Vaza jato: liminar de Gilmar Mendes proíbe investigações e responsabilização contra Greenwald por divulgação de mensagens



Do Estado de São Paulo



“A liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, escreveu ministro 


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para o ministro, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.

“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.

Rejeição. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista Glenn Greenwald.

O órgão, que defende os atos do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.

Para Gilmar Mendes, a AGU e a Polícia Federal, embora “não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento presente, nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura” de procedimentos contra Glenn Greenwald.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, concluiu o ministro.

MAIS VISITADAS DO MÊS

Única nota 1000 do ENEM de Pernambuco faz homenagem a seu professor de Português

Exclusivo: Sai João e entra Tadeu na sucessão no Recife

Coincidência: donos do terreno desapropriado por R$ 38 milhões por Geraldo Julio são parentes de outro prefeito do PSB

Perito do TJPE aponta sobrepreço de 100% no valor da indenização de R$ 38 milhões que a Prefeitura do Recife pretende pagar por imóvel na Av. Norte

Ataques de Secretário de Geraldo Julio contra Patrícia Domingos em debate são confissão de pânico de uma possivel candidatura da policial à Prefeitura do Recife