STJ impõe mais uma derrota à defesa de Meira e indefere pedido de sigilo: "o interesse público se sobrepõe às necessidades particulares"

29 de jun. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


O ministro Jorge Mussi, relator do Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira levou mais um revés naquela Corte Superior.

Além de não conseguir soltar o prefeito, que é acusado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco de liderar uma organização criminosa que desviou mais de 60 milhões dos cofres de Camaragibe por meio de fraudes em licitações, contratos superfaturadoa e funcionários fantasmas, teve pedido de decretação do sigilo do processo negao pelo relator.

Alegando que a suposta "grave doença" mental que a defesa sustenta ser a causa dos crimes cometidos por Meira contra o povo de Camaragibe, que também inclui assédio sexual contra servidores, a defesa pretendia esconder da população as razões pelas quais Meira deveria set liberado da prisão. Entretanto, o Ministro discordou dessa alegação e manteve a regra, que é a publicidade do processo. Para o ministro, o prefeito afastado está sendo investigado por crimes cometidos no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público nas razões pelas quais é pedida a revogação da sua prisão.

Leiam a íntegra da decisão;





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