Acordo de Não Continuidade de Percussão Penal é tema de e-book distribuído gratuitamente por Dirceu Barros

15 de jul. de 2019

/ by Blog da Noelia Brito


O Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, disponibiliza sua mais recente obra, que trata do Acordo de Não Continuidade de Percussão Penal para download gratuito.

Baixe de forma gratuita o e-book 👇🏾http://conteudo.editorajhmizuno.com.br/acordo-de-nao-continuidade-da-persecucao-penal

A obra esclarece em que hipóteses acusados em processos penais podem se beneficiar da Resolução 181 do CNMP, de modo a ter direito a acordo nos moldes do acordo de não persecução penal.

Sobre o autor:

Francisco Dirceu de Barros é Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal.
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