MPPE DENUNCIA CLÃ PINTEIRO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL



O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da 38ª Promotoria Criminal da Capital, especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, denunciou, em petição assinada pela Promotora de Justiça Maria da Conceição de Oliveira Martins, José Pinteiro da Costa Neto, Andrea Bandeira de Melo Pinteiro, Adriana Vieira Bandeira de Melo, Aníbal Teixeira de Vasconcelos Pinteiro, Rômulo Robérico Tavares Ramos, José Pinteiro da Costa Junior e Vitória Bandeira de Melo Pinteiro, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e sonegação fiscal, cujas penas, somadas, podem ultrapassar os 23 anos de reclusão. 

Já Patrícia de Lima Oliveira e Matheus Felipe Fonseca do Nascimento foram denunciados apenas pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena máxima pode chegar a 10 anos de reclusão.

De acordo com a Promotora, José Pinteiro da Costa Neto "fraudou a fiscalização tributária, continuamente, omitindo o registro de mercadorias tributadas nos Livros de Registros Fiscais do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), ensejando a saída de mercadorias tributadas sem a emissão de notas fiscais e o necessário lançamento destas nos Livros Fiscais do SEF, suprimindo, com tal conduta, os recolhimentos de ICMS, código 005-1, no valor original total de R$ 3.325.932,39 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos  trinta e dois reais e trinta e nove centavos)"

Ainda segundo a Denúncia, Pinteiro Neto constituiu, entre 2009 e 2017, "organização criminosa (ORCRIM) estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão informal de tarefas com o objetivo de obter, indiretamente, vantagem financeira, mediante a prática de lavagem de dinheiro, delito este cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos.

O MPPE destaca que "no referido período a ORCRIM passou a ser integrada pelos denunciados Andrea Bandeira de Melo Pinteiro, Adriana Vieira Bandeira de Melo, Aníbal Teixeira de Vasconcelos Pinteiro, Rômulo Robérico Tavares Ramos, José Pinteiro da Costa Junior, este último somente a partir de 2012 e por Vitória Bandeira de Melo Pinteiro, esta somente a partir de 2012".

A organização criminosa, diz a denúncia, "foi descoberta a partir de investigações empreendidas no Inquérito Policial nº 09905.9031.00151/2016-1.3, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, através do qual se demonstra que José Pinteiro da Costa Neto promoveu a criação sucessiva de empresas e a alteração sistemática de seus contratos sociais e endereços, para fins de dificultar as sus localizações e a identificação de seus gestores, tudo para inviabilizar a satisfação das dívidas tributárias contraídas pela empresa BELMAR e  das demais que criou. Para tanto, ele contou com a adesão dos demais denunciados ao longo da trajetória dos fatos".

Sobre o modus operandi da organização criminosa, o MPPE afirma que "Os indícios carreados às peças de informação anexas demonstram o funcionamento de uma organização criminosa, criada com o objetivo de sonegar tributos, ocultar bens obtidos com a sonegação fiscal e branquear os valores e bens angariados com o não pagamento dos tributos".

Sobre Pinteiro Neto, o MPPE afirma: "Ele é contumaz sonegador de tributos, figurando como executado em mais de 50 (cinquenta) execuções fiscais em trâmite na Justiça Estadual, conforme pesquisa extraía do sítio eletrônico do TJPE. Já possui condenação por crime de sonegação previdenciária" que seriam referentes "a contribuições previdenciárias de seus empregados que não foram repassadas à autarquia previdenciária da União, no prazo e formas devidos."




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