Além de Raquel Dodge, entidades LGBTI+ pediram que STF derrubasse censura a livros na Bienal sobre diversidade sexual. Pedido foi atendido por Toffoli no Plantão


Conforme revelamos há pouco, em primeira mão, o Ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido de Suspensão da liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu à Prefeitura do RJ que censurasse livros com temática LGBT na Bienal do Rio.

Além do pedido protocolado pela Procuradoria Geral da República, o ato de censura que fora corroborado por um des3mbargador com histórico de decisões homogóbicas, entidades representativas da população LGBTI+ - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ingressaram com reclamação no STF neste domingo, 8, pedindo que fosse derrubada a censura perpetrada pelo prefeito do RJ, e referendada pelo presidente do TJ/RJ.

As entidades alegaram que, “ainda que se entenda que sem dolo”, as condutas representam homotransfobia, reconhecida pelo STF como crime (ADO 26 e MI 4.733).

Na última quinta-feira, 5, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pediu para recolher exemplares dos quadrinhos "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos.

Na sexta-feira, 6, uma liminar assinada pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, impediu a prefeitura de buscar ou apreender obras da Bienal em razão de seu conteúdo, "notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo".

A liminar, no entanto, foi derrubada no sábado, 7, por decisão do presidente do TJ/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que permitiu que fossem recolhidos os livros com temática LGBT que fossem voltados ao público infanto-juvenil e que não estivessem lacrados e com advertência para conteúdo.

Na reclamação ao Supremo, as entidades destacam que o presidente da Corte considerou conteúdos “impróprios ou inadequados” para crianças e adolescentes livros que tratem de temas relacionados à homossexualidade e à transexualidade, “postura discriminatória e, agora, criminosa", por atribuir tratamento diferenciado ao “beijo gay” relativamente ao “beijo hétero”, “algo flagrantemente inconstitucional”, argumenta.

As entidades que impetraram a reclamação são Associacao Brasileira De Gays, Lesbicas E Transgeneros, Antra - Articulacao Nacional Das Transgeneros Antra, Alianca Nacional Lgbti e ABRAFH - Associacao Brasileira De Familias Homoafetivas. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti assina a petição.
Veja a petição.

Neste sábado, 7, o decano do STF, ministro Celso de Mello, teria classificado como "fato gravíssimo" a censura a livros da Bienal do Rio. Em nota à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro afirma que "um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância".

"Sob o signo do retrocesso –cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado–, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!"

Para Celso de Mello, "mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República".

"Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento!"

Ao Blog, a Coordenadora da Aliança nacional LGBTI+ em Pernambuc, Maria do Céu afirmou que essas censuras não ficarão “baratas" e que as entidades senpre buscarão a Justiça para fazer cumprir a decisão do STF que criminalizou a homofobia, por intermédio de seus advogados da ADVOCACY.

Leiam a decisão do STF que liberou os livros AQUI  

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