Governadora petista do RN nomeia advogado que coleciona processos criminais por fraudes em licitações para chefia de Assessoria Jurídica



A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou na segunda-feira passada (19), um advogado, apontado como réu por improbidade administrativa e crimes licitatórios, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica (Asjur), da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A nomeação foi publicada no Diário Oficial o Estado da última terça-feira (20).



De acordo com consulta realizada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Mozart de Albuquerque Neto responde a 14 processos, sendo apontado como "réu" em nove, "investigado" em um e "acusado" em outros quatro. Entre eles, constam ações de improbidade administrativa com dano ao erário e ações penais por crime de responsabilidade e fraudes em licitações. 



A secretária de Comunicação do Governo, Guia Dantas, justificou a nomeação e explicou que o servidor apenas concedeu pareceres jurídicos e por isso foi incluído nesses 14 processos. Ela disse ainda que essa situação é comum no meio jurídico.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota, em defesa do advogado Mozart de Albuquerque Neto, afirmando que ele foi acusado "simplesmente pelo exercício da profissão".

Confira a nota na íntegra:

A Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público se manifestar sobre os fatos envolvendo o Advogado Mozart de Albuquerque Neto, entendendo que foi acusado simplesmente pelo exercício da profissão, por ter emitido parecer jurídico, fato que provocará, inclusive, a intervenção da OAB/RN em favor do Advogado na respectivas demandas.

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Prerrogativas e 
Valorização da Advocacia

PAULO AUGUSTO PINHEIRO
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia

MAIS VISITADAS DO MÊS

Milionários pernambucanos aparecem na "caixa preta" do BNDES anunciada por Bolsonaro. Saiba quem são.

Lava Jato chega a Pernambuco: "Amplo esquema criminoso leva Lava Jato a bloquear mais de R$ 3,5 bilhões do PSB, de FBC, do Espólio de Eduardo Campos, Do MDB e de Eduardo da Fonte além de vários empresários

Cunhado de Paulo Câmara ganha cargo comissionado na Presidência do TRT6. Funcionários veem favorecimento

Veja: Bolsonaro indica para o CADE advogada acusada de vender decisões do STJ para a JBS. A advogada é filha de uma desembargadora federal bolsonarista

Conselheiro do TCE/RJ, ligado ao MDB, é o mandante do assassinato de Marielle, revela inquérito da Policia Federal. O motivo seria vingança contra Freixo por perda do foro privilegiado