2ª Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na "lava jato"



Do Conjur
Por Gabriela Coelho 

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28/8), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seus memoriais ao mesmo tempo que os delatores.STF anula condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras.

A condenação se deu no âmbito da "lava jato", em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro. Essa foi a primeira condenação da "lava jato" anulada pelo STF.

Prevaleceu entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram por anular sentença proferida no ano passado por Moro.

"No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", disse Gilmar. 

O relator, Luiz Edson Fachin, ficou vencido. Ele votou para manter a condenação do ex-presidente das estatais.

Agora, o processo volta para a primeira instância. Bendine foi representado pelo advogado Alberto Toron. 

Caso
A defesa queria anular a primeira condenação, o que faria o processo retornar à primeira instância. A defesa alega que, no processo, ele deveria ter apresentado alegações finais, a última manifestação antes do julgamento, depois dos delatores da Odebrecht, e não no mesmo prazo, como ocorreu.

Em junho, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por corrupção passiva. Assim, a pena dele passou de 11 anos de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou propina de R$ 3 milhões, entre junho e julho de 2015, a Bendine, então presidente da Petrobras, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu teria agido para favorecer a empreiteira.

Ag no HC 157.627

MAIS VISITADAS DO MÊS

Única nota 1000 do ENEM de Pernambuco faz homenagem a seu professor de Português

Exclusivo: Sai João e entra Tadeu na sucessão no Recife

À Época, Antônio Campos afirma ter denunciado, às autoridades, esquema maior do que o da Paraíba, operando em Pernambuco pelas mãos de Renata Campos e do PSB

Coincidência: donos do terreno desapropriado por R$ 38 milhões por Geraldo Julio são parentes de outro prefeito do PSB

Ataques de Secretário de Geraldo Julio contra Patrícia Domingos em debate são confissão de pânico de uma possivel candidatura da policial à Prefeitura do Recife