MPF encaminha denúncia contra licitação da TV Alepe para o MPPE


Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público Federal dando conta de supostas irregularidades na Licitação para contratação de empresa destinada à operacionalização da TV ALEPE, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi encaminhada para o Ministério Público de Pernambuco, a quem caberá decidir se abre investigação sobre o caso.

A vencedora sa Licitacao foi a empresa Advice Multimídia, cujo nome de fantasia é B2 Filmes, cujos sócios são Martha Helena Seixas Menge e
Ivanildo Amando Junior.

O dono da B2, Ivan Júnior, de acordo com seu perfil no LinkedIn, já atuou como editor de programas de TVs locais, publicitário de campanhas eleitorais no Maranhão e da Secretaria de Saúde Pernambuco. O resultado da Licitação foi divulgado no último dia 14 de junho:

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019
14/06/2019
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, torna público aos interessados que o Pregão Presencial nº 03/2019, referente ao Processo n° 09/2019, que tem como objeto a contratação de empresa, legalmente habilitada, para realização de serviços nas áreas de produção e pósprodução para SBTV-D (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre), incluindo a locação de equipamentos, instalação, integração, treinamento e disponibilização de mão de obra, para atender as dependências físicas do Plenário, Plenarinhos, Auditório e Estúdio. EMPRESA VENCEDORA: ADVICE MULTIMÍDIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME (B2 FILMES), CNPJ: 01.191.610/0001-82, por ter ofertado o menor preço global no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).
Recife, 10 de junho de 2019.
Meliana Moreira Martin
Pregoeira


De acordo com a Portaria de declinação de Atribuição do MPF, a denúncia se reportaria ao
 Pregão Presencial n. 9, mas na verdade, o Pregão Presencial e o de n. 3, o processo é que é o de número 9, conforme se pode perceber pelo próprio texto do Aviso de Resultado divulgado pela ALEPE.


Ainda de acordo com a Portaria do MPF, "Narra o noticiante, em síntese, que tal pregão presencial seria promovido no dia 7 de junho de 2019, às 9ÿ30h, com o intuito de contratar empresa para locação de equipamentos e contratação de pessoal visando à instalação da TV ALEPE, com custo geral de R$ 963.195,12 pelo período de 12 meses. Contudo, o respectivo edital não disponibiliza cotação de preços que .justifique os valores arbitrados, além de mencionar marca e replicar as referências dos equipamentos de sites de fornecedores e com propaganda deles. Também questiona a opção do órgão legislativo de realizar o pregão na modalidade presencial, pois a ALEPE disporia de condições para promovê-lo na modalidade eletrânica, conforme orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Pontua que, no referido edital, a ALEPE consigna a necessidade de aluguel de equipamentos que, na verdade, já foram licitados em períodos anteriores, como é o caso dos receptores de satélite e de antena parabólica."

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