Exclusivo: Relatório do MPPE comprova que SDS tenta responsabilizar delegada Patrícia por prescrições ocorridas no século passado, antes da policial ingressar na própria Policia Civil. Quem estão querendo acobertar?



O Blog da Noelia Brito teve acesso, com exclusividade, à íntegra do Relatório da 25. Promotoria de Justiça Criminal da Capital que está sendo usado pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para imputar suposta desídia e prevaricação à delegada Patrícia Domingos, ex-titular da Decasp e as conclusões são estarrecedoras.

A simples leitura do documento deixa claro que as irregularidades detectadas pelo promotor de Justiça EDGAR BRAZ MENDES NUNES, que teve o auxílio, entre os dias 11 e 14/03/2019, dos Escrivães de Polícia Civil MARCELO GOMES BRASILEIRO, matrícula 350.893-5, ALINE VICENTE DOS PRAZERES, matrícula 350.935-4, ANA CAROLINA BARKOBEBAS SANTIAGO, matrícula 273.435-4 e RODRIGO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula 350.958-3, designados pela SDS para auxiliá-lo, jamais poderiam ser imputadas à delegada Patrícia Domingos, mas, se for o caso, a seus antecessores e à própria Chefia de Polícia por não dar adequadas condições de trabalho aos policiais, como, aliás, sempre denunciou o SINPOL. Entretanto, nenhum desses foram indiciados em qualquer procedimento disciplinar administrativo. Fica, portanto, a dúvida se o indiciamento exclusivamente da  delegada por atos de terceiros tem caráter de perseguição contra a profissional ou de acobertamento de protegidos a quem deveriam ter sido imputadas as falhas levantadas pelo MPPE, que remontam a mais de 40 anos de gestões incompetentes e desidiosas no combate à corrupção em Pernambuco no âmbito da Policia Civil, pelo menos é o que se conclui do próprio relatório que a SDS está adotando para tentar punir quem esteve à frente desse combate apenas nos últimos 4 anos.

Para se ter uma ideia da aberração que está sendo praticada contra a delegada Patrícia Domingos, num dos trechos do Relatório é possivel ler que "da análise dos procedimentos acondicionados em '52 CAIXAS/VOLUMES, contendo Inquéritos Policiais dos anos 80, 90 e 2000, acompanhado de CD-R contendo os documentos onde se encontram listados os referidos Inquéritos/Procedimentos' (sic, Termo de Entrega datado de 27/11/2018). Desse material, no primeiro momento, apenas o conteúdo da mídia foi examinado e indicou a provável existência de 1.288(mil duzentos e oitenta e oito) Inquéritos Policiais instaurados no século XX, mais precisamente de 1981 a 2001, conforme relatam as CI’s de números 147 e 150, de 10 e 26/12/2001, respectivamente, ambas da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária(DECCOT) para DECASP, além de vaga menção a Requisitórios dos anos de 1997 e 1999."

Noutro trecho do Relatório do Promotor Edgar Braz, é possível constatar que "Apurou-se que o passivo dessa segunda etapa, registrado no ARQUIMEDES com a denominação CASO ACERVO DECASP SEC XX, totalizou 895(oitocentos e noventa e cinco) investigações inconclusas, sendo 512(quinhentos e doze) inquéritos policiais e 383(trezentos e oitenta e três) notícias de fato, tudo objeto de arquivamento pela prescrição por decurso de prazo."

Ora, a delegada Patricia Domingos esteve à frente da Decasp somente nos ultimos quatro anos, ou seja, entre 2015 e 2018, ao passo que as irregularidades constatadas chegam a remontar à década de 80 do século passado, quando era bem provável que a jovem delegada sequer houvesse nascido, como pretender responsabilizá-la por fatos ocorridos quando nem sonhava ainda em ser delegada? E os delegados que estiveram à frente da Decasp desde a década de 80 e que, segundo o MPPE deixaram os inquéritos prescrever, que medidas a SDS tomou contra estes? Há protecionismo contra uns e perseguição contra outros como a Dra. Patricia que de acordo com o próprio relatório foi quem mais instaurou inquéritos para apurar corrupção? É no mínimo incompreensível que quem deixou de instaurar inquéritos ou os deixou prescrever fique livre de qualquer responsabilização e quem efetivamente combateu a corrupção com inquéritos, operações e indiciamentos, seja penalizada por apenas fazer o próprio trabalho.

Observem os gráficos obtidos do Relatório do MPPE sobre a Decasp que a seguir mostraremos e tirem suas próprias conclusões.

Durante os quatro anos em que a delegada Patrícia Domingos esteve à frente da Decasp, foram instaurados em torno de 309 inquéritos ao passo que nos 12 anos anteriores a 2015, foram instaurados apenas cerca de 600 inquéritos. Será que entre 2003 e 2014 ninguém assaltava o Erário em Pernambuco? Por que tão poucos inquéritos e mais, por que apesar de poucos ainda foram deixados para prescrever? Quem deixou de apurar a corrupção durante esse período e por quê? Essas são questões que o relatorio do MPPE infelizmente omite e que a nosso ver deveriam forçosamente compô-lo.

 O relatório aponta que durante o século passado, ou seja, quando a delegada Patrícia sequer morava em Pernambuco, a Decasp deixou quase mil investigações sem conclusão. Deixou-as prescrever, diz o MPPE. Quem se beneficiou dessa desídia e quem a causou? O MPPE não quer saber? Nós que combatemos a corrupção em Pernambuco, doa a quem doer, seja qual for o Partido do corrupto, queremos essas respostas e não aceitamos que a delegada seja bode expiatório da corrupção institucionalizada que está destruindo Pernambuco. Ora, é o próprio Ministério Público quem apontou que entre 1987 e 2001, a Polícia Civil, por meio da Decasp, deixou prescrever 895 investigações de crimes, notadamente contra a Administração Pública e isso ocorreu muitos anos antes da delegada Patricia Domingos assumir a Decasp, como então se pretende responsabilizá-la por tais omissões? Onde estava a Chefia de Polícia e a Corregedoria da SDS que não viram isso? E o MPPE também não viu?


De acordo com o Relatório do promoror Edgar Braz, as razões das prescrições foram por ele relatadas em cada caderno investigatório para poder pedir seus arquivamentos ao Judiciário. Assim, é muito fácil saber quem foram os reais culpados pelas prescrições, mas este Blog afirma categoricamente que só não foi a delegada Patrícia Domingos que nem delegada era à época das supostas irregularidades.

É vexatória a mania, a quase psicopatia desse governo na tentativa de destruir, perseguir e desmoralizar quem não se alia a eles na corrupção que cobre Pernambuco com um mar de lama sem precedentes. Num Eatado onde ladrão de merenda e de recursos para as vítimas das enchentes frequenta as colunas sociais ao lado de autoridades,  em vez de povoarem as páginas policiais e as penitenciárias não surpreende que quem tenta combater esses crimes vire alvo de quem se acumplicia com os malfeitores.

*Matéria editada para correção de dados às 14:49.

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