INSANIDADE II: PF/PE faz buscas e apreensões em empresas fornecedoras de medicamentos controlados para Agrestina

Sede de uma das empresas alvo da Operação Insanidade. Empresa é localizada em Garanhuns/PE (Imagem: PF/PE)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 27, a segunda fase da Operação Insanidade, instaurada com a finalidade de apurar ilegalidades na aquisição e distribuição de medicamentos, principalmente os de uso controlado, pela Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina/PE, entre 2018 e 2019.

Imagens: PF/PE

A segunda etapa da operação tem como foco as empresas fornecedoras de medicamentos sediadas no município de Garanhuns/PE, que teriam sido vencedoras de pregão eletrônico, e objetiva cumprir 04 (quatro) mandados judiciais de busca e apreensão, a fim de arrecadar documentos e informações, nas sedes das empresa,  que comprovem a legalidade ou ilegalidade no processo de fornecimento de medicamentos controlados, dentre outros, e a regularidade no trânsito desse tipo de produto entre os fornecedores e a Prefeitura Municipal de Agrestina.



Sede de uma das empresas alvo da Operação
Insanidade, em Garanhuns/PE (Imagem: PF/PE)
RELEMBRE O CASO 

A Polícia Federal deflagrou no dia 25 de abril a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos pela Secretaria de Saúde de Agrestina/PE. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE; outro, na Farmácia Municipal. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal em Caruaru/PE, em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.

Fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados foram encontrados. A situação foi denunciada por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorizações para compra dos medicamentos.

No momento das buscas, duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidos diversos remédios, cartões de saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável, que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos, e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.

Os livros de controle dos medicamentos foram encontrados na casa da farmacêutica, sendo que por lei deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Essa irregularidade poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída desses remédios.

As presas foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do crime do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e por descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial). Caso sejam condenadas, poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da PF/PE

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