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Mostrando postagens de Setembro, 2019

Presidente do TJPE não vê nada demais em desvio de recursos do Fundeb para pagamento de empresa acusada de fraudes e na falta de merenda nas escolas e determina retorno do prefeito de Catende ao cargo

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Nova decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Oliveira, determinou que o prefeito de Catende retorne ao cargo do qual fora afastado a pedido do Ministério Público de Pernambuco, pelo Juiz Ricardo Guimarães, da Vara Única de Catende. Segundo desembargador, que pela segunda vez devolve a prefeitura a Josibias Cavalcante, o afastamento do prefeito "não faz o menor sentido" e "foi sem causa jurídica razoável".



Confira as razões para o afastamento do prefeito e tire suas próprias conclusões:

A pedido do MPPE, Justiça afasta Prefeito de Catende. Saiba que acusações pesam contra o gestor

Em meio a denúncias de que seu governo transfere delegados que investigam aliados, Paulo Câmara anuncia delegacias anticorrupção em municípios governados pela oposição

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O governador Paulo Câmara acaba de anunciar, em sua conta no Instagram, a criação de duas novas delegacias de combate à corrupção: uma em Caruaru e outra em Petrolina. O fato poderia significar apenas o cumprimento dos requisitos para receber recursos do Fundo da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre os quais figura a exigência de criação de delegacias especializadas do combate à corrupção, entretanto, chama a atenção do observador mais atento, que as delegacias tenham sido criadas justamente em Municípios governados pela oposição, cujas gestões serão os alvos óbvios das denúncias e investigações dessas delegacias.
A jogada de mestre do governo de Paulo Câmara vem no exato momento em que pipocam denúncias de transferências de delegados por investigarem aliados políticos do governador. Além da Decasp, que investigava, entre outros aliados de Câmara, contratos da gestão Geraldo Júlio, em especial aqueles para fornecimento de merenda, destaca-se o recente …

Em Nota, ADEPPE vê ingerência política na transferência do Delegado de Arcoverde e "acinte à sociedade". Transferência teria como causa prisão de homicida filho de aliada do governador

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"NOTA À IMPRENSA Diante das notícias veiculadas pela imprensa local dando conta de que o Delegado Seccional da 19ª DESEC de Arcoverde, Dr. Israel Lima Braga Rubis, foi removido da sua atual lotação em decorrência de haver realizado atividade de investigação criminal em face de políticos locais. A ADEPPE-Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco, na qualidade de entidade de classe legalmente representante dos Delegados de Polícia em Pernambuco, vem a público esclarecer o que segue: Os Delegados de Polícia desempenham papel de grande relevância à frente da investigação criminal, e de forma inaceitável, foi recebida através da imprensa local a notícia acima. É de causar perplexidade e alarde a toda sociedade os fatos acima anunciados, trata-se de verdadeira sujeição à ingerência política, pelo simples fato do desempenho do dever legal; A ADEPPE vem lutando há anos pela aprovação da lei orgânica da Polícia Civil, a qual estabelecerá regras rígidas ao ato de remoção dos del…

Alepe concede título de cidadão pernambucano ao cearense Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco

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A Assembléia Legislativa de Pernambuco entregará, em Reunião Solene a ser realizada no próximo dia 02 de outubro, às 18 horas, no Auditório Senador Sergio Guerra, o Título de Cidadão de Pernambuco ao Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros, atual Procurador Geral de Justiça.
O autor da Resolução para concessão da honraria é o Deputado Estadual Lucas Ramos. Presidirá a Reuniao o Deputado Eatadual e Chefe do Poder Legislativo Estadual, Eriberto Medeiros.
Dirceu Barros é cearense do Crato e foi recentemente reconduzido ao cargo máximo do MPPE, após liderar a lista tríplice em votação da categoria. É mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), tem especialização em Direito Penal, Processo Penal e Direito Eleitoral. Ingressou no Ministério Público de Pernambuco em 30 de setembro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu. Passou como titular ou por cumulação pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angeli…

Você poderá processar criminalmente juízes, desembargadores, promotores e procuradores que cometerem abusos.

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*Por Noelia Brito
Um dos pontos positivos da Lei do Abuso de Autoridade é a faculdade dada ao cidadão comum de processar criminalmente, por meio de uma queixa-crime, autoridades que tenham cometido os abusos previstos na LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
A autorização para que o cidadão comum inicie a ação penal contra autoridades abusadoras está prevista no § 1º  do art. 3º, da nova lei do abuso de autoridade. A Lei estabelece que a natureza da ação para punição de tais crimes é penal pública incondicionada, entretanto, "Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal." Assim, na omissão do Ministério Público, o cidadão comum que foi vítima de abusos de aut…

Folha: TJ-PE gasta R$ 1 milhão e omite dados sobre viagem de magistrados à Alemanha

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De acordo com matéria, assinada por Frederico Vasconcelos, para a Folha de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco gastou cerca de R$ 1 milhão em diárias para enviar 46 magistrados e servidores em maio deste ano a um treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, na Alemanha, com todas as despesas pagas pela corte.
O tribunal, segundo a Folha, omitiu o valor total dos gastos e outros dados requeridos pela reportagem nos últimos meses. Ao final de maio, o TJPE havia informado que viajariam à Alemanha 25 magistrados e servidores.

Na ocasião, foi divulgado que “o tribunal premiou oito juízes, mas facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura”. ​

Ao contrário de outros tribunais, que adquirem as passagens e registram os respectivos valores na página relativa à transparência, revela a Folha, o TJPE informou que os selecionados receberiam oito diárias para cobrir os gasto…

Política de Segurança Pública de Pernambuco inclui transferência de delegados para que crimes de aliados não sejam investigados. Caso da ex-Decasp não é o único, apenas o mais divulgado. Conheça alguns.

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Foi aqui mesmo neste Blog que você soube, em primeira mão, sobre o projeto para extinguir a Decasp, para atender a pedidos de políticos investigados. Com a aprovação do projeto pela maioria dos deputados, inclusive vários da oposição fake, a delegada que comandava as investigações contra corruptos, Patricia Domingos, acabou transferida.
Também foi aqui, no Blog da Noelia Brito, que você tomou conhecimento de que para proteger criminosos ambientais, o governo Paulo Câmara vem sucateando a Delegacia do Meio Ambiente, a ponto de deixá-la sem titular, transferindo a delegada Elizabeth Patriota para a Roubos e Furtos e as imagens que mostramos agora são a prova de que o mesmo governo que foi posar de defensor da causa ambiental, na ONU, trata com descaso o combate aos crimes contra o Meio Ambiente em seu próprio Estado.

Foi este Blog, ainda, que repercutiu o que talvez seja o mais escandaloso caso de interferência do governo sobre a ação da Polícia, para proteção de criminosos: a transferênc…

MPPE vai investigar transferência do Delegado de Arcoverde. Saída do delegado seria pedido da presidente da Câmara cujo filho foi preso pelo policial por homicídios

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A Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou procedimento para investigar as razões da transferência do delegado seccional de Arcoverde, Israel Rubis, depois que este foi ofendido pela presidente da Câmara Municipal da cidade, chamando-o de "camarada descarado". Conforme nosso Blog divulgou ontem, "o descaramento" do delegado seria ter comandado uma operação em que o filho mais velho da vereadora, que é aliada do governador, foi preso por integrar uma quadrilha eapecializada na prática de homicídios.
A Portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, ainda menciona que nas redes sociais circulam vídeos da aliada de Paulo Câmara alardeando que iria pedir aobgovernador a transferência do delegado porque ele estaria investigando falcatruas na Câmara Municipal de Arcoverde, cidade cuja prefeita também é do PSB.



A seccional da OAB, em Arcoverde, emitiu nota em que reconhece a excelência do trabalho do policial que também comandou operações que res…

PF faz operação em endereço de Janot após declaração sobre matar Gilmar

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Um dia depois de virem à público declarações de que foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes e depois se suicidar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

Em resposta, Gilmar aconselhou Janot a procurar tratamento psiquiátrico. Mendes pediu a Alexandre que determinasse a suspensão do porte de arma de Janot. A arma mencionada pelo ex-PGR foi encontrafa e apreendida pela PF, durante a operação determinada por Alexandre de Noraes.

Na decisão, além das buscas e apreensões, Alexandre de Moraes determinou a oitica de Janot e ainda determinou a suspensão dos portes de arma do ex-PGR e que este não se apeoxime a menos de 200 metros de qualquer ministro do STF e a proibição de que Janot entre no Tribunal.

Editado às 18:45 hs.

Janot foi armado até o Supremo para matar Gilmar Mendes e depois se suicidar. Episódio foi relatado pelo ex-PGR ao Estadão

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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, em entrevista concedida, nesta quinta-feira, 26, a Valmar Hupsel Filho, do Estadão que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.
“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, contou Janot ao Estadão.
O motivo do plano de matar Gilmar Mendes e depois se suicidar seria uma mentira que, segundo Janot, o ministro do STF teria inventado sobre sua filha, logo após o então PGR apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, num habeas corpus impetrado por Eike Batista. Janot alegou na exceção de suspeição que a mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes integraria o escritório Sergio Bermudes, que advogava para o empresário.
Na resposta à arguição de suspensão, Gilmar, na época presidente do STF, afirmou que a filha de Janot – Letíc…

Garantismo vence e corréu delatado deve ser ouvido após corréu delator no Processo Penal. Erros da Lava Jato começam a ser corrigidos pelo Supremo

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* Por Noelia Brito
A tese de que o corréu delatado tem direito a apresentar alegações finais após as alegações finais do corréu delator, sustentada pela corrente dos processualistas garantistas, sagrou-se vitoriosa na sessão de hoje, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu ordem de habeas corpus a um dos réus da Operação Lava Jato. Dos 10 ministros do Supremo presentes na sessão, 7 votaram no sentido de garantir o contraditório ao delatado, que vinha sendo sistematicamente negado pelas instâncias ordinárias, em especial pela chamada República de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo procurador da República Deltan Dallagnol.
Contra a tese votaram apenas o relator, ministro Edson Facchin, o ministro Luiz Fux e o ministro Roberto Barroso, enquanto os demais, Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Rosa Weber, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, votaram a favor da tese garantista. Diante da repercussão que o caso poderá alc…

SDS transfere delegado de Arcoverde que prendeu filho da presidente da Câmara por série de homicídios e população se revolta. Vereadora é do Partido do Governador

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À cada dia fica mais perigoso ser policial civil em Pernambuco, especialmente em se tratando de profissionais que cumprem seu papel e que não prevaricam para atender a politicalha.

Após a polêmica extinção da Decasp, delegacia especializada no combate aos crimes contra a Administração Pública, o que inclui os de corrupção e o de peculato - a famosa "rachadinha"-, o sucateamento e a transferência da titular da Delegacia dos Crimes Ambientais, que combate delitos praticados, por exemplo, por grandes empresas como construtoras e desmatadoras contra o Meio Ambiente, deixando aquela especializada sem titular, eis que o governador Paulo Câmara consegue se superar e transfere o delegado Israel Lima Braga Rubis. da Seccional de Arcoverde, logo após este ser xingado de "camarada descarado", pela presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Celia Almeida Galindo, colega de Partido do governador.

Segundo o Blog do Darcio Rabelo, as ofensas  e a perseguição da presidente da Câm…

Áureo Cisneiros se solidariza com Juntas e defende legitimidade de mandatos coletivos

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O presidente do Simpol e suplente de deputado estadual pelo PSOL, Áureo Cisneiros, divulgou nota em que se solidariza com as co-deputadas Juntas que ontem denunciaram ter sido vítimas de racismo, classismo e transfobia da parte do deputado bolsonarista e ex-secretário de saneamento da gestão Geraldo Julio, Alberto Feitosa. Segue a nota:

"Mandatos coletivos podem ser a saída para que tenhamos (de verdade) representações do povo no legislativo, um contraponto às excelências conservadoras que fazem da política meio de vida para enriquecimento e interesses particulares. Repúdio toda e qualquer forma de preconceito, principalmente daqueles que tem a obrigação de servir à população. Por isso, sou solidário as Juntas!!

 Áureo Cisneiros"

Líder de facção preso em presídio de Pernambuco dava ordens, pelo celular, para ataques no Ceará

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A Policia Federal em Pernambuco confirmou o cumprimento de mandados no Estado no âmbito da Operação Torres, deflagrada na manhã de hoje, pela Polícia Federal no Ceará e pelo GAECO do MPCE, com objetivo de desarticular lideranças de organização criminosa responsáveis responsáveis pela ordem e execução dos ataques às torres de transmissão de energia elétrica no dia 1º de abril de 2019, na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como dos recentes ataques a veículos e estabelecimentos nesta capital.

Vejam o vídeo da apreensão do celular na cela do líder de facção no Presídio de Limoeiro:



Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão no Ceará e em Pernambuco. As medidas judiciais foram representadas pela autoridade policial e deferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Estado do Ceará.

Segundo as investigações, as ações do grupo criminoso foram praticadas sob determinação de lideranças que cumprem pena em presídios.…

População de Catende solta fogos em comemoração ao afastamento do prefeito acusado de fraudes

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Assim que foi divulgado o afastamento do Prefeito Josibias Cavalcante, do PSD, a população de Catende, que tem sofrido com o caos generalizado no Município, foi às ruas soltar fogos, em comemoração ao afastamento determinado pela Justiça a pedido do MPPE.
Vejam o vídeo:

A pedido do MPPE, Justiça afasta Prefeito de Catende. Saiba que acusações pesam contra o gestor

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O Juiz Ricardo Guimarães, da Vara única da Comarca de Catende, acaba de determinar  novo afastamento temporário do Prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, do PSD, a pedido do Ministério Público de Pernambuco. De acordo com a decisão, "percebe-se que a atual administração nunca parou de realizar condutas ímprobas e ilegais, mesmo após o afastamento do gestor, em abril de 2018."
"Diante do exposto, ACOLHO o pedido do Ministério Público e DETERMINO o afastamento temporário do Sr. Prefeito Municipal de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, pelo prazo de 180 dias (prazo no qual a demanda será sentenciada), sem prejuízo de sua remuneração, devendo assumir o cargo o vice-prefeito eleito", Determinou o juiz na decisão.

De acordo com a petição do Promotor de Catende, acatada pela Justiça para afastar novamente Josibias, que voltara ao cargo beneficiado por uma decisão do presidente do TJPE, "foi paga a Gratificação de Produtividade de forma indevida, a diverso…