Em nota, Prefeitura de Olinda assegura que contrato com Construtora Ingazeira é absolutamente regular

7 de jun. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Olinda nos envia a seguinte Nota sobre contrato do município com a Construtora Ingazeira:

"Prezada Noélia.

Em resposta à postagem desta quarta-feira (05.06), que menciona contrato da Prefeitura de Olinda com a Construtora Ingazeira LTDA, apresentamos detalhamentos que asseguram a absoluta regularidade dos atos da atual gestão.

O Contrato n° 071/2017, que tem por objeto a urbanização de assentamentos precários com esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação, drenagem, recuperação ambiental e equipamentos comunitários, foi firmado em 2017, primeiro ano da atual gestão, decorrente da CONCORRÊNCIA n° 003/2016 – Processo n° 9003/2016, realizado, portanto, ainda na gestão passada. A homologação da CONCORRÊNCIA ocorreu em 01/09/2016, no governo anterior.

Ressaltamos que não procede a informação da “ausência de licitação”, uma vez que a contratação decorreu de uma concorrência, que é uma das modalidades de licitação. Destacamos também que não é correta a afirmação de que a “urgência não se mostra caracterizada”, uma vez que as obras em questão estão sendo executadas com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), sendo inegável a necessidade de se garantir a entrega mais rápida possível de serviços tão importantes, como esse de urbanização de toda uma comunidade.

A contratação neste caso é apenas uma decorrência da aplicação direta da Lei de Licitações, em seu artigo 24, inciso XI, nas hipóteses em que a contratada desiste ou não tem mais condições de cumprir o contrato e a Administração Pública contrata, pelo mesmo preço, a empresa classificada na própria licitação, seguindo rigorosamente a ordem classificatória. Ou seja, a Administração contrata de acordo com a licitação, para evitar prejuízo aos cofres públicos e à própria população."

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