Marco Zero: Quatro representações pedem impugnação do edital de licitação para TV Alepe



Matéria publicada hoje pelo Portal Marco Zero Conteúdo, assinada pela jornalista Débora Britto revela que a licitação para contratação de empresa para operar a TV Alepe é alvo de vários questionamentos, tendo sido, inclusive denunciada ao Ministério Público de Pernambuco.

Segundo a reportagem, "Ao longo do mês de maio, o aviso de licitação foi publicado e sofreu dois adiamentos, seguidos de alterações do conteúdo do edital, passando a ser alvo de críticas internas e externas. Organizações da sociedade civil e o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) apontaram irregularidades no edital e protocolaram quatro pedidos de impugnação em órgãos de controle – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal – além de solicitar esclarecimentos à Ouvidoria da Alepe."

A matéria reporta, ainda, que o aviso de licitação fora publicado em 14 de maio, apontando como objeto a “contratação de empresa, legalmente habilitada, para fornecimento de equipamentos de produção e pós-produção para SBTVD-T (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre), incluindo serviços de instalação, integração, treinamento e garantia de funcionamento, pelo período mínimo de 12 meses, para atender as dependências físicas do Plenário, Plenarinhos, Auditório e Estúdio da Alepe”.

O valor máximo estabelecido pelo edital foi R$ 80.266,67. Os estranhamentos começaram por aí, diz o Marco Zero.

A reportagem do Marco Zero revela que "Especialistas da área de comunicação e do mercado audiovisual alertaram que o valor estava absolutamente fora da realidade para tudo aquilo o que o edital determia. Ao mesmo tempo, organizações da sociedade civil questionaram a razão de escolher a modalidade presencial para o pregão. Para Odilon Lima, do Fopecom, isso restringe a possibilidade de mais empresas e produtoras participaram do processo licitatório. 'O edital parece direcionado. Com o pregão presencial uma empresa tem que chegar lá e dar lance na hora. Se fazia muito pregão presencial até se perceber que estava havendo direcionamento. O TCU passou a orientar que, sempre que houver condições técnicas, que se faça o pregão digital', explica Odilon."

Para justificar a realização de pregão presencial é necessário um parecer que, segundo Odilon, não foi apresentado pela Alepe, relata a reportagem.

O texto também não deixa claro se está tratando de aluguel ou compra de equipamentos para estruturação de emissora de TV e rádio. A dúvida gerada pelo termo utilizado, no entanto, provocou mais reações. Os principais questionamentos se referem ao pouco tempo estipulado para submissão de propostas, o valor determinado e também às especificações técnicas exigidas no documento.

Outro ponto bastante estranho, diz respeito ao  primeiro adiamento, publicado logo no dia 16 de maio, alterou a data de abertura da licitação para um dia depois, ficando para o dia 28 de maio. É que , segundo o Marco Zero, uma retificação do valor máximo para submissão de propostas: foi para R$ 963.200,00. ou seja, uma diferença de quase 1.100% em relação ao valor original foi incluída.

A última modificação publicado no Diário Oficial aconteceu no dia 25 de maio. Desta vez, a licitação foi adiada para dia 07 de junho. De acordo com a apuração do Marco Zero Conteúdo, as mudanças feitas no edital correspondem apenas à data de abertura do processo e à alteração da descrição do objeto do edital: em vez de contratação de empresa “para fornecimento de equipamentos”, estabelece agora “para realização de serviços”.

“O que aparenta é que pegaram edital que estava pronto. Claramente existem erros e só por esses erros já não poderia acontecer”, critica Odilon Lima, em entrevista ao Marco Zero. Ele enxerga na impugnação da licitação a oportunidade de abrir um canal de diálogo com a Alepe para que a sociedade civil participe da construção do projeto da TV: “A assembleia precisa explicar para a sociedade porque tem recursos e não compra equipamentos, porque tem recursos e vai contratar uma TV para tocar um negócio. A gente está falando de comunicação pública. A gente vem lutando ao longo de muitos anos para que certos aspectos do direito à comunicação sejam garantidos, e o direito das próprias estatais. Comunicação é um direito, não é um luxo. Para a gente é fundamental que a Alepe chamasse a sociedade. Estamos totalmente a disposição para construir junto”, argumentou Odilon na mesma entrevista.

Segundo o Marco Zero, as denúncias foram construídas e apresentadas em conjunto pela Associação Brasileira de Documentaristas e Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI), Fórum Pernambucano de Comunicação e MAPE – Mulheres no Audiovisual de Pernambuco. De acordo com Marco Bonachela, produtor executivo e integrante da ABD/APECI, há dois problemas centrais no edital. O primeiro, segundo, é a abertura de licitação para terceirização da produção e equipamentos.
Resposta da Assembleia

Procurada pela reportagem, a Assembleia Legislativa informou que não tem conhecimento sobre as ações protocolados.

Com relação ao adiamento do edital de licitação por duas vezes, a Alepe apenas justificou que “a republicação do edital ao qual se refere, entendemos necessária para aperfeiçoamento do termo de referência, objetivando a participação de maior número de empresas no certame”.
Situação das ações judiciais

O Marco Zero informa que "o TCU acatou denúncia e abriu um processo para investigar o pedido de impugnação e os problemas apontados pelas organizações da sociedade civil. No TCU, o processo está sob responsabilidade do ministro Raimundo Carreiro Silva.". Já no TCE/PE, a denúncia teria sido arquivada sob a alegativa de perda do objeto, em razão do adiamento realizado pela Alepe no prazo para início da licitação. 

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Pernambuco teria iniciado procedimento investigatório, com o envio da denúncia, pela 14° Promotoria de Patrimônio, ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, já que a licitação é assinada pelo presidente da Alepe e por seu primeiro secretário, que têm foro privilegiado.

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