Mar Aberto: Inquérito contra clã Pinteiro foi iniciativa do MPPE. Investigações tiveram início em 2015.



Documentos oficiais obtidos pelo Blog, com exclusividade, comprovam que foi da Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária, a requisição para que a Polícia Civil investigasse os crimes que desencadearam a chamada ""Operação Mar Aberto", que investiga a reiterada prática de crimes contra a Ordem Tributária pelo grupo econômico comandado por José da Costa Pinteiro Neto, juntamente com familiares e empregados do empresários, que eram utilizados como "laranjas".

Lendo o despacho assinado pela Promotora de Justiça Maria da Conceição de Oliveira Martins, titular da 38ª Promotoria Criminal da Capital, datado de 11/02/2019, é possível constatar que as investigações tiveram início ainda em 2015, dois anos antes, portanto, do quem vem sendo informado pelas assessorias da Polícia Civil e da SEFAZ. 

A promotora destaca que  "O inquérito policial foi instaurado por requisição do Ministério Público de Pernambuco nº 171/2016, face ao exposto no Despacho nº 271/2016 (fls. 302/304-vol. III), revelando as investigações preliminares que as empresas pertencem ao grupo familiar liderado por JOSÉ PINTEIRO DA COSTA NETO, e que algumas delas são 'empresas de fachada" constituídas com o intuito de fraudar reiteradamente o Fisco Estadual e proporcionar o enriquecimento ilícito das pessoas físicas investigadas através de sonegações fiscais perpetradas mediante fraudes diversas."

A promotora ainda relata que "Com relação aos contribuintes, a Diretoria Geral de Administração Tributária - DAS informou por meio do Ofício nº 265/2015 - UNIF/DAS que a empresa Belmar Comércio Náutico foi autuada duas vezes por fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, sendo lavrados os Autos de Infração (AI) nº 2012.000003040003- 84 e 2012.0000003186275-21, cujos débitos foram inscritos na Dívida Ativa do Estado, sob o nº 37973/13-4, em 12.09.2013 e nº 40092/13-5, em 10.12.2013, respectivamente (fls. 148/149, vol. I)."

O Ministério Público destaca, ainda, que "O AI nº 2012.000003040003- 84 descreveu que a empresa BELMAR deixou de recolher ICMS, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, mediante a omissão de saídas tributárias, posto que realizadas sem a emissão de notas fiscais e os respectivos registros nos livros fiscais pertinentes, fato constatado mediante o levantamento analítico do estoque (fls. 07/08, vol I)." Diz ainda que "Do AI nº 2012.0000003186275-21 constou que no período fiscal compreendido entre junho 2009 e agosto de 2012, a BELMAR também suprimiu o recolhimento de tributo ICMS ao deixar de escriturar Notas Fiscais Eletrônicas de Entrada nos livros fiscais de Registro de Entradas do Sistema de Escriturações Fiscais - SEF, caracterizando, mais uma vez, a omissão de saídas (fls. 77, vol. I)".

"A partir da análise das informações bancárias e fiscais obtidas, restou evidenciado que as pessoas físicas listadas integram uma organização criminosas (ORCRIM) dedicada à prática reiterada de sonegações fiscais e ao enriquecimento ilícito de seus membros. Para tanto, fizeram circular em suas contas bancárias e nas contas das empresas, grandes somas em dinheiro obtidas com as sonegações fiscais, objetivando conferir aparente origem legal aos recursos ilícitos", destaca a promotora em seu despacho.

PRÁTICAS CRIMINOSAS SE REPETEM PELO MENOS DESDE 2008

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, "A determinação em perseguir a obtenção de dinheiro fácil, de forma ilegal é tanta, que apesar de a prova técnica produzida ter se concentrado na análise dos dados bancários de 2012 a 2017, há outros indícios que indicam que desde o ano de 2008, as pessoas físicas investigadas, sobretudo o clã familiar já agia de forma semelhante ao que restou evidenciado com as investigações até o presente. E que nem mesmo a existência de condenação criminal anterior do líder da ORCRIM por parte de crime contra a ordem tributária foi capaz de impedi-lo de persistir no ilícito."



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