elevado custo do aluguel de barracas para feiras livres foi alvo de duas representações, uma inclusive de natureza criminal, ao TCE/PE e ao MPPE, feitas pela vereadora Betânia da Ação Social (PTB), pelo seu chefe de gabinete e pré-candidato a prefeito de Garanhuns, Luizinho Roldão e pelo assessor do vereador Tonho de Belo, Filipe Arruda.

 




De acordo com as denúncias, "a concessão do serviço de 'padronização de feiras' realizada pela Prefeitura de Garanhuns foi feita através do Contrato N° 001/2019, após Concorrência Pública N°014/2018. Esse processo foi realizado sem Lei Municipal autorizativa, em desrespeito à Lei Federal 9.074/95, mais precisamente o artigo 2° da referida Lei; Apenas uma empresa participou da licitação da Prefeitura. No processo foi exigido pela Prefeitura a apresentação de atestado de capacidade técnica, nos termos do artigo 30 da Lei Federal 8.666/93. A empresa Plena Gestão Empresarial, de Caruaru, obteve atestado de capacidade técnica, emitido em 29 de novembro de 2018, constando que a mesma presta o serviço de 'padronização de feiras' para a Imobiliária Torres & Nóbrega desde o dia 14 de janeiro de 2010 até os dias atuais (Feira da Sulanca). Todavia, a Empresa Plena incluiu como um de seus objetos sociais a atividade de “padronização de feiras livres” somente no dia 23/11/2018."




Segundo os denunciantes, a Comissão de licitação da Prefeitura de Garanhuns formulou exigência para que a Plena apresentasse provas que pudessem embasar a veracidade do referido atestado de capacidade técnica.Então foram apresentados os seguintes documentos:


Ainda segundo os denunciantes o "1º INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, supostamente firmado entre a IMOBILIÁRIA TORRES & NÓBREGA (Contratante) e a Plena Gestão Empresarial (Contratada), cujo objeto seria a realocação da Feira da Sulanca para outro endereço e a administração da referida feira, supostamente firmado em 14 de janeiro de 2010. O documento foi assinado por Lenílson Rodrigues Torres, representante da contratante, e Erich Veloso de Araújo, representante da contratada. Todavia, não houve o reconhecimento de firma de nenhuma das assinaturas, que pudesse comprovar a veracidade da data da produção do referido documento". 

"Foram apresentadas Declarações emitidas pela Associação dos Sulanqueiros de Caruaru e pela Associação dos Fornecedores de Bancos de Caruaru, ambas informando que a Plena prestou serviços de 'padronização de feiras' na Feira da Sulanca desde janeiro de 2010. Contudo, o reconhecimento das firmas ocorreram somente nos dias 06/12/2018 e 07/12/2018, respectivamente. Dessa forma, tais documentos são extemporâneos e incapazes de confirmar a contemporaneidade do referido atestado de capacidade técnica", afirmam os autores da denúncia.


Por fim, concluem os denunciantes que "os documentos apresentados não tem o condão de confirmar a veracidade das informações contidas no atestado de capacidade técnica. Não deveriam, em hipótese alguma, serem aceitos pela comissão de licitação da Prefeitura de Garanhuns. Ademais, a falsidade ideológica é crime tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Na Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida pela Prefeitura Municipal de Caruaru em 28/11/2018, consta como única atividade da empresa Plena: “CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL'. "


Um trecho da denúncia chama bastante atenção: "Vários documentos apresentados pela empresa Plena informam que esta presta o SERVIÇO PÚBLICO de 'padronização de feiras' no município de Caruaru, através de subcontratação, desde janeiro de 2010. Ora, durante os anos de 2009 a 2016 o senhor Erich Veloso de Araújo (à época sócio-proprietário) foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Caruaru. Assim, em hipóteses alguma a empresa dele poderia prestar SERVIÇOS PÚBLICOS ao município de Caruaru, ainda que sob a forma de subcontratação, nos termos do artigo 9, inciso III da Lei Federal 8.666/93. A atual sócia-administradora da Plena, Daniele Ferreira, é sócia em mais nove empresas situadas em vários Estados da Federação."

Luizinho Roldão afirma que depois de divulgar um vídeo no dia 08/05/2019, mostrando que a Plena Empresarial só existiria no "papel", a empresa caruaruense teria divulgado um vídeo para convencer os garanhuenses que a empresa não é só de "fachada" e que fora feita "uma montagem grosseira para confundir a população e esconder a verdade." Diz, ainda, que “as imagens gravadas pela empresa caruaruense foram feitas na empresa que funciona nas proximidades, na Rua São Lucas (outra empresa também de propriedade de Erich Veloso de Araújo) e não na Av. Bom Pastor, 621, conforme consta no contrato social da empresa ".

Para Roldão, "É estranho que o Sr. Erich Veloso de Araujo tenha deixado a empresa e passado o comando para Daniele, justamente no momento em que a firma participou de uma licitação promovida pela prefeitura de Garanhuns, tornando-se vencedora e firmando um contrato no valor de 2 milhões de reais por ano, pelo trabalho de organização das feiras livres."

O chefe de gabinete destaca que " empresa Plena também foi vencedora do Processo de Licitação n° 128/2018 – Pregão Presencial ° 029/2018 – Contrato 050/2019, também para prestar o serviço de "padronização de feiras livres' na cidade de Ipojuca. Cidade esta governada pela prefeita Célia Sales (PTB), mesmo partido do Prefeito de Garanhuns, Izaias Régis”.

Como de hábito, nosso Blog deixa o espaço aberto à Plena e à Prefeitura de Garanhuns para que encaminhem suas versões dos fatos, se assim o entenderem.


MAIS VISITADAS DO MÊS

Milionários pernambucanos aparecem na "caixa preta" do BNDES anunciada por Bolsonaro. Saiba quem são.

Lava Jato chega a Pernambuco: "Amplo esquema criminoso leva Lava Jato a bloquear mais de R$ 3,5 bilhões do PSB, de FBC, do Espólio de Eduardo Campos, Do MDB e de Eduardo da Fonte além de vários empresários

Sem saber que estava sendo gravado, marido e assessor de vereadora relata fraudes em licitações envolvendo deputado federal e esquemas com emendas parlamentares. Até manipulação do MPPE para obter vantagens ele confessa

Incômodo de políticos influentes com investigações estariam por trás de perseguições a Delegada Patrícia Domingos, suspeita presidente da ADEPPE

Exclusivo: Relatório do MPPE comprova que SDS tenta responsabilizar delegada Patrícia por prescrições ocorridas no século passado, antes da policial ingressar na própria Policia Civil. Quem estão querendo acobertar?