MPPE sediará encontro nacional de combate à sonegação fiscal




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (CAOP Sonegação Fiscal), irá sediar a terceira edição do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O evento ocorrerá entre os dias 19 e 20 de setembro, a programação está em fase de desenvolvimento sendo divulgada nos próximos meses. A abertura ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O Encontro reune integrantes de diversas instituições que atuam no combate aos crimes fiscais no País e tem o objetivo de recuperar para os cofres públicos recursos de dívidas originárias da sonegação ou fraude fiscal, por meio de uma atuação articulada entre órgãos como Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-PE), entre outros.

“O trabalho da recuperação de ativos desenvolvido pelo MPPE é bastante minucioso e articulado com diversas instituições. Seus efeitos recaem sobre a recuperação de recursos públicos que se tornarão em políticas públicas efetivas para o cidadão pernambucano. Além disso, atuamos no combate à um crime muito sofisticado que é o enriquecimento ilícito e a sonegação de impostos, exigindo a aplicação de diversas metodologias”, disse o procurador de Justiça e coordenador do CAOP Sonegação Fiscal, José Lopes.

Durante o evento serão discutidos assuntos como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, a transação e o novo Código de Processo Civil, sigilos bancário e fiscal e compartilhamento de informações sigilosas. Além disso, serão apresentadas experiências e casos de sucesso de recuperação de ativos em todo o País. O encontro também abriga a realização de reuniões setoriais para a uniformização de entendimentos, práticas e rotinas.

CIRA - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) atua para reforçar a prevenção e a repressão à sonegação fiscal e tornar mais efetivo o combate a esse tipo de crime, que tem causado prejuízos milionários ao erário pernambucano e brasileiro.

O grupo visa à concentração de uma força-tarefa para a recuperação de ativos estaduais e trabalha em três frentes: conciliação, investigação e propositura de normas e boas práticas administrativas. Além disso, tem o intuito de adotar novas práticas e rotinas de enfrentamento à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos, como os de falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos.

Serviço
3º Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Realização: 19 a 20 de setembro
Informações: (81) 3182-7472

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE 

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