Prefeita de Lagoa do Carro quer receber R$ 1.800 por cada 12 horas que estiver fora do Município. MPPE questiona

-
Judite Botafogo quer receber diárias de R$ 1800 por cada 12 horas em que se afastar da sede do município. Prefeita é do PSDB 

Um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo de Lagoa do Carro para aprovação da Câmara de Vereadores do Município está sendo questionado pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima por estabelecer valor considerado exorbitante para as diárias a serem pagas pela Prefeitura a servidores que realizarem tarefas fora da cidade.

De acordo com a Portaria 16/2019 publicada no Diário oficial eletrônico de hoje, do MPPE, mesmo para prestação de serviços em municípios vizinhos ou na Capital, se aprovado, o projeto permitirá o pagamento de diária de um mil e oitocentos reais por Lagoa do Carro, valor muito acima do que a capacidade financeira do Município permitiria e acima daquele pago por  municipios próximos a seus prefeitos.

Leiam a Portaria:





MAIS VISITADAS DO MÊS

Forbes: Lista de bilionários brasileiros traz 16 cearenses e 6 pernambucanos. Saiba quem são.

-
Imagem
A Revista Forbes acaba de divulgar sua Lista anual de bilionários brasileiros. A lista, segundo a Revista, segue os mesmos critérios da Forbes americana, tendo as Bolsas de Valores como a principal fonte de informação. Ainda segundo a publicação, não são considerados patrimônios pessoais por não serem dados públicos, diferentemente do que ocorre com os dados das Bolsas de Valores. A lista de bilionários brasileiros saltou de 206, em 2019, para 238 bilionários, em 2020. Em 2012, o Brasil tinha 72 bilionários.Os bilionários brasileiros somaram, juntos, em 2020, R$ 1,6 trilhão. Os bilionários cearenses somam R$ 74,60 bilhões, ficando atrás apenas de São Paulo, com R$ 510,37 bilhões, Rio de Janeiro, com R$ 424,46 bilhões e Santa Catarina, com R$ 74,60 bilhões. Pernambuco vem em décimo, com a soma do patrimônio dos bilionários pernambucanos chegando a R$ 12,62 bilhões. Vejam as listas dos bilionários cearenses, pernambucanos e paraibano, segundo a ordem nacional de classificação da Forbes:
…
Leia mais

Radar: João Campos recebe mais de R$ 5,2 milhões do Fundo Eleitoral do PSB e é recordista nacional de doações

-
Imagem
A Coluna Radar da Veja revela que o candidato a Prefeito do Recife pelo PSB, João Campos, recebeu nas primeiras movimentações do Fundo Eleitoral divulgadadas pelo Divulga Candidaturas do TSE, nada menos que R$5,25 milhões do seu Partido para a campanha. O valor não é apenas o maior repassado pelo PSB para um candidato, mas de todos os Partidos em todo o Brasil. O máximo permitido por lei para gastos de João Campos nesta eleição é de R$7,25 milhões e segundo a Radar, seu Partido já lhe repassou quase todo o valor na última sexta-feira.

Leia mais

Entidades ligadas a empresário preso hoje pela PF, por desvios na Saúde, receberam mais de R$ 781 milhões do Estado e de Prefeituras pernambucanas

-
Imagem
Levantamento feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o GAECO, ligado ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, aponta que diversas organizações sociais vinculadas ao empresário Paulo Magnus, preso, hoje, 16, pela Polícia Federal no âmbito da Operação Desumano, receberam mais de mais de R$ 781 milhões do Governo do Estado de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Prefeitura de Agrestina e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, para gestão de hospitais e UPAs.O dados foram compartilhados, com autorização da Justiça, com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal e serviram de base para a deflagração da Operação Desumano, que investiga indícios de fraudes em contratos da Prefeitura do Recife e da Prefeitura de Jaboatão com o Instituto Humanize, para gestão de hospitais de campanha usados para combate à pandemia de coronavírus.Confiram
Leia mais

Desembargador extingue reclamação do Estado de Pernambuco contra decisão do Juiz que mandou suspender retorno das aulas presenciais

-
Imagem
Leiam a íntegra da decisão:
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 0014612-60.2020.8.17.9000 RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima RECLAMANTE: Estado De Pernambuco RECLAMADO: Sindicato Dos Trabalhadores Em Educacao De Pernambuco DECISÃO TERMINATIVA 1. O ESTADO DE PERNAMBUCO ajuizou ação cível originária (processo nº 0014444-58.2020.8.17.9000) em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - SINTEPE, pretendendo, fundamentalmente, o reconhecimento da abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 pelos servidores da educação. 2. Sustenta que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE, através do Ofício nº 165/2020/PRES/SINTEPE, noticiou a deflagração de greve da categoria a partir do dia 30/09/2020, em razão da determinação de retorno às aulas presenciais, previsto para o dia 06 de outubro de 2020, conforme Decreto Estadual nº 49.480, de 22 de setembro de 2020. 3. Em 04 de outubro de 2020, foi proferida decisão d…
Leia mais

Exclusivo: Geraldo Julio deixou de pagar mais de R$ 8,2 milhões devidos à Reciprev referentes a contribuições previdenciárias dos inativos da PCR, aponta Auditoria do TCE/PE

-
Imagem
Uma Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco constatou que o Prefeito do Recife, Geraldo Julio, suspendeu, indevidamente, o recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo do Município, incidentes sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas vinculados à RECIPREV.A Auditoria, que responsabiliza o Prefeito pela irregularidade, aponta, ainda, que a suspensão desse recolhimento se deu em desacordo com o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 173/2020 e na Portaria ME/SEPRT nº 14.816/2020. Com isso, dizem os Auditores, o erário municipal foi onerado com encargos financeiros e o processo de capitalização do fundo previdenciário foi prejudicado.A Lei Municipal nº 18.728/202, em função dos impactos da pandemia da COVID-19, e em atendimento ao § 2º do art. 9º da Lei Complementar Federal de nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o "Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)", autorizou a sus…
Leia mais